As megaoperações de combate ao tráfico internacional de drogas contribuem com a demora no julgamento das nove ações penais da Operação Lama Asfáltica, que apontam desvio de R$ 432 milhões dos cofres públicos. A justificativa consta de despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicado no dia 19 deste mês.
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No despacho, o magistrado nega a concessão de habeas corpus ao ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Preso desde 8 de maio deste ano, ele alegou excesso de prazo na prisão sem julgamento da ação penal. Giroto ainda alegou ser réu primário e possuir bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa.
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Sobre a demora no julgamento, Teixeira alegou que se divide com outras ações complexas e com réus presos. Ele citou a Operação All In, que teve como alvo a quadrilha transnacional de Gerson Palermo. De acordo com a Polícia Federal, esta organização criminosa era dona de 22 veículos, quatro aeronaves e três imóveis. Só em droga, a PF apreendeu 810 quilos de cocaína, avaliada em R$ 16,2 milhões.
De acordo com o juiz, os 18 réus foram interrogados no mês de novembro. Os criminosos são acusados de realizar o transporte aéreo de cocaína da Bolívia para o Paraná, de onde distribuía em caminhões para outros estados.
Neste mês, o magistrado concluiu o julgamento de 15 pessoas denunciadas na Operação Nevada. A sentença tinha 452 páginas e condenou a quadrilha dos irmãos Corrêa a mais de 220 anos de prisão em regime fechado.
Esta organização criminosa teve 779 quilos de cocaína apreendidos, prejuízo de R$ 14 milhões, e movimentava uma fortuna em nome de laranjas. Foram apreendidos 2,2 milhões de dólares (R$ 8,4 milhões), veículos de luxo, joias, relógios, entre outros.
Além do tráfico de drogas, a 3ª Vara Federal é responsável pela Operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva contra a corrupção na história de Mato Grosso do Sul. São nove ações penais e dezenas de réus, inclusive o ex-governador André Puccinelli (MDB), que ficou preso por cinco meses.
“A ação penal nº 0007458-32.2016.403.6000 vem seguindo seu trâmite regular, condizente com a situação da complexa operação”, destacou Bruno Cezar da Cunha Teixeira, para rebater a acusação de morosidade no caso.
“EDSON GIROTO, importante ressaltar que tal acusado teve sua prisão preventiva decretada nos autos nº 0005653-33.2016.403.6000, sob o fundamento de que EDSON seria Secretário de Obras do governo de André Puccinelli e chefiaria o esquema de desvio de verbas públicas em contratos administrativos, utilizando-se da influência que exercia no âmbito da Agesul. Ademais, EDSON teria recebido valores de João Amorim e da Proteco.Tais valores ilícitos eram objeto de lavagem de dinheiro, utilizados na compra de fazendas em nome de Flávio Henrique Garcia Scrocchio e em altas movimentações financeiras na conta corrente de Rachel Rosana Giroto. Os indícios constantes nos autos são veementes”, frisou, para negar o pedido de habeas corpus.
Teixeira cita as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para reforçar a necessidade de manter Giroto preso. “Diante disso, da leitura dos autos, evidencia-se que os fatos pontuados no decreto prisional datam não somente de 2015 mas de anos anteriores, bem como observam-se atividades financeiras que ainda se dariam nos anos de 2016, 2017 e 2018, em especial na forma de pagamento de parcelas referentes a empréstimos contraídos”, pontua, sobre a continuidade da suposta prática criminosa.
“De tudo o quanto visto, em análise da magnitude dos crimes, sublinhe-se que o transcorrer do agir reflete uma ação criminosa organizada, audaz e intrépida, com uma perniciosa influência no âmago da Administração Pública, visto a vultosa quantia de dinheiro pretensamente obtida do erário, dispondo da participação de servidores públicos, cujo esquema apenas foi devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de medidas constritivas como interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão”, observa
“Deve-se ressaltar que há veementes indícios da participação de EDSON GIROTO em esquema criminoso de grande porte, com graves consequências para a sociedade e a que se imputa enorme reprovabilidade, sendo a conduta de EDSON, na condição de Secretário de Obras, extremamente reprovável”, condena.
Bruno Teixeira deixa subentendido de que já vem trabalhando na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, já que o caso envolvendo Giroto, a esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e do cunhado, Flávio Henrique Scrocchio, está na fase das alegações finais.
Além da 3ª Vara, os oito presos há quase oito meses apostam em pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no STF. O pedido de tutela de urgência foi protocolado na semana passada e deverá ser analisado pelo ministro Dias Toffoli, presidente da corte.