A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,2 milhões do ex-diretor presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, Justiniano Barbosa Vavas, duas empresas e mais 10 pessoas. Eles são acusados de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de R$ 2,815 milhões na saúde, o setor mais atingido pela crise financeira no Estado.
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A corrupção já é um pecado abominável, apesar de ser tolerado por parcela do eleitorado sul-mato-grossense. No entanto, na saúde, a situação é ainda mais repugnante. Só para ter exemplo do reflexo, a crise castiga a população nas mais diferentes regiões.
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Em Corumbá, a Santa Casa suspendeu cirurgias eletivas e alguns procedimentos por falta de recursos. O Hospital do Trauma, em Campo Grande, funciona com menos da metade dos leitos porque não é feito repasse do Governo e da prefeitura, anunciados na campanha por Reinaldo Azambuja (PSDB) e Marquinhos Trad (PSD).
Em Dourados, leitos em UTI podem ser desativados, enquanto o atendimento é precário por falta de pagamento de salários dos médicos em Ponta Porã. O Hospital Regional Álvaro Fontoura é fonte recorrente de queixas por falta de médicos em Coxim.
O desvio no HR foi alvo da Operação Reagente, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado). Na ocasião, foram presos o empresário Luiz Antônio Moreira de Souza, o técnico em eletrônica Luiz Bonazza e o gerente de laboratório do HR, Adriano César Augusto Ramires.
A fase penal tramita em sigilo na 3ª Vara Criminal, comandada pela juíza Eucélia Moreira Cassal. Moreira foi o último a obter habeas corpus na véspera do recesso do Judiciário, com habeas corpus concedido pelo juiz Fernando Chemin Cury.
No dia 23 do mês passado, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, denunciou a trupe por improbidade administrativa.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou a indisponibilidade de R$ 11.260.373,60 para garantir o ressarcimento dos R$ 2,815 milhões desviados e o pagamento da multa civil de R$ 8,445 milhões.
O bloqueio atinge Vavas, Adriano, ex-superintendente de Gestão de Compras e Materiais da Secretaria Estadual de Administração, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, o diretor administrativo do hospital, Josceli Roberto Gomes Pereira, José Roberto Scarpin Ramos, os donos da Neo Line Produtos Hospitalares, Luiz Antônio Moreira e Michela Ximenes Castellon, e da Lab Pack, Mauro Raupp Estrela e Carlos Almeida de Araújo.
A denúncia mostra que não há limites na ganância pelo dinheiro público.
A Neo Line era a representante da Lab Pack no Estado. Só a Siemens poderia fornecer o reagente para a realização de exames no HR. No entanto, em outubro de 2017, o grupo perdeu a representação da empresa.
Coincidentemente, a máquina usada para fazer exames foi considerada danificada e irrecuperável, o que exigiu a contratação, de novo, da Neo Line sem licitação e em regime de urgência.
Novamente, o hospital ficou atrelado ao grupo e só poderia adquirir reagentes fornecidas pela empresa de Luiz Moreira. De acordo com o promotor, o produto era vendido com sobrepreço de 297% ao Hospital Regional. O pior é que o mesmo produto era repassado com valor muito inferior ao Hospital da Base Aérea e à Santa Casa de Campo Grande.
Só o superfaturamento causou prejuízo de R$ 1,025 milhão aos cofres públicos, conforme cálculo do promotor Adriano Resende. A Neo Line ainda recebia R$ 300 mil por ano para fazer a manutenção da máquina do Estado, que ela reprovou para colocar outro equipamento no lugar.
“Realizada comparação entre os valores cobrados pela NEOLINE como orçamento fornecido pela empresa GENÉTICA (atual representante da SIEMENS), nota-se que há um incontestável superfaturamento nos reagentes adquiridos pelo ente estadual. Ou seja, o desvio de dinheiro público, que se dá através do desmoderado aumento do preço dos reagentes laboratoriais há muito vem sendo colocado em prática”, destacou o magistrado, no despacho em que determinou o bloqueio dos bens.
“Ao realizar diligências visando aferir a veracidade e extensão da reclamação de origem, constatou-se a atuação de uma verdadeira organização que, em conluio de esforços, praticou diversos crimes em desfavor do erário público estadual, consequentemente, incidindo nos atos de improbidade administrativa”, concluiu o promotor de Justiça.
Os advogados dos acusados ainda serão notificados para se manifestar sobre a denúncia.
Na área criminal, onde o caso tramita desde novembro, não é possível a linha da defesa porque o processo tramita em sigilo, como a maior parte dos casos polêmicos que tramitam na 3ª Vara.
Um dos argumentos da defesa é de que a máquina realmente foi encostada porque não funcionava mais e de que não houve erro na emissão do laudo assinado por Luiz Bonazza.
Apesar de negar qualquer reflexo da Operação Reagente, o governador Reinaldo Azambuja trocou o comando do hospital e os responsáveis pela licitação na Central de Compras. Sobre Vavas, ele destacou que já estava previsto a sua saída do comando do hospital.
É a velha máxima na política brasileira, de que suspeita de corrupção é comum, como se fosse um mérito do administrador público. Seguindo essa lógica, o errado devem ser os moradores dos países civilizados, onde qualquer desvio de conduta não é tolerado.
O desenvolvimento e a qualidade de vida no primeiro mundo deve ser punição por não tolerar a corrupção.