A Justiça rejeitou a ação popular do mecânico Emerson Menezes de Oliveira, 43 anos, que pediu a anulação do contrato bilionário entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Solurb. Ele tinha apontado pagamento irregular de R$ 5,2 milhões à concessionária do lixo, que venceu a licitação no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD).
[adrotate group=”3″]
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extinguiu, nesta segunda-feira (18), a ação popular sem o julgamento do mérito. O principal motivo é que o município corrigiu o erro ainda em 2012 e não efetuou o pagamento irregular à concessionária do lixo.
Veja mais:
Mecânico vê erro em pagamento de R$ 5,2 milhões e vai à Justiça para anular contrato com a Solurb
Vereadores ignoram povo e aprovam taxa do lixo, de Marquinhos, na conta de água
Marquinhos não revê valor da Solurb e mantém conta para contribuinte pagar com taxa do lixo
Vereador diz que taxa do lixo banca “esquema criminoso” e pede fim da cobrança
PF diz que Solurb pagou propina de R$ 29 mi a Nelsinho e MPE pede suspensão de contrato do lixo
No entanto, o fim desta ação não põe fim ao litígio judicial envolvendo a Solurb. O magistrado ainda vai julgar ação por improbidade administrativa do Ministério Público Estadual que pede a anulação do contrato da coleta do lixo. Além disso, a Polícia Federal está com inquérito aberto em 2012 para investigar os crimes de direcionamento em licitação e peculato.
Conforme ação popular protocolada na véspera do Natal por Oliveira, a prefeitura empenhou pagamento de R$ 5,2 milhões antes de assinar o contrato e, pior, da constituição oficial do consórcio. Foram duas notas de empenho no dia 24 de outubro de 2012, mas o contrato só foi assinado no dia seguinte.
No entanto, conforme a defesa encaminhada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), as notas de empenho foram canceladas em dezembro pelo irmão. A prefeitura anexou documentos comprovando o cancelamento das notas de empenho e a não realização do pagamento.
“Deste modo, como as notas de empenho impugnadas com esta ação foram anuladas e este era justamente o pedido do autor da presente ação (iten “e” das fls. 27), resta configurado a ausência de interesse processual, tipificado no artigo 485, VI, do CPC, o que enseja a extinção da ação sem resolução de emérito”, anotou o juiz.
“No que se refere a discussão quanto a validade ou não do contrato firmado entre o Município e a empresa CG Solurb para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos da capital,registra-se que já existe uma ação em andamento proposta pelo Ministério Púbico Estadual onde se discute o contrato administrativo em questão”, antecipa-se, para evitar críticas futuras de que rejeitou discutir o cancelamento do contrato.
Graças ao contrato firmado por Nelsinho em 25 de outubro de 2012, o consórcio garantiu faturamento de R$ 2,1 bilhões até 2037. A Solurb é formada pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções.
A segunda é dos irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan. O segundo é genro de João Amorim, dono da Proteco e preso desde 8 de maio do ano passado na Operação Lama Asfáltica.
Para a Polícia Federal, Amorim seria o dono oculto da Solurb, porque a LD não possui capital suficiente para assumir o serviço de coleta de lixo. Na época, ele era cunhado de Nelsinho, casado da ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB).
Amorim sempre negou ser o dono, mas foi flagrado em conversas telefônicas com vereadores cobrando o repasse para a Solurb, conforme fatos revelados na Operação Coffee Break.
Em outra ação por improbidade, o MPE acusa o pagamento de propina a Nelsinho, que teria sido usada na compra de uma fazenda. O senador sempre negou a suspeita. Nesta ação, a promotoria pediu o bloqueio de R$ 100 milhões, mas a Justiça determinou o bloqueio de R$ 13 milhões.