Perito deve desvendar origem de dinheiro nas contas de réus na Coffee Break

A Justiça vai realizar perícia para desvendar a origem do dinheiro suspeito nas contas dos réus na Operação Coffee Break, como ficou conhecido o escândalo da cassação do mandato de prefeito de Alcides Bernal (PP). Para o Ministério Público Estadual, as movimentações suspeitas são indícios de que houve pagamento de propina pelas empresas de João Amorim e João Roberto Baird a vereadores.

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Nesta segunda-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou os argumentos da defesa e manteve a denúncia por improbidade contra 14 réus, inclusive o ex-governador André Puccinelli (MDB), o senador Nelsinho Trad (PSD), o ex-prefeito Gilmar Olarte e o ex-presidente da Câmara, Mario Cesar de Oliveira (MDB).

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O magistrado foi enfático ao descartar o principal argumento da defesa dos réus, de que a cassação de Bernal foi articulação política e não pode ser enquadrada como improbidade administrativa. Para o MPE, os políticos e vereadores tramaram o “golpe” visando interesses pessoais e não da sociedade campo-grandense.

“Neste ponto, acrescento apenas que o Sr. André Puccinelli não integrou a ação por ser governador no exercício de um mandato, mas sim, porque, estaria enquadrado na hipótese do art. 3º da Lei n. 8.429/1992 – aquele que ‘induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta’”, anotou, a respeito do atual presidente regional do MDB.

O juiz também rechaçou a linha defensiva de que as provas são nulas porque a Justiça Federal não é competente para conduzir a investigação. Parte das provas da Coffee Break foram colhidas na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, como as interceptações telefônicas de Amorim cobrando pagamento à Solurb, que oficialmente não lhe pertence.

“Inicialmente, convém deixar registrado que nem toda a investigação que instrui a petição desta ação inicial veio da Justiça Federal ou da Polícia Federal. Existem vários documentos, perícias,informações e depoimentos prestados aos promotores de justiça estaduais. Basta folhear o processo.Mesmo as interceptações telefônicas compartilhadas pela Justiça Federal possuem presunção de legitimidade, pois se nãofossem colhidas com atenção ao procedimento regular, o juízo de origem não teria autorizado o compartilhamento da prova”, frisa.

Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) quebraram o sigilo bancário e fiscal para detectar movimentações atípicas dos parlamentares. Esta é outra controvérsia a ser esclarecida.

David Gomes Filho determinou a realização de perícia para identificar a origem das movimentações financeiras suspeitas. O médico e ex-vereador Jamal Salem (PR) recebeu dois depósitos de R$ 50 mil e outro de R$ 68,8 mil. Ele diz que o dinheiro é proveniente da venda de gado. Até dois depósitos da Itel Informática, do Bil Gates Pantaneiro, o MPE encontrou, mas o ex-parlamentar diz que eram para um funcionário.

A perícia será realizada pela empresa Assis Duarte Consultores e Peritos Associados.O pagamento será compartilhado por Olarte, Mario Cesar, Jamal e pelo pecuarista Raimundo Nonato.

No entanto, a conta poderá ficar mais barata, porque o número de réus deve aumentar nos próximos dias. O juiz manteve a ação por improbidade contra três empresas e 11 pessoas. No entanto, o STJ (Superior Tribuna de  Justiça) já determinou a reinclusão de mais nove pessoas e uma empresa, que haviam sido “inocentados” pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A perícia poderá corroborar com a tese da defesa, de que os depósitos não identificados foram legais e não possuem nenhuma ligação com as movimentações financeiras da Proteco e Mil Tec Tecnologia.

A ação por improbidade da Coffee Break conta com mais de 15 mil páginas. Após a perícia, o magistrado deverá marcar a audiência de instrução e julgamento, que só deverá ocorrer no segundo semestre deste ano ou no início de 2020, ressuscitando o escândalo em plena campanha eleitoral para prefeito.

Além da área cível, o caso continua na esfera criminal. A cassação de Bernal ainda promete muita dor de cabeça para os envolvidos.