O empresário José Alberto Miri Berger, dono do curtume Braz Peli, demorou aproximadamente um ano para apresentar nova versão sobre a denúncia feita ao Fantástico, da TV Globo. Em depoimento à Polícia Federal, ele isentou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de integrar o suposto esquema de cobrança de propina em troca da manutenção dos incentivos fiscais.
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Na nova versão, apresentada à PF no dia 4 de junho deste ano, ele afirmou que caiu no “golpe” aplicado pelo corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, ao qual repassou R$ 530 mil. “Hoje eu me cai por si que eu fui vítima de um golpe, por Deus, porque esse José Ricardo Guitti, para mim, ele é um estelionatário”, afirmou, conforme trechos reproduzidos no parecer do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
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Maia assina o pedido de arquivamento do inquérito 1.198, que apura o suposto envolvimento do governador no esquema. O caso será analisado amanhã pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, a investigação vai continuar em primeira instância contra os acusados que não possuem foro privilegiado. Temendo a ineficiência dos órgãos sul-mato-grossenses, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, chegou a fazer apelo ao STJ para que todo o processo tramitasse em Brasília, mas o pedido foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A tendência é a corte arquivar a investigação contra Reinaldo.
Tudo começou a veiculação da denúncia pelo Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio do ano passado, uma semana após a homologação da delação premiada da JBS pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Conforme Berger, desesperado com a suspensão do incentivo fiscal do curtume, ele procurou Reinaldo, de quem é vizinho. O governador o orientou a procurar o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, que ostentava a fama de poderosíssimo secretário. Este o encaminhou a Polaco.
O corretor de gado teria exigido propina de R$ 500 mil em troca da reativação da isenção fiscal. O dinheiro foi pago e o Governo, conforme depoimento feito ao Fantástico, voltou a validar o termo de acordo.
Só que Polaco teria exigido pagamento mensal, o que indignou o empresário. Por causa disso, ele gravou a entrega de R$ 30 mil. O vídeo foi exibido pelo programa global. O dono de um frigorífico e o presidente da Assocarnes reforçaram a denúncia de cobrança de propina em troca da manutenção de incentivos.
Berger manteve esta versão em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que acabou sendo usado pelo juiz Carlos Alberto Garcete para enviar o caso para o STJ.
Um ano e 10 dias após a exibição da denúncia pelo Fantástico, no dia 4 de junho deste ano, Berger procurou a Superintendência Regional da Polícia Federal na Capital e apresentou nova versão para a história.
Ele contou que conheceu o governador durante a campanha eleitoral em Bonito e o procurou no desespero, não por ser amigo. Ele disse que Reinaldo não deu muita bola e pediu para que tratasse do assunto com a Secretaria Estadual de Fazenda.
Na nova versão, ele procurou Polaco, indicado por pessoa do ramo de frigorífico e que seria de confiança de Sérgio de Paula. O corretor conseguiu agendar duas reuniões de Berger com o então chefe da Casa Civil.
Em nenhum momento, conforme seu depoimento, eles trataram da propina e Sérgio de Paula o despistou, dizendo que vendia gado para o corretor e o empresário poderia conversar com Polaco. “Vendo minha fragilidade, ele me obrigou a fazer o pagamento (de R$ 500 mil)”, contou aos policiais federais.
De acordo com Berger, o pagamento da propina não devolveu os incentivos nem livrou a empresa da fiscalização e da autuação do fisco estadual. Para tentar recuperar as isenções, a Braz Peli foi obrigada a recorrer ao Poder Judiciário.
O empresário e seu pai, Roberto Berger, ressaltaram que não havia testemunhas das conversas com Reinaldo e Sérgio de Paula.
Para o MPF, “constata-se a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar a continuidade da persecução penal” contra o governador Reinaldo Azambuja. No entanto, Luciano Mariz Maia destaca a continuidade das investigações contra os demais envolvidos no suposto esquema.
A decisão do STJ, onde responde a três inquérito, será uma boa notícia para o tucano, que busca a reeleição no segundo turno.
Advogado pede para MPF verificar coincidências contra curtume
O advogado Bruno Jussiani pediu ao MPF que verifique as coincidências envolvendo a investigação da denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo. Antes de referendar o arquivamento, ele pede a quebra do sigilo da empresa.
Em ofício encaminhado ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o advogado cita a coincidência entre o depoimento de José Alberto Berger, feito em junho deste ano, e a decisão do Governo de não recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça em julho, de garantir os incentivos fiscais para a Braz Peli.
Bruno cita ainda a suposta retomada repentina da atividade pelo curtume, que teria voltado a abater milhares de bovinos. Para comprovar a suspeita, ele pede a análise do número de animais abatidos junto a Iagro e a movimentação financeira junto ao Coaf, o xerife do mercado financeiro.
Apesar da mobilização do advogado, o mais provável é que o STJ deverá arquivar esta investigação contra Reinaldo.
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