Os oito deputados federais e três senadores de Mato Grosso do Sul apresentaram apenas dois projetos de lei na primeira semana de trabalhos no Congresso Nacional. O primeiro permite voto eletrônico para ampliar a participação nas assembleias de condomínio. O segundo beneficia as emissoras de rádio, que poderão parcelar em até 180 vezes a taxa para ampliar a potência ou migrar de faixa.
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Não houve apresentação de requerimento nem proposta de lei por nove parlamentares. Os deputados federais Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Dagoberto Nogueira (PDT), Loester Trutis e Luiz Ovando, do PSL, Vander Loubet (PT) não apresentaram nem ao menos um requerimento simbólico, conforme o Portal da Câmara dos Deputados.
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No Senado, não houve projeto de lei nem requerimento proposto pelos senadores Simone Tebet (MDB), que deve assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, e Nelsinho Trad, que trocou o PTB pelo PSD após a eleição.
Estreante na política, a senadora Soraya Thronicke (PSL) apresentou o Projeto de Lei 548/2019, que permite a coleta eletrônica, por meio da internet ou outro meio idôneo, de votos nas assembleias dos condomínios.
O objetivo é acabar com o problema da falta de quórum especial, exigido no Código Civil ou pela Lei dos Condomínios. A senadora propõe a contagem individualizada dos votos dos ausentes.
De acordo com a Agência do Senado, a modificação da fachada da edificação exige aprovação unânime dos condôminos, e as obras úteis terão que ter voto favorável da maioria dos condôminos. Nesses casos, segundo a legislação atual, é necessário o comparecimento pessoal dos votantes às assembleias.
Soraya explica que a insuficiência de condôminos presentes impede, com frequência a tomada de decisões pelos condomínios. “Soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”, justifica.
A senadora do PSL ainda apresentou requerimento para a realização de sessão especial no Senado em 29 de março deste ano para homenagear os bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
Reeleito, Fábio Trad (PSD) foi o único a apresentar projeto de lei entre os deputados federais sul-mato-grossenses. A proposta beneficia os donos de rádios, que poderão parcelar em até 180 vezes a taxa e tarifa decorrentes do aumento da potência de radiofusão ou migração entre faixas.
“Ocorre que em todas as ocasiões de modificação de ‘classe de potência’ os valores a serem custeados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação – MCTIC tem se apresentado de forma vultosa, com exigência de pagamento em única parcela, que está impedindo que muitos radio difusores façam o aporte a outras classes de potência. Quando há reclassificação das classes de potências das rádios, os valores, na forma como têm sido apresentados, impossibilita a adimplência, retirando a efetividade e prejudicando sobremaneira as emissoras”, explica.
Com a proposta, o parlamentar ganha a simpatia dos donos das emissoras de rádio, que podem ser gentis com a cessão de espaço para entrevistas ou reportagens sobre a atuação de Trad.
O outro requerimento é o de que prevê o desarquivamento de todos os seus requerimentos.
Sobre a utilidade dos dois projetos, o leitor tem discernimento para saber da sua importância para a sociedade.
Na primeira semana, os 513 deputados federais apresentaram mais de 500 projetos de lei, dentro os quais se destacam algumas pérolas, como o que transforma a bíblia em patrimônio imaterial brasileiro até a venda de anticoncepcional no Brasil.