Juíza afasta comissionados por “cola” em prova de concurso e fraude em licitação

A Justiça determinou, nesta quarta-feira, o afastamento imediato de dois secretários e quatro ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado. Eles são acusados de fraude na licitação para contratar a empresa e até de “colar” na prova para serem aprovados no concurso público, realizado em 24 de junho deste ano.

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A suspeita não é novidade na seleção para contratar servidores efetivos nos municípios brasileiros, mas o êxito do Ministério Público Estadual e do Gaeco em reunir provas da maracutaia.

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O ponto alto da ousadia dos integrantes do grupo é o protagonismo do secretário municipal de Administração, Kaiser Carlos Corrêa, que fraudou a contratação da empresa e ainda “gabaritou” a prova para ser aprovado como analista de controle interno. Ele acertou as 40 questões, inclusive a pergunta anulada.

Não foi o único a se beneficiar do esquema criminoso. O engenheiro civil Jonatas Emmanuel Padim Piacentini, filho do procurador geral do município, Everton Caramuru Alves, acertou 38 das 40 perguntas. O MPE suspeita que foi um meio de disfarçar a cola. Aliás, o seu pai também tentou ser efetivado como procurador jurídico do município, mas o concurso foi cancelado em decorrência de suspeitas semelhantes.

Para o mesmo cargo de Jonatas estava inscrito Rafael Alexandre Faria, exonerado do cargo de secretário municipal de Obras 20 dias antes das provas. Ele acertou 39 das 40 questões. Outro beneficiado pela “cola” foi o diretor da área hospitalar, Samuel da Silva Queiroz Alcazas Claudino.

O chefe de apoio administrativo, Ronaldo Oliveira de Souza, e o diretor de cultura, Weider Carlos Santos Silva, foram gravados tentando integrar o esquema, mas não conseguiram a mágica para gabaritar as provas.

Após denúncia anônima, o MPE e o Gaeco reuniram indícios da fraude no concurso e obtiveram autorização judicial para cumprir mandados de busca e apreensão, deflagrando a “Operação Back Door”, porta fechada.

Com base nas provas e na denúncia apresentada, a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da 1ª Vara de Aparecida do Taboado, determinou o afastamento imediato de Kaiser Corrêa do cargo de secretário municipal de Administração, de Everton Caramuru Alves de procurador geral do município, de Samuel Claudino de diretor da área hospitalar, de Weder Silva de diretor de cultura, de Ronaldo Oliveira de chefe de apoio administrativo, e de Paulo Henrique Marques da Comissão de Licitação.

Como a cidade vem sofrendo com a falta de dinheiro para pagar os médicos e para comprar remédios, a magistrada deixou aberta a possibilidade do prefeito Robson Samara Almeida (PSB), um dos alvos da denúncia, suspender o pagamento dos salários dos acusados pela fraude.

Em outra liminar, a magistrada determinou o bloqueio de R$ 200 mil da Idagem Assessoria e Consultoria Eirelli para garantir o ressarcimento dos cerca de 2 mil inscritos no concurso, que teve todas as fases suspensas pela Justiça.

De acordo com a promotoria, houve uma simulação de concorrência para favorecer a Idagem. A Sigma Assessoria em Gestão Pública e a Vale Consultoria e Assessoria participaram do faz de conta. O diretor da empresa vencedora, Leonardo Pereira da Costa, deu carona para o concorrente participar da abertura das propostas.

Propositalmente, o grupo não enviou o convite para a Fapec, fundação vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que tem know-how em concursos públicos. Para evitar ampla concorrência, o edital foi publicado com data retroativa.

Os secretários e Leonardo discutiram o edital do concurso três meses antes do lançamento. Os donos das empresas combinaram por meio de mensagens em aplicativos os valores das propostas.

“As provas coligidas na presente inicial, demonstram indícios de graves atos de fraude em concurso público e fraude em procedimento licitatório, que merecem uma atuação rigorosa do Estado Juiz para coibir condutas que atentem contra a probidade, a moralidade e a impessoalidade no exercício da função pública, como verdadeira organização criminosa atuando para fraudar certames públicos, comprovando a plausibilidade do alegado pelo Ministério Público”, observa Kelly Neves.

“Percebe-se pelas conversas que há sérios indícios de que o exercício dos atuais cargos/funções exercidos pelos indicados na inicial tem como objetivo a satisfação dos interesses pessoais e familiares, utilizando-se dos recursos públicos de forma sorrateira e imoral”, alerta.

“A recente história do Brasil tem mostrado que não mais serão aceitos comportamentos que não respeitem os princípios insculpidos na Constituição Federal e que o exercício de cargo/função pública deve pautar-se exclusivamente no BEM COMUM, como delegatários do POVO BRASILEIRO”, conclui, mostrando sintonia com a indignação da sociedade com os maus costumes de parte da classe política.

“No caso dos autos, o conjunto fático e probatório demonstra fortes indícios da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa e efetiva formação de organização criminosa para fraudar concurso público, atentando-se contra princípios constitucionais fundamentais da administração pública, quais sejam, a legalidade, a probidade, a moralidade e             a impessoalidade no exercício da função pública”, pontua.

A magistrada só não acatou o pedido do MPE para bloquear R$ 500 mil dos comissionados afastados dos cargos nesta quarta-feira.

Tudo isso aconteceu em Aparecida do Taboado, onde uma criança de nove anos morreu, em outubro do ano passado, por falta de soro para escorpião. Detalhe, o soro é distribuído gratuitamente.