Drama dos pacientes com câncer na Capital: demora no atendimento supera tempo previsto em lei e fila por cirurgia tem mais de mil (Foto: Arquivo)

Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra a agonia dos pacientes com câncer em Campo Grande. A fila de espera por consulta conta 4,4 mil doentes e a espera por cirurgia chega demorar até 247 dias – quatro vezes acima do previsto em lei. Falha no processo regulatório permite a autorização de procedimentos para pacientes fora da fila de espera, o que o transforma em loteria para quem precisa de quimioterapia ou radioterapia.

Não é a primeira auditoria do órgão a mostrar a precariedade no atendimento dos SUS (Sistema Único de Saúde) na Capital. Em agosto, o levantamento revelou que 105.047 pacientes estavam na fila da rede pública a espera de consulta ou exame e o tempo poderia superar seis anos.

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Ao analisar detalhadamente o sistema de regulação referente ao atendimento na área de médica e alta complexidade, outra triste constatação. A Capital contava com 1.036 doentes na fila por uma cirurgia na área de oncologia e a demora para realizar o procedimento demora, em média, 247 dias.

Conforme o relatório divulgado no final do ano passado, 4.421 pessoas estavam a espera de uma consulta com médico oncologista.

Não bastasse o drama de quem se depara com uma doença gravíssima e que pode levar a morte, as falhas no sistema de regulação agravam o quadro. “Falhas no processo regulatório que permitiram a autorização de procedimentos para pacientes fora da ordem da fila de espera no município de Campo Grande/MS”, aponta a superintendência regional da CGU.

Enquanto a autorização chegou a ser dada antes de o pedido chegar à central de regulação, outros pacientes só tiveram o pedido atendido 60 dias depois. Técnicos da CGU verificaram que não há critério para definir quem vai ser atendido antes ou depois.

Falta critério na regulação: enquanto uns conseguem autorização até sem pedido, outros esperam até 60 dias, segundo CGU (Foto: Reprodução)

Ao realizar pente-fino em 725 pedidos de radioterapia realizados no primeiro semestre de 2017, a controladoria constatou que 22% não possuíam pedidos de autorização. E o pior, mais da metade dos pacientes que furaram a fila não possuíam registro de consulta médica na rede pública.

Até os funcionários do sistema de regulação acreditam que a fila não é respeitada. Pesquisa feita pela CGU revelou que 63% acreditam que ela pode ser burlada.

“Por fim, registra-se que, conforme evidenciado no Relatório de Avaliação do Resultado da  Gestão nº 201702038, emitido por esta CGU, verificaram-se fragilidades no processo de regulação, visto que os perfis de reguladores no Sisreg são indiscriminadamente concedidos aos servidores lotados na Central de Regulação Municipal, com excessiva discricionariedade na atuação desses reguladores (aprovação de procedimentos), além da ausência de instâncias revisoras, de controle mútuo entre reguladores e de punições efetivas aos envolvidos em ações antiéticas”, conclui a CGU.

“Esses fatores permitem que a pressão política sobre esses profissionais seja maior e, consequentemente, que o risco de alteração de má fé da ordem da fila seja aumentado”, alerta, apesar de que as nossas autoridades não suam critério político para discriminar os pacientes do câncer – pelo menos queremos crer nisso.

Outro problema encontrado é o não cumprimento da Lei 12.732/2012, que garante ao paciente com câncer o atendimento em até 60 dias no SUS. “Diante do exposto, conclui-se que a Central de Regulação do Município de Campo Grande/MS ainda não possui meios para controlar o prazo de sessenta dias para o início do tratamento do paciente diagnosticado com neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS)”, constata.

Um avanço é o atendimento na área de mamografia, que não é regulado, mas é marcado diretamente pelo solicitante. Na prática, a paciente não entra na sofrida e dramática fila para esperar a regulação agendar o procedimento.

Os quatro hospitais da Capital realizam cirurgia, mas apenas dois oferecem o serviço de radioterapia: Santa Casa e Hospital do Câncer. O Hospital Universitário está construindo o novo setor para retomar a oferta.

Confira o relatório na íntegra

No início do ano, quando a situação já não é das melhores, o Hospital Regional Rosa  Pedrossian chegou a suspender o tratamento de quimioterapia porque atrasou o pagamento da empresa.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou as contestações no próprio relatório da CGU. Sobre a fila de espera por consulta, o órgão admitiu que no início de 2018 só existiam 36 aguardando por consulta.

O órgão informou que vem tomando as medidas para fortalecer e unificar o sistema de regulação.