O Ministério Público Estadual vai desmembrar a ação penal e denunciar, novamente, os acusados de causar prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. A primeira denúncia foi rejeitada no dia 25 de fevereiro deste ano pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
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A magistrada julgou procedente a denúncia, mesmo com o aditamento promovido pela promotoria. Com o arquivamento do pedido, ela inocentou os investigados pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em processo licitatório e organização criminosa.
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No entanto, o ex-diretor-presidente do HR, Justiniano Barbosa Vavas, o empresário Luiz Antônio Moreira, dono da Neoline Produtos Hospitalares, entre outros, continuam respondendo por improbidade administrativa.
Eles tiveram os bens bloqueados por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que apenas reduziu o valor bloqueado de R$ 11,2 milhões para R$ 2,815 milhões, que seria o dano do suposto dano.
Na esfera criminal, além de rejeitar a denúncia, a juíza Eucélia Moreira Cassal, revogou todas as cautelares impostas aos investigados, como não manter contato com outros denunciados, não frequentar o HR e as empresas envolvidas.
No entanto, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) garante que a Operação Reagente não terminou em fiasco nem deverá ficar impune.
“A 29ª Promotoria esclarece que não houve, em momento algum, a absolvição da ação referente ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, o que houve foi a rejeição da denúncia Única, com o objetivo apenas de desmembramento do fato principal, e fatos secundários”, esclarece.
“O motivo deste desmembramento é para que haja um melhor tramite da peça processual, onde serão oferecidas novas denúncias, no bojo da operação”, explica a nota da promotoria, chefiada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, que protocolou a ação por improbidade administrativa.
“Por fim, cabe esclarecer que a atuação do Ministério Público Estadual se pautou no cumprimento do seu dever constitucional, em garantir ao cidadão, destinatário final do nosso trabalho, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, conclui.
Ele só não esclareceu quem serão os denunciados novamente.
A Operação Reagente teve como alvos o empresário Luiz Antônio Moreira, dono da Neoline Produtos e Serviços Hospitalares, o gerente de laboratório do HR, Adriano César Augusto Ramires dos Santos, o funcionário da empresa, Luiz Bonazza, o ex-superintendente da Central de Compras, Marcus Vinícius Rossetini de Andrade, o ex-diretor-presidente do hospital, Justiniano Barbosa Vavas, e o ex-coordenador de procedimento licitatório da Secretaria de Administração, José Roberto Scarpin Ramos.
O processo, apesar de envolver dinheiro público e destinado a uma área considerada essencial, tramita em sigilo.