O Ministério Público Estadual pediu ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) para suspender o pregão eletrônico 294/2018, vencido pela PSG Tecnologia Aplicada, investigada na Operação Lama Asfáltica. Além da investigação, a empresa não comprovou a prestação do serviço e ficou sem receber R$ 3,3 milhões da prefeitura. Agora, a companhia pode levar contrato de R$ 6,369 milhões para prestar serviços na área de tecnologia da informação ao município.[adrotate group=”3″]
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Patrimônio Público, abriu inquérito para apurar as suspeitas de fraude e direcionamento no certame. Ele ainda recomendou, em ofício encaminhado no dia 18 ao prefeito, a suspensão da licitação por 60 dias devido ao risco de grave ilegalidade e danos ao erário.
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Marquinhos pode acatar a recomendação ou assinar o contrato com a empresa de Antônio Celso Cortez, preso em novembro passado na Operação Computadores de Lama, 6ª fase da Lama Asfáltica que apura prejuízo de R$ 142 milhões aos cofres estaduais.
De acordo com o Campo Grande News, a denúncia foi feita pela empresa American Hidráulica Locação e Importadora Eireli, que foi desclassificada apesar de ter apresentado o menor valor, R$ 6,2 milhões. A vencedora propõe cobrar R$ 169 mil a mais.
Conforme a denúncia, as irregularidades foram: vício na definição de alocação de postos de trabalho (que importa em desvio de finalidade); falta de critérios de mensuração de resultados (o que afeta a legalidade, a moralidade e a eficiência administrava); e a não apresentação de estudos técnicos indispensáveis (o que inclusive impede o controle administrativo).
Outra maracutaia para supostamente beneficiar a companhia de Cortez foi no prazo. A American alega que deveria ter 24 horas para apresentar recurso, mas a prefeitura só lhe deu 77 minutos. A documentação da vencedora não foi disponibilizada para a eliminada contestar.
Segunda colocada, que propôs R$ 6,3 milhões, a Dataway Tecnologia da Informação recorreu administrativamente, o que impediu a homologação do resultado final. A empresa foi eliminada na prova conceito, que a prefeitura alega ter sido pública.
No entanto, conforme o recurso apresentado pelo diretor Alex Wiese Gomes, o parecer reprovando a companhia foi feito em “sessão secreta”. Durante o evento público, a empresa atendeu mais de 90% das exigências do edital, o que significava que estava aprovada. No entanto, o parecer, feito longe dos holofotes, a eliminou.
Antes do caso virar alvo do MPE, a prefeitura tinha informado, em nota via assessoria de imprensa, que as empresas foram eliminadas porque não atenderam as exigências do edital.
A American apresentou a documentação exigida fora do prazo legal, enquanto a Dataway não atingiu a nota mínima na prova conceito.
A PSG é virtual vencedora do mesmo contrato que venceu em 21 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PTB), irmão de Marquinhos e eleito senador da República.
A empresa deveria receber R$ 6,050 milhões, mas acabou recebendo apenas R$ 264 mil. Conforme a prefeitura, o pagamento não foi feito porque 10 notas fiscais não foram atestadas – ou seja, nenhum funcionário municipal comprovou a prestação do serviço.
Então, para receber o dinheiro, a empresa ingressou com ação na Justiça e o caso será decidido pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande.
Caso decida seguir o exemplo do irmão e assinar contrato com a PSG, Marquinhos pode ser alvo de ação judicial, caso o MPE comprove as irregularidades.
Empresário diz que concorrente quer ganhar no “grito” e “intimidação”
Diretor da PSG Tecnologia Aplicada, Antônio Celso Cortez acusa a Dataway de tentar ganhar no “grito” e na “intimidação”. Na contestação do recurso da concorrente, ele argumenta que não houve ilegalidade no resultado da prova conceito e até pede para o caso ser encaminhado ao MPE.
Cortez acusa da Dataway de tentar fraudar e frustrar o certame licitatório. Na versão do diretor, que chegou ter a prisão preventiva decretada na Operação Lama Asfáltica, o caso merecer ser investigado pela promotoria de Justiça.
Com a abertura do procedimento pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o empresário já teve o seu pedido atendido. Só terá o trabalho de encaminhar as suspeitas contra o concorrente.
Cortez diz que a Dataway usa O Jacaré e o Campo Grande News, únicos a publicar detalhes do pregão eletrônico até o momento. Assumindo os ares de ombudsman do jornalismo sul-mato-grossense, o empresário diz que as matérias foram “tendenciosa” e “falaciosa”.
“A matéria jornalística tem claro interesse em prejudicar alguém. Não estão interessado na melhor proposta para a administração pública”, acusa o dono da PSG.
“A insurgência contra o parecer, sem apontar erros, não merece guarida, porque era de conhecimento da recorrente, pelo edital de que haveria parecer técnico sobre a prova conceito”, rebate a acusação da Dataway.
A Agência Municipal de Gestão da Tecnologia da Informação deverá publicar resultado do recurso nos próximos dias.