Filho de desembargadora só irá a julgamento por tráfico em setembro de 2019

Com a continuidade da ação penal liberada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o julgamento do empresário Breno Fernando Solon Borges, 39 anos, foi marcado somente para o dia 4 de setembro de 2019. Presos com ele em 8 de abril de 2017, a namorada e o funcionário da serralheria já foram condenados em dezembro do ano passado.

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A audiência de instrução e julgamento foi marcada pela juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, da Vara Única de Água Clara. Ela é o terceiro magistrado a analisar o processo envolvendo o filho de Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada da função de desembargadora do TJMS e do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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Breno, a namorada Izabela Lima Vilalva e o funcionário, Cleiton Jean Sanches Chaves foram presos em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal na BR-262 com 129,8 quilos de maconha e 199 munições de fuzil calibre 762 e 71 munições de pistola nove milímetros. O empresário ainda estava com uma pistola nove milímetros.

Para evitar a condenação do filho, a desembargadora o interditou judicialmente. Ela apresentou laudo de que ele era portador do transtorno de personalidade Bordeline. Graças a esta medida, ela conseguiu dois habeas corpus no TJMS e o tirou da prisão em 25 de julho do ano passado.

A manobra virou escândalo nacional e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou procedimento, que levou ao afastamento de Tânia da presidência do TRE-MS em 9 de outubro deste ano.

Graças ao incidente de insanidade, Breno teve o julgamento suspenso. Em 5 de dezembro do ano passado, a Justiça condenou a sua namorada a sete anos e cinco meses de prisão em regime fechado. Cleiton foi condenado a oito anos e dois meses de cadeia.

Quase um ano depois, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu a análise do recurso e considerou o empresário imputável, ou seja, ele pode ser julgado e condenado pelos crimes de tráfico de drogas e armas.

Comunicada da decisão do tribunal, a juíza Camila Figueiredo marcou o julgamento do filho da desembargadora para as 14h45 do dia 4 de setembro de 2019. Breno não será levado até o fórum de Água Clara para ser ouvido, porque a magistrada determinou a realização de videoconferência do presídio de Três Lagoas.

Na prática, rápida para condenar a parte mais fraca na história, a Justiça sul-mato-grossense voltou a ser morosa no caso de réu ilustre. O julgamento do filho da presidente afastada do TRE vai ocorrer quase dois anos após a sentença do seu funcionário.

O filho da magistrada só não vai ficar em liberdade porque já foi condenado em outra ação penal, de que é acusado de integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Breno foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.

A Polícia Federal revelou que ele integrava a quadrilha de Tiago Vinícius Vieira, condenado a 14 anos. Breno vendia armas de grosso calibre e conversava com o criminoso, o qual tentou ajudar na fuga do presídio de Três Lagoas.

Vieira conseguiu fugir da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em maio deste ano.

Breno ainda deverá enfrentar outro julgamento em 2019. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravigna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, marcou para os dias 28 de março e 3 de abril a conclusão do julgamento por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Esta ação é decorrente da prisão do empresário com uma pistola nove milímetros em fevereiro de 2017.

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