O Ministério Público Estadual protocolou mais uma denúncia por improbidade administrativa contra o senador eleito Nelsinho Trad (PSD). Desta vez, ele e mais cinco são acusados de aplicação ilegal e causar prejuízo milionário aos cofres municipais. Graças ao investimento feito pelo então prefeito, a prefeitura perdeu R$ 8,8 milhões com a liquidação do Banco Rural.
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A ação por improbidade administrativa foi protocolada no dia 15 deste mês pelo promotor Humberto Lapa Ferri, do Patrimônio Público. Ele pede condenação do novo senador, dos ex-secretários municipais de Finanças Paulo Sérgio Nahas, Eva de Souza Salmazo, e Disney de Souza Fernandes, e de dois ex-diretores financeiros, Luiz Carlos Pereira e Saul Santiago Alves de Mello.
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Além de perder os direitos políticos, os seis podem ser condenados a ressarcir a prefeitura pela perda milionária, devolver os R$ 8,803 milhões perdidos com a falência do banco.
O inquérito foi aberto pelo MPE a partir de representação feita pelo Banco Central. De acordo com a denúncia, a prefeitura aplicou a disponibilidade de caixa indevidamente em um banco privado, o que contraria a legislação e a Constituição Federal.
“A apuração revelou que as referidas autoridades, negligenciando o atendimento do comando contido no art. 164, § 3º, da Constituição Federal2 e no art. 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal3, autorizaram e vinham aplicando dinheiro desde a abertura da conta (2007) em CDB de emissão do Banco Rural S/A, instituição privada, recursos esses que foram tornados indisponíveis por ato do Banco Central em 2013, momento em que a conta corrente n° 100000384 continha R$ 8.803.562,10”, pontua Ferri.
A prefeitura tinha três contas abertas no Banco Rural. A primeira foi aberta em 6 de fevereiro de 1990 por Lúdio Coelho (PTB), que tinha apenas R$ 10.024,04 de saldo na época da liquidação do Banco Rural. A segunda foi aberta em 10 de junho de 1993 por Juvêncio César da Fonseca (MDB), que tinha apenas R$ 145,14 disponíveis.
A terceira foi aberta em 10 de janeiro de 2007 por Nelsinho e estava com R$ 8,803 milhões. Apesar de saber que o Fundo Garantidor de Crédito da instituição só cobria valor de até R$ 250 mil, o ex-prefeito sempre manteve aplicado na instituição entre R$ 3 milhões e R$ 9 milhões.
Prefeitura não perdeu nenhum centavo em aplicação financeira, diz senador eleito
O ex-prefeito e senador eleito Nelsinho Trad negou que tenha causado prejuízo milionário ao município. “A Prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelsinho Trad não perdeu nenhum centavo em qualquer aplicação financeira”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.
Ele disse que deixou R$ 246 milhões em caixa em 2012.
Sobre a nova ação, a assessoria jurídica informou que ainda não foi notificada pela Justiça.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelsinho Trad não perdeu nenhum centavo em qualquer aplicação financeira. “Ao término da gestão, deixamos disponibilizado no caixa da prefeitura R$ 246 milhões. O Banco rural se liquidou em 2013 e terminamos o mandato 2012.
Ocasião em que, ao passar a prefeitura em janeiro de 2013, não havia nenhum recurso próprio da prefeitura disponibilizada no banco rural.”
O escritório Kohl Advogados esclarece que o Senador eleito não recebeu nenhuma citação a respeito de eventual denúncia.”
“Em resumo temos a seguinte situação: gestores públicos, munidos de grande responsabilidade utilizaram dinheiro público, aplicando-o como se investimento privado fosse, numa aplicação com rendimento médio mas que, devido ao montante alto empregado porque é investimento voltado para pequenos investidores – acaba possuindo um risco altíssimo pois não há garantia de retorno sequer do valor investido, muito menos da rentabilidade”, observa o promotor de Justiça.
Humberto Lapa Ferri destaca que o pior aconteceu. “O que era um risco se tornou realidade”, frisa, sobre a liquidação do Banco Rural pelo Banco Central em 6 de agosto de 2013.
Com o fechamento da instituição, a prefeitura da Capital não pode sacar os R$ 8,803 milhões. O saque só será possível se o Banco Central encontrar dinheiro suficiente no banco falido para devolver ao município.
“Verifica-se a ocorrência de conduta gravíssima, pois os requeridos, de forma solidária, e à míngua do que preceitua a Constituição Federal, expuseram dinheiro público ao risco,atuando como investidores privados com dinheiro que não lhes pertencia, dispondo, dessa forma, do interesse público.
“No caso em tela, apesar das alegações de que os valores seriam utilizados para ‘caução em espécie’, é certo que não estavam afetados para tal finalidade, de forma que as movimentações estavam a conta e risco do Município, tanto é que, com a quebra da instituição privada,a perda patrimonial foi inteiramente arcada pelo ente público e, em última instância pela população”, conclui Ferri.
“Em consequência desse comportamento, houve um prejuízo de, no mínimo, R$ 8.553.562,10 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos), isso retirando-se da conta a rentabilidade perdida, eis que não será coberta pelo fundo garantidor de crédito igualmente”, ressalta.
Presidente deixa PTB e reforça “partido da família” no Senado
Nelsinho Trad era presidente regional do PTB até ontem, quando decidiu abandonar a sigla a própria sorte e se filiar ao PSD, o partido dos irmãos, o prefeito Marquinhos Trad e o deputado federal reeleito Fábio Trad.
Não é apenas o eleitor sul-mato-grossense que ignorou as dezenas de ações por improbidade contra o ex-prefeito e o elegeu senador mais votado em outubro do ano passado.
Como o PTB de Roberto Jefferson caiu em desgraça ao ter uma bancada minúscula no Senado, Nelsinho sinalizou interesse em deixar a sigla e foi cortejado por vários partidos. Ele teve convites do PSDB e até do Podemos, do senador Álvaro Dias, que passou a campanha presidencial pregando contra a corrupção.
Nelsinho acabou optando pelo PSD, juntando-se aos irmãos. O PSD se tornou a segunda maior bancada no Senado, só perdendo para o MDB.
Nelsinho não é o primeiro presidente a abandonar o próprio partido. Paulo Duarte deixou a presidência e do PT quando era prefeito de Corumbá e disputou a reeleição pelo PDT.