O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu ignorar sentença judicial e nomeou o advogado Marcelo Monteiro Salomão para o cargo de superintendente estadual do Procon. A Justiça considerou nepotismo a sua nomeação para cargos no Governo, sempre com salário acima de R$ 15 mil, por ser genro da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.
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A demissão de Salomão foi determinada no início de agosto deste ano pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Antes das eleições, o tucano acabou cumprindo a ordem Judicial e exonerou no dia 10 de agosto, conforme despacho publicado no Diário Oficial do Estado.
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A demissão do superintendente chegou a ser determinada por meio de liminar, mas o Governo recorreu e cassou a decisão para manter o genro da secretária no cargo. Para o Ministério Público não há dúvida da prática de nepotismo, prática nefasta proibida pela Constituição Federal e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“Portanto, por qualquer prisma que se analise a questão, verifica-se ser o caso de deferimento da ação, ante a evidente ilegalidade na nomeação para cargo em comissão de MARCELO MONTEIRO SALOMÃO, pelo requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, seja pela violação à Súmula Vinculante n. 13, do STF, seja por afronta ao art. 27, § 7º, da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul”, justificou Marcel Henry.
Salomão ficou fora do comando do Procon para coordenar a campanha eleitoral da vice-governadora Rose Modesto (PSDB), eleita deputada federal. O Procon é subordinado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho, onde a tucana é influente.
Com o fim da campanha e reeleito no segundo turno, Reinaldo nomeou, nesta segunda-feira, Marcelo Salomão para retornar ao cargo de superintendente do Procon no lugar de Nikolas Breno de Oliveira Pellat.
Desde o início da administração de Reinaldo Azambuja, Marcelo teve assegurado um cargo de direção com salário de R$ 15 mil. Ele passou pela Casa Civil e Secretaria de Governo. Até houve época em que foi ordenador de despesa na Secretaria Estadual de Educação e era subordinado diretamente à sogra.
Em entrevista ao jornal Midiamax, Marcelo explicou que o Governo não afrontou a Justiça porque a decisão judicial não transitou em julgado.
No dia 23 de outubro deste ano, o juiz negou recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para suspender os efeitos da liminar. O Governo recorreu e o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça, que já chegou a conceder liminar para manter o advogado no cargo.
O nepotismo não é mais escândalo para parte da sociedade e dos jornais sul-mato-grossense. Em 1999, os meios de comunicação e a OAB/MS se escandalizaram com a nomeação dos parentes do então governador Zeca do PT e houve mobilização contra a nomeação de parentes em cargos comissionados da administração estadual.
O escândalo e o cumprimento das decisões judiciais parecem ter ficado no passado.