A Justiça aceitou a denúncia por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o ex-secretário municipal de Planejamento e procurador da Câmara da Capital, André Luiz Scaff, sua esposa, quatro empresas e seus respectivos proprietários. Neste processo, eles são acusados de pagamento de R$ 473,7 mil em propinas ao advogado, conhecido como “vereador sem voto” pela influência de décadas que exercia sobre o legislativo municipal.
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Esta caso é resultado da divisão da ação por improbidade administrativa, protocolada no início do ano passado contra 37 pessoas e empresas, que apontavam o pagamento de R$ 3,183 milhões em propinas para Scaff e sua esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff.
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O juiz em exercício na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Ito, determinou o desmembramento para garantir maior agilidade no julgamento da denúncia. Ele determinou que cada denúncia tenha 10 requeridos, no máximo, no polo passivo.
O MPE (Ministério Público Estadual) reapresentou a denúncia e o caso foi analisado pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ele aceitou a denúncia contra Scaff, Karina, os empresários João Amorim, Andréia Silva de Lima, José Audax César Oliva e Olmar Aparecido Moura, e as empresas Proteco Construções, N & A Informátic, Ajota Engenharia e Construções e RCE Comércio de Produtos de Limpeza.
O processo tramita em segredo de Justiça, ao contrário de outras ações de improbidade administrativa. O recebimento da denúncia foi publicado na edição do Diário da Justiça desta terça-feira.
Os denunciados foram acusados de pagar propina para André Scaff em troca de contratos na Câmara ou na Prefeitura Municipal de Campo Grande.O maior valor foi pago pela N & Informática, de Andréia de Lima (R$ 270,7 mil).
João Amorim e a Proteco teriam repassado R$ 149 mil para o casal Scaff. A Ajota entregou R$ 24 mil, enquanto a RCE Comércio deu R$ 40 mil.
No entanto, conforme devassada feita pelo MPE nas contas de André e Karina, a movimentação atípica na conta do casal superou R$ 10 milhões, mas a maior parte dos depositários não foram identificados pela investigação.
Em julho, o procurador e a esposa foram denunciados por construção irregular em área de preservação ambiental no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Scaff é alvo de várias ações na área cível e criminal, mas não foi condenado em nenhuma. É mais um dos casos de corrupção que vieram a tona graças a mudança na postura dos órgãos de fiscalização e controle.
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