O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou pedido para revogar a prisão preventiva do ex-deputado federal Edson Giroto, do cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e da esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto. Eles estão presos há seis meses e seis dias, desde 8 de maio deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
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O advogado Valeriano Fontoura pediu a soltura dos clientes porque a Justiça concluiu a audiência de instrução e julgamento. Agora, a ação penal sobre a ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde entra na fase das alegações finais. A sentença pode ser publicada até fim deste ano e dever ser a primeira da Operação Lama Asfáltica.
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“Deve-se ressaltar que há veementes indícios da participação de EDSON GIROTO, FLAVIO HENRIQUE GARCIA SCROCCHIO e RACHEL ROSANA DE JESUS PORTELA GIROTO em esquema criminoso de grande porte, com graves consequências para a sociedade e a que se imputa enorme reprovabilidade. Logo, o requisito da garantia da ordem pública encontra-se, pois, presente em todas as prisões”, frisa o magistrado.
Influente e técnico habilidoso na execução das obras de infraestrutura, que marcaram as administrações de André Puccinelli (MDB), também preso, como prefeito da Capital e como governador, Giroto encontra-se, a cada dia, em situação mais difícil.
Réu em seis ações penais na Justiça Federal, ele teve a prisão preventiva decretada em maio deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Desde então, divide a cela 17 do Centro de Triagem com o cunhado, o poderosíssimo empresário João Amorim e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
Acusado de chefiar organização criminosa, junto com André e Amorim, o ex-deputado teria causado prejuízos milionários aos cofres estaduais. O ponto mais visível da suposta corrupção foram pontes caindo em efeito dominó e vias pavimentadas tomada por buracos menos de cinco anos após a inauguração.
Além disso, Giroto é acusado de ser “sócio oculto” da Terrasat Engenharia e Agrimensura, em nome do cunhado. “Foi, outrossim, localizado um contrato de compra e venda da empresa Terrasat Engenharia e Agrimensura, na residência de Edson Giroto, no qual consta como sócio o cunhado deste, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Todavia, pairam suspeitas de que o proprietário de fato da empresa seria Edson Giroto. Conforme de colhe da manifestação Ministerial, entre os anos de 2013 e 2015, a empresa Terrasat firmou contratos com a Agesul, no importe aproximado de R$ 52.000.000,00, o que ensejou um aumento patrimonial substancial de Flávio”, descreve o juiz.
Para o Ministério Público Federal, a 1ª Turma do STF considera a segregação do trio como necessária para a garantia da ordem. A procuradoria destaca como pontos para manter a prisão preventiva o fluxo financeiro oriundo de atividade ilícita e a logística da organização criminosa. Pesou ainda a suposta continuidade dos crimes após a deflagração da primeira fase da Operação Lama Asfáltica, em julho de 2015.
Para a defesa, os réus deveriam ser liberados porque não possuem antecedentes criminais e contam com residência fixa. Com o encerramento da fase de instrução e o recolhimento de todas as provas, não haveria necessidade de se manter a prisão preventiva.
A próxima ação a entrar na fase de instrução e julgamento é da Operação Aviões de Lama, na qual são réus Giroto, Scrocchio, Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos e o piloto Gerson Mauro Martins, que não teria sido localizado pelos oficiais de Justiça.
A sétima ação contra Giroto foi rejeitada pela Justiça, que determinou a divisão em quatro processos pelo MPF. No entanto, o procurador Davi Pracucho recorreu para que a Justiça faça a divisão da ação, que pede a devolução de R$ 3,4 bilhões.