O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sofreu mais uma derrota nesta quarta-feira na tentativa de concluir o Aquário do Pantanal por meio de contratação direta. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, recurso da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) contra liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinava a realização de nova licitação.
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Lançado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) com a missão de impulsionar o turismo em Campo Grande, o Aquário deveria custar R$ 84 milhões, mas já consumiu R$ 230 milhões e segue inacabada. Virou símbolo do desperdício do dinheiro público e da corrupção.
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A obra foi alvo da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que desvendou irregularidades de toda sorte. Apesar de monitorá-la em tempo real, o Tribunal de Contas do Estado não viu a substituição da Egelte Engenharia, vencedora da licitação, pela Proteco, de João Amorim, que foi excluída do certame na fase de habilitação.
O empreendimento está parado desde 2015 e somente no final do ano de 2017, o governador decidiu retomá-la sem licitação e anunciou acordo com o Ministério Público Estadual, que deveria dar o exemplo ao exigir o cumprimento da lei, e o TCE.
Reinaldo anunciou a contratação direta da Construtora Maksoud Rahe e da Tecfasa Brasil por R$ 38,7 milhões. A primeira foi responsável pela construção da mansão faraônica do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que comandou todo o processo envolvendo o Aquário desde o início e está preso há quase nove meses na Operação Lama Asfáltica.
O pacto do governador só não deu certo porque o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Patrimônio Público, se insurgiu contra o acordo e ingressou com ação para obrigar a realização de concorrência pública.
Inicialmente, a iniciativa do promotor irritou o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, relator do processo, por ver quebra de hierarquia. O chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos, concordou com a contratação direta.
Só que o procurador-geral de Justiça recuou e concordou com o promotor Marcos Alex, de que a lei obriga a realização de licitação para remanescente de obra. A contratação direta só seria possível no caso de convocação de outras empresas classificadas na licitação. Não houve. Só duas participaram e as duas rejeitaram concluir a obra.
Os desembargadores já tinham declarado a perda do objeto do acordo e concordaram com a realização da licitação. Até o governador já tinha desistido do acordo após o recuo do MPE.
No entanto, por meio da Agesul, o Governo insistiu na retomada sem licitação. O órgão alegou que a contratação direta agilizava a conclusão e a demora pode elevar ainda mais o custo da conclusão do Aquário. Outro ponto era de que havia o risco de nenhuma empresa se interessar em assumir o empreendimento.
O procurador Aroldo José de Lima manifestou-se contra o recurso da Agesul. “Ocorre que ‘um erro não pode justificar outro’, ou seja, uma situação que pode ser considerada ilegal, como a paralisação de uma obra pública, não pode autorizar que se perpetre outra ilegalidade, no caso, a dispensa de licitação, sem amparo legal”, alertou.
O pedido do Governo foi rejeitado pelos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues , Vilson Bertelli, Paulo Alberto de Oliveira e Alexandre Bastos.
Com a decisão, o Governo deve nomear a comissão para definir os detalhes do edital de licitação, como valor máximo e quais obras serão executadas.
A Agesul estimou que somente a elaboração do edital e a licitação devem levar oito meses. O secretário estadual de Infraestrutura, Murilo Zauith, promete fazer o processo em um mês, segundo relato feito aos jornais Campo Grande News e Correio do Estado.
O prazo para concluir a obra pode levar dez meses. Ou seja, no melhor dos cenários, o primeiro visitante entra no Aquário do Pantanal no final de 2020.
No entanto, o cidadão que inicie as orações, porque esse Aquário já rendeu cada história, que pode ser contada no programa “Acredite se quiser”.