Denúncias de corrupção marcaram a bilionária licitação do lixo, realizada na gestão de Nelsinho Trad (PTB), mas não houve êxito de nenhuma tentativa de anular o contrato. Agora, um mecânico ingressou com ação popular para tentar cancelar o contrato com a Solurb, resultado do consórcio formado pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções.
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Conforme ação popular protocolada na véspera do Natal por Emerson Menezes de Oliveira, 43 anos, a prefeitura empenhou pagamento de R$ 5,2 milhões antes de assinar o contrato e, pior, da constituição oficial do consórcio. Foram duas notas de empenho no dia 24 de outubro de 2012, mas o contrato só foi assinado no dia seguinte.
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É mais uma denúncia a macular o bilionário serviço de coleta na Capital, que passou a ser custeado diretamente pelo contribuinte graças à taxa do lixo criada por Marquinhos Trad (PSD). Incluída no carnê do IPTU deste ano, a contribuição não pode ser ignorada por quem deseja obter o desconto de 20% do tributo, que vence na próxima quinta-feira (10).
A ação popular do mecânico não é a primeira a tentar anular o contrato. O empresário Thiago Verrone de Souza perdeu uma ação na Justiça e aguarda a sentença de outra com o mesmo objetivo: cancelar o contrato do município com a Solurb. O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) chegou a anular o contrato no apagar das luzes do mandato, mas o decreto foi cancelado por Marquinhos.
De acordo com o advogado Ênio Martins Murad, que representa Oliveira, Nelsinho fez dois empenhos para pagar o consórcio vencedor da licitação no dia 24 de outubro de 2012. A primeira nota previa o pagamento de R$ 1,603 milhão e a segunda, R$ 3,612 milhões. Ele anexou os dois documentos ao processo.
Só que Nelsinho assinou o contrato no dia seguinte, 25 de outubro. O advogado destaca ainda que a Receita Federal deferiu a constituição do consórcio neste dia. Ou seja, a prefeitura empenhou despesa antes de ter contrato e da empresa existir oficialmente, o que, conforme a ação popular, seria ilegal.
Emerson cita a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual em março do ano passado, na qual pediu, mais uma vez, a anulação do contrato e apontou o suposto pagamento de R$ 29 milhões em propinas ao ex-prefeito Nelsinho Trad, que teria sido usado na compra de uma fazenda por meio da ex-mulher, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB).
Naquela ação, o MPE pediu o bloqueio de R$ 100 milhões, mas o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, só decretou o bloqueio de R$ 13,292 milhões referente ao pagamento em duplicidade com o tratamento do chorume. Os promotores pedem ainda a suspensão do contrato e realização de nova licitação da coleta do lixo.
Na ação popular, que começou a tramitar ontem com o fim do recesso do Poder Judiciário, o mecânico pede a devolução dos R$ 5,2 milhões, a suspensão dos pagamentos à Solurb, realização de perícia para desvendar o valor real a ser pago pela coleta e a realização de nova licitação.
A ação anexa vários documentos, inclusive um parecer do Ministério Público Especial de Contas, em que aponta várias irregularidades no certame bilionário. O nome do advogado desta ação coincide com o do ex-secretário do MPC, que se demitiu após enfrentar problemas com o ex-presidente da corte fiscal, o conselheiro Waldir Neves, conforme matéria do Midiamax.
Obrigado a pagar diretamente pela coleta do lixo desde o ano passado, o contribuinte só ouve as denúncias de corrupção envolvendo o caso, mas não vê desfecho para o caso.
No domingo, durante a reportagem sobre o Aquário do Pantanal no Fantástico, da TV Globo, o delegado da Polícia Federal voltou a destacar que a investigação de fraude na licitação do lixo deu início à Operação Lama Asfáltica. Até o ex-governador André Puccinelli (MDB) já ficou cinco meses presos, mas não se sabe do resultado do inquérito que deu origem a tudo.
Interceptações telefônicas levaram a PF a concluir que o real dono da Solurb é o empresário João Amorim, que está preso desde maio do ano passado. A LD Construções, em nome do seu genro, Luciano Poltrick Dolzan, não teria o capital dado como garantia para participar da licitação realizada em 2012, conforme a PF.
O inquérito que apura o envolvimento de Antonieta tramita em sigilo, pasmem, desde 2012 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A sociedade não tem conhecimento de detalhes da suspeita de peculato nem de quem são os investigados.
Nelsinho tem usado as decisões da Justiça para negar qualquer irregularidade no processo licitatório. Ele nega ter recebido propina e ressalta que até o Superior Tribunal de Justiça não viu ilegalidade no certame. Antonieta também negou a denúncia.
O contrato assinado há seis anos previa o pagamento de R$ 52 milhões pela coleta do lixo. Atualmente, conforme o prefeito, o valor oscila entre R$ 85 milhões e R$ 105 milhões. O valor exato é um mistério.
A decisão sobre a ação popular será do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que está para despachar a sentença na segunda ação de Verrone.