A Justiça Federal negou pedido para converter a prisão domiciliar em medidas cautelares de Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e esposa de Luciano Poltrick Dolzan, sócio da Solurb. Presa há quase seis meses, ela não conseguiu autorização para comparecer às atividades escolares de fim de ano das duas filhas.
Sem precedente na história sul-mato-grossense, a Operação Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015, apura o desvio de mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos e conta com dez acusados presos preventivamente. Amorim, poderoso empresário que reinou por duas décadas nos bastidores da política estadual, e o ex-deputado federal Edson Giroto (PR) estão presos há quase seis meses.
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Ana Paula teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 8 de maio deste ano. No entanto, por ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, ela teve a prisão convertida em domiciliar. Só conseguiu autorizações para ir ao médico e votar nas eleições deste ano.
Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, publicado nesta segunda-feira, a empresária pediu a adoção de medidas cautelares para substituir a prisão domiciliar, como comparecimento mensal ao juízo, entrega do passaporte, só sair da cidade com autorização judicial e até recolhimento noturno.
Contudo, o magistrado considerou que persistem as razões da decretação da prisão preventiva de maio de 2016, na Operação Fazendas de Lama. Considerada laranja do pai para os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, Ana Paula é acusada de continuar operando mesmo após a deflagração da 1ª fase da Operação Lama Asfáltica, em julho de 2015.
“De tudo o quanto visto, em análise da magnitude dos crimes, sublinhe-se que o transcorrer do agir reflete uma ação criminosa organizada, audaz e intrépida, com uma perniciosa influência no âmago da Administração Pública, visto a vultosa quantia de dinheiro pretensamente obtida do erário, dispondo da participação de servidores públicos, cujo esquema apenas foi devidamente esquadrinhado após a autorização judicial de medidas constritivas como interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão”, anota o juiz.
“Deve-se ressaltar que há veementes indícios da participação de ANA PAULA AMORIM DOLZAN em esquema criminoso de grande porte, com graves consequências para a sociedade e a que se imputa enorme reprovabilidade. O requisito da garantia da ordem pública encontra-se, pois, presente em todas as prisões decretadas nessa fase da operação, inclusive, em relação a ANA PAULA, que apresentava importante e habitual papel na associação criminosa”, conclui.
Conforme a Polícia Federal, ela teria sido usada por João Amorim para comprar quatro propriedades rurais, as fazendas Santa Laura, Jacaré de Chifre, São Lucas e Areais. Outro ponto é o empréstimo de R$ 8 milhões do empresário para a filha em 2015.
Para o juiz, os fatos de não ter antecedentes criminais, residência fixa e ser mãe de duas crianças já foram analisados quando a prisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Como cumpre prisão domiciliar, Ana Paula não poderá participar de quatro eventos de fim de ano na escola das duas filhas. A autorização para se ausentar do domicílio para participar das atividades foi negada pela Justiça.
Outra presa no domicílio é a médica Mariane Mariano de Oliveira, que acabou internada para a realização de cirurgia de emergência. A Justiça autorizou a sua permanência no hospital.
A esposa de Giroto, Rachel Giroto, e a sócia de Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, também presas na mesma ação, conseguiram autorização para votar neste domingo.
Os outros dois presos na Operação Fazendas de Lama são o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e o ex-deputado Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano. Eles dividem a cela 17 do Centro de Triagem, onde está, desde 20 de julho deste ano, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior.
Piloto some e juiz toma medidas para agilizar julgamento da Aviões de Lama
A Justiça Federal não localizou o piloto Gerson Mauro Martins, um dos réus na Operação Aviões de Lama, 3ª fase da Lama Asfáltica. Para agilizar o julgamento, considerando-se réus presos, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira analisa desmembrar o processo para evitar atraso no julgamento do processo.
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Desde outubro do ano passado, quando a Justiça aceitou a denúncia, Martins não é localizado para apresentar a defesa. Em decorrência desta dificuldade, o magistrado pediu a manifestação do Ministério Público Federal para desmembrar o processo referente ao piloto e agilizar o julgamento referente a Giroto, Amorim, Scrocchio e Elza, que estão presos desde maio deste ano.
O juiz negou o pedido de Giroto para informar quais os telefones foram interceptados durante a investigação da PF. Ele destacou que a informação já consta dos ofícios encaminhados às operadoras, anexados ao processo. O objetivo da defesa é identificar os números de autoridades com foro privilegiado, que teriam sido interceptados ilegalmente.
Outro pedido negado foi para juntar aos autos os processos administrativos da Agesul. Cada procedimento tem 17 volumes e abarrotaria a 3ª Vara Federal de Campo Grande com papeis. A estratégia é postergar o julgamento do processo e usar essa demora como motivo para pedir a revogação da prisão preventiva, decretada há quase seis meses.
Esta é a segunda ação penal contra Giroto que deverá entrar na fase de instrução e julgamento. Em outra, o juiz já está concluindo a instrução e poderá baixar a primeira sentença na Operação Lama Asfáltica até o fim deste ano.