Em meio à guerra de recursos e a toda sorte de artifícios para atrasar o processo, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, concluiu, nesta quarta-feira, o primeiro julgamento da Operação Lama Asfáltica. O magistrado encerrou a fase de audiência e instrução com os interrogatórios do ex-deputado federal Edson Giroto, da sua esposa, Rachel Portela Giroto, e do cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Scrocchio.
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Preso desde 8 de maio deste ano, o ex-secretário de Obras é réu em seis ações penais e é acusado de chefiar a suposta organização criminosa ao lado de João Amorim, dono da Proteco, e do ex-governador André Puccinelli (MDB).
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Para postergar ao máximo o andamento processual, advogados de defesa recorreram a todos os recursos legais e permitidos pela legislação. Em mais de um despacho, o juiz Bruno Teixeira desabafou sobre as manobras para atrasar o andamento processual. A estratégia teve êxito no caso Campina Verde, que terminou com a absolvição dos acusados porque os crimes prescreveram após a ação tramitar por 12 anos.
Nesta ação penal, Giroto, a esposa e o cunhado são acusados de lavagem de dinheiro e de ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encanto do Rio Verde. A última manobra para atrasar o julgamento foi recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a condução de duas testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal.
O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na 5ª Turma do TRF3, acatou o pedido e proibiu a procuradoria de oferecer qualquer ajuda no transporte das testemunhas. O juiz acatou a determinação, mas manteve os depoimentos após comunicá-las por telefone de que deveriam se deslocar por conta próprio até o Fórum da Justiça Federal na Capital.
No entanto, o interrogatório dos réus acabou suspenso no dia 10 de setembro porque testemunhas de defesa alegaram compromissos e pediram o adiamento dos depoimentos. O magistrado remarcou os depoimentos e todos já foram ouvidos. A defesa desistiu, ontem, de ouvir Osvaldo de Rossi Júnior e José Nagib.
Conforme a ata da 3ª Vara Federal, Giroto e Flávio, que estão presos no Centro de Triagem, chegaram sem algemas e foram interrogados por Bruno Cezar da Cunha Teixeira no período da manhã. A esposa, Rachel, em prisão domiciliar, também foi interrogada ontem.
Com conclusão da fase de instrução processual, o advogado José Valeriano Fontoura, solicitou a revogação da prisão preventiva do trio. Ele ainda pediu para apresentar pareceres e documentos sobre a movimentação financeira da Terrasat, empresa de Flávio que a Polícia Federa suspeita ser do ex-deputado federal.
Após a manifestação do MPF sobre a revogação das prisões, o juiz determinou que a defesa e a acusação apresentem as alegações finais no prazo de cinco dias cada. A expectativa é de que a ação esteja pronta para a sentença até o fim deste mês.
A próxima a ação penal a entrar na fase de audiência de instrução e julgamento deve ser a da Operação Aviões de Lama, na qual são réus Giroto, Scrocchio, Amorim, o piloto Gerson Mauro Martins e a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos.
Como os réus estão presos e o piloto sumiu, o juiz determinou, em despacho publicado na quarta-feira, que o processos seja desmembrado para agilizar o julgamento. Além da lavagem de dinheiro na venda da aeronave, eles são acusados de alienar o bem após o bloqueio determinado na Operação Fazendas de Lama.
Além das seis ações penais, Giroto escapou da sétima, porque o juiz rejeitou o pedido do MPF para dividir a denúncia em quatro processos. O magistrado determinou que o procurador Davi Pracucho proceda o desmembramento, mas ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A Polícia Federal ainda não concluiu o inquérito da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela primeira vez em julho de 2015. No entanto, a investigação começou em 2013, logo após a denúncia de corrupção e fraude na licitação bilionária do lixo em Campo Grande e sofreu atraso devido ao foro privilegiado dos envolvidos.
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