O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recuou da nomeação do motorista Cleber Augusto Segóvia, 51 anos, condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato. O tucano publicou, nesta segunda-feira (11), novo decreto que torna sem efeito a contratação do ficha suja para trabalhar como comissionado na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica).
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A sentença de Segóvia transitou em julgado no dia 21 de janeiro deste ano. Ele teve a sentença mantida em dois julgamentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Devido aos antecedentes criminais, já que foi condenado em outras três ocasiões, a corte manteve a prisão em regime fechado para o início do cumprimento da pena.
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Reinaldo assinou o decreto de exoneração do servidor na sexta-feira (8), mesmo dia em que houve a publicação da história pelo O Jacaré.
Oficialmente, apesar de ter sido procurado pelo site desde terça-feira, o Governo não se manifestou sobre a nomeação, a exoneração nem se poderá nomeá-lo para outra secretaria.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, o poder público não pode contratar funcionários ficha suja – ou seja, aqueles condenados em segunda instância ou por um órgão colegiado. Segóvia foi condenado por dar golpe na venda de uma GM Blazer. Ele ofereceu por R$ 16 mil, pegou R$ 2 mil de entrada e sumiu com o dinheiro sem entregar o veículo.
À Justiça, ele negou o crime, tentou desqualificar a testemunha por ser irmã da vítima e apontou a falta de provas do estelionato. A defesa ainda acusou a vítima de sofrer de problemas mentais.
A nomeação do condenado por estelionato ocorreu junto com o pedido do governador ao Supremo Tribunal Federal para reduzir os salários dos servidores estaduais para cortar gastos com pessoal. O tucano anunciou, ainda, como prioridade a implantação do PDV (Programa de Demissão Voluntária) de servidores efetivos para reduzir o gasto com a folha.
Até o momento, o governador já nomeou mais de 2 mil ocupantes de cargos de confiança. Lei sancionada no ano passado prevê até 3.064 comissionados.
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, garantiu que não há estudos para reduzir os salários dos 75 mil servidores públicos estaduais. Ele confirmou o pedido ao STF, mas descartou que a medida será implantada imediatamente.
No entanto, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, Mato Grosso do Sul compromete 77% da receita com o pagamento de salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite deveria ser de 60%.
Atualmente, o Governo só admite que houve a superação do limite prudencial, o que compromete a contratação de novos servidores e reajustes salariais.