A Justiça aceitou a segunda denúncia por improbidade administrativa contra o procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, e sua esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff. Desta vez, o casal virou réu pelo suposto recebimento de R$ 857,2 mil em propinas pagas por três empreiteiras.
Nesta ação, a Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 107,4 milhões de Scaff, da mulher e empresários para garantir o ressarcimento de R$ 7,673 milhões dos cofres municipais, o pagamento de indenização por danos morais de R$ 76,7 milhões e multa civil de R$ 23 milhões.
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De acordo com o Ministério Público Estadual, o procurador, conhecido como “vereador sem votos” pela influência longeva no legislativo municipal, e a esposa receberam R$ 3,045 milhões em propinas. O valor pode superar R$ 10 milhões, considerando-se o montante atípico nas contas do casal.
Como a denúncia tinha 37 acusados, a Justiça determinou o desmembramento em quatro ações, com, no máximo, 10 réus cada.
Nesta ação, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia envolvendo as empresas A.L. dos Santos, Coletto Engenharia e Lucre Engenharia e Comércio. Elas pagaram R$ 857.239 a Scaff e Karina.
Além do casal e das três empresas, o magistrado tornou réus os empresários André Luiz dos Santos, Ariel Dittmar Raghiant e Guilherme Muller.
De acordo com o MPE, a A.L. dos Santos fez oito depósitos que totalizaram R$ 376,7 mil de novembro de 2010 a 2012. A Coletto e Ariel fizeram 13 repasses bancários, entre abril e agosto de 2010 e de abril a outubro de 2012, no valor de R$ 4431.745. A Lucre pagou R$ 48.750 entre setembro de 2010 e agosto de 2011.
Outras duas ações por improbidade ainda dependem de análise do juiz sobre o recebimento ou rejeição.
Em março do ano passado, o MPE denunciou Scaff e mais 36 por improbidade e pediu o bloqueio de R$ 140 milhões. O juiz acabou concedendo a liminar em julho de 2017 e o Tribunal de Justiça manteve a indisponibilidade.
Para o cidadão atento, a demora no processo pode causar indignação. No entanto, para Scaff, que manteve poder e prestígio por mais de duas décadas, ser alvo da ofensiva é sinal de novos tempos na política e na Justiça.