O ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-deputado federal Edson Giroto e o poderoso empresário João Amorim vivem semana decisiva para deixar a prisão antes do Natal. A principal arma da defesa será a morosidade da Justiça, que não concluiu o julgamento de nenhuma das oito ações penais da Operação Lama Asfáltica, e a falta de respaldo legal para manter a prisão preventiva por tempo indeterminado.
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A situação mais complicada é de Giroto e Amorim, presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desde 8 de maio deste ano junto com o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o dono da Terrasat, Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
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O ex-governador e o filho, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, estão presos desde 20 de julho. Os seis homens dividem a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.
Desde o final de outubro, os réus iniciaram uma ofensiva de pedidos de habeas corpus em todas as instâncias na luta desesperada para deixar o presídio. O advogado Alberto Zacharias Toron ingressou com o pedido de soltura no Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 9 de novembro deste ano.
O defensor, notável por cobrar os honorários mais caros do País, argumentou que as cinco ações contra Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, estão paradas. Duas estão suspensas porque os advogados não conseguem ter acesso ao inquérito 398/2012, que apura o suposto pagamento de propina na licitação do lixo em Campo Grande.
Outros dois inquéritos estão sem qualquer movimentação entre dois e sete meses, apesar da apresentação da defesa prévia pelos réus. A quinta denúncia, que cobra R$ 3,4 bilhões do grupo, foi rejeitada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
No entanto, o desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3, negou o pedido de habeas corpus. Ele ponderou que o pedido deve ser analisado pelo juiz Bruno Teixeira para evitar a supressão de instâncias.
Scrocchio e a mulher de Giroto, Rachel Portela Giroto, que está em prisão domiciliar, já tiveram o pedido analisado pelo magistrado da primeira instância. No caso deles, o desembargador ponderou que a prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que exige uma análise mais aprofundada do pedido de liberdade.
Como o Poder Judiciário entra de recesso na próxima quinta-feira, a defesa de Giroto requereu, pela segunda vez nos últimos 30 dias, pedido de urgência a Moraes, no STF. O objetivo é que ele julgue o pedido da defesa.
A mesma pressa tem Puccinelli e o filho. A defesa solicitou prioridade no julgamento à ministra Laurita Vaz, no Superior Tribunal de Justiça, no dia 20 de novembro deste ano. Na sexta-feira, outro pedido de reconsideração foi protocolado pela defesa.
A principal linha da defesa é responsabilizar a morosidade do Poder Judiciário, que não baixou nenhuma sentença na Operação Lama Asfáltica. Os réus estão sendo privados da liberdade por longo período, sete meses, sem qualquer condenação.
E caso sejam considerados inocentes, quem pagará pelo tempo em que foram punidos com a prisão preventiva?
Dois fatores complicam os acusados de integrar organização criminosa e causar prejuízo de R$ 432 milhões aos cofres públicos. O primeiro é a reunião de indícios de que continuaram praticando os crimes de ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Puccinelli ainda tem o agravante da ocultação de provas.
O segundo é um complicado para Giroto, que pode ser condenado antes do Natal. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira concluiu a fase de instrução e julgamento no caso da ocultação de R$ 7,630 milhões na Fazenda Encantado do Rio Verde. A sentença pode atingir Giroto, a esposa e o cunhado.
Os demais podem ser beneficiados pela morosidade da Justiça para obter o habeas corpus. Outro problema é o longo período de investigação por parte da Polícia Federal. Para o juiz de primeiro grau, a demora procede devido a complexidade da investigação. Para o TRF3, não há motivo que justifique a manutenção do inquérito aberto por tanto tempo.
E a sociedade acompanha de camarote, apreensiva e na torcida para que se faça, apenas, JUSTIÇA!