Mandato de vereador custa R$ 810,9 mil por ano em Campo Grande. É muito?

O mandato de cada vereador de Campo Grande custa R$ 810,9 mil por ano, contabilizando-se os gastos com salários, verba indenizatória e pagamento de funcionários. Os contribuintes pagam R$ 23,5 milhões anuais para manter os 29 parlamentares. O reajuste de 47% nos vencimentos, a partir de 2021, pode elevar o custo para R$ 25,979 milhões.

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Este custo inclui o salário do legislador de R$ 15.031,76, a verba indenizatória de R$ 16,8 mil para cobrir despesas gerais e a cota de R$ 33 mil para pagar salários de assessores. Por mês, cada gabinete consome R$ 64,8 mil. O cálculo do valor anual inclui o pagamento de 13º aos funcionários.

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O assunto voltou a causar polêmica com a promulgação da lei pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), que reajustará em 47% o subsídio do parlamentar a partir de 2021. O valor pode saltar dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 22.102,48.

A lei prevê ainda a correção no valor da verba indenizatória, que pode passar de R$ 16,8 mil para R$ 22,1 mil.

Em janeiro de 2017, os vereadores rejeitaram o aumento nos vencimentos e mantiveram os salários em R$ 15 mil.

Só que eles tiveram outro ganho. A verba indenizatória teve aumento de 100%, passando de R$ 8, 4 mil para R$ 16,8 mil. Este dinheiro é destinado para a aquisição de material de expediente, de consumo, locação de móveis, assinaturas de TV a cabo, revistas, jornais, veículos e para elaboração, manutenção, hospedagem e geração de sites, entre outros.

Em junho de 2017, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu o pagamento da verba indenizatória.

No entanto, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça revogou a liminar e considerou legal o pagamento. Para os desembargadores, a lei veda a acumulação de duas verbas de natureza salarial. Neste caso, os vereadores recebem o subsídio e a indenizatória, que exige a apresentação de notas para comprovar o gasto.

Para o MPE, o gasto deveria ser feito pela Câmara, que representa R$ 5,846 milhões por ano. Neste caso, o serviço deveria ser licitado.

Na defesa dos vereadores, o legislativo argumenta, por meio da assessoria, de que o valor está aquém do previsto na lei. O salário deveria representar 75% do valor pago ao deputado estadual (R$ 25,3 mil). No entanto, o subsídio equivale a 59,3%.

O mesmo ocorre com a verba indenizatória (R$ 16,8 mil), que representa 66% dos R$ 25.322,25 pagos aos deputados estaduais. Pela regra, o valor deveria ser de R$ 18,9 mil.

Mandato de quatro anos custa R$ 94 milhões

Os 29 vereadores de Campo Grande custam R$ 94,073 milhões em quatro anos, considerando-se apenas subsídio, verba indenizatória e a contratação de assessores.

Veja valor destinado a cada vereador:

• R$ 15.031,76 – subsídio
• R$ 16.800 – para despesas gerais e são obrigados a apresentar notas para comprovar o gasto
• R$ 33.000 – para contratar assessores, sendo que cada parlamentar define o valor do salário e o número de funcionários no gabinete

Além deste cálculo, há o gasto com a manutenção da Câmara Municipal, alugue de prédio, pagamento de salários de funcionários efetivos e comissionados, terceirizados, entre outros.

Mesmo com o valor não sendo o previsto em lei, alguns parlamentares querem reduzir os gastos com funcionários e verba indenizatória. André Salineiro (PSDB) definiu como meta gastar menos de 50% com verba indenizatória.

Ele também quer reduzir o quadro de funcionários para o mínimo possível. Ele já dá exemplo ao abrir mão do salário como vereador e receber apenas como policial federal, do qual está licenciado para exercer o mandato.

Outros vereadores brigam por reajustar os próprios salários e ainda brigam para elevar os vencimentos pagos pelo legislativo. O pior de tudo é que não ganham pouco, coisa acima dos R$ 30 mil por mês.

A economia pode ser revertida aos cofres municipais. No ano passado, Rocha devolveu R$ 7 milhões do duodécimo à prefeitura. Em 2017, o legislativo devolveu R$ 5,9 milhões.

O destino da grana devolvida vai ser definido pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Talvez o melhor seria se os vereadores decidissem onde o dinheiro seria utilizado, porque teriam algo concreto para mostrar à sociedade a importância da economia e do valor devolvido.

E até teriam direito, se a lei permitir, colocar na placa que a creche, o posto de saúde ou a rua pavimentada foram viabilizados graças ao empenho do legislativo em reduzir seu custeio.

O Jacaré tentou falar com outros vereadores, mas não se manifestaram sobre o custo ao município.