O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai decidir no dia 14 deste mês se dá aval para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concluir o Aquário do Pantanal sem realizar licitação. A proposta é a contratação direta de duas empresas por R$ 38,7 milhões, apesar da medida não estar prevista em lei e a Polícia Federal apontar graves irregularidades e fraudes no empreendimento, que já custou R$ 230 milhões aos cofres públicos.
Idealizada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), preso há mais de três meses na Operação Lama Asfáltica, a obra emblemática iria impulsionar o turismo na Capital e ser referência em pesquisas da ictiofauna pantaneira. No entanto, o Aquário se transformou em símbolo do desperdício do dinheiro público, da ineficiência dos órgãos de controle e da corrupção sul-mato-grossense.
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O empreendimento é um dos alvos da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que detectou desde fraude na licitação, subcontratação ilegal e pagamento de R$ 1,4 milhão por serviços não realizados pela Proteco, a empresa de João Amorim, preso há seis meses.
Reinaldo deixou a obra parada por três anos e decidiu retomá-lo no afogadilho, sem realizar licitação, e por meio de acordo com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Para as obras de engenharia civil, o tucano contratou, sem licitação, a Construtora Maksoud Rahe, que poderá ganhar R$ 27,569 milhões para concluir o novo ponto turístico da Cidade Morena.
A empreiteira foi responsável pela construção da mansão cinematográfica do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, preso e acusado pelas irregularidades de toda sorte cometidas na obra do Aquário.
Também sem licitação, Reinaldo contrataria a Tecfasa Brasil Eficiência Energética por R$ 11,2 milhões para a conclusão das obras de suporte à vida e cenografia. Esta empresa tem capital social de R$ 500 mil.
O acordo foi assinado em dezembro do ano passado, mas só divulgado no início deste ano. Inicialmente, Reinaldo, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, e o chefe do MPE, procurador Paulo Cezar dos Passos, usaram o contrato do prédio da Justiça Federal no Acre para justificar a dispensa de licitação pública. No entanto, neste caso, a terceira colocada foi contratada.
Ao constatar a irregularidade, o Governo decidiu pedir aval da Justiça para o acordo. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, não homologou a proposta. Reinaldo recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o pedido será analisado pela 2ª Câmara Cível.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Patrimônio Público, ingressou com ação para obrigar a licitação do remanescente da obra. Para justificar o pedido, ele citou nove irregularidades graves apontadas na Operação Lama Asfáltica. O juiz David Filho concedeu a liminar para obrigar a realização de licitação.
Relator do pedido para homologar o acordo, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, revogou a liminar.
Após o acordo se tornar um escândalo, Paulo Passos recuou do acordo e pediu para o Tribunal de Justiça não homologar a contratação sem licitação da Construtora Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil. O Governo ensaiou um recuo, mas não revelou a nova proposta.
O principal argumento de Reinaldo para não seguir a lei é de que a licitação pode demorar, encarecer a obra e fracassar. Outro argumento é de que a demora pode aumentar o custo devido ao desgaste dos produtos e materiais usados na edificação do tanques e da estrutura metálica.
Rodrigues vai submeter o acordo à 2ª Câmara Cível na véspera do feriadão da Proclamação da República. Além dele, a turma é integrada pelos desembargadores Alexandre Bastos, Vilson Bertelli e Paulo Alberto de Oliveira.
Os desembargadores podem dar aval ao acordo, o que, na prática, livrará o tucano de ser responsabilizado por eventual descumprimento da lei no futuro, ou obrigar o Governo a seguir a lei, porque de escândalos, o Aquário do Pantanal já está saturado.
E, ainda como última esperança, a Polícia Federal segue de olho no projeto.