O Aquário do Pantanal se transformou na “herança maldita” e pode ser a segunda obra inacabada sem perspectiva de conclusão em Campo Grande. O mais grave, além do custo ter saltado de R$ 84 milhões para R$ 230 milhões, é que a demora na conclusão torna a obra em fonte permanente de desperdício de dinheiro público.
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Conforme a Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, houve desde fraude até o pagamento de R$ 1,4 milhão por serviços não realizados para beneficiar a Proteco, de João Amorim, preso desde 8 de maio deste ano.
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Uma sucessão de erros causa mais indignação com a obra faraônica e milionária. André Puccinelli (MDB) planejou a obra colossal para ser referência no turismo sul-mato-grossense e impulsionar o setor de serviços na Capital. Na época, para evitar “problemas”, ele convocou o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público para fiscalizarem o empreendimento.
Diante da fiscalização em tempo real do TCE, que publicava os relatórios na internet, o Governo do Estado tirou a Egelte Engenharia, vencedora da licitação, e repassou o projeto a Proteco, que não conseguiu ser habilitada na fase de licitação.
André concluiu o mandato sem inaugurar a obra, mas acionou os deputados para garantir a conclusão mediante a reserva de R$ 34 milhões em lei. No entanto, diante de um legislativo inerte, Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu e ignorou a lei. Não se tem notícia do dinheiro previsto na legislação estadual.
A demora de três anos para conclusão do Aquário elevou o custo final de R$ 34 milhões para R$ 71 milhões, conforme reportagem do jornal Correio do Estado.
Somente no final do ano passado, o tucano atentou para o desperdício do dinheiro público com a manutenção da obra inacabada e decidiu concluí-la às pressas e sem licitação. O TCE e o MPE avalizaram o acordo para contratação direta da Maksoud Rahe, por R$ 27 milhões, e a Tecfasa Brasil, por R$ 11 milhões. O Governo excluiu alguns itens do projeto original para reduzir os custos.
Só que o acordo falhou porque não estava seguindo a lei e a Justiça não deu aval para a conclusão sem licitação. O governador recorreu ao Tribunal de Justiça para concluir a obra sem realizar nova licitação, porque encareceria o empreendimento e havia o risco do certame fracassar.
O promotor Marco Alex Vera de Oliveira, com base nas irregularidades apontadas na Operação Lama Asfáltica, pediu liminar para obrigar o Governo a seguir a lei e só retomar a obra mediante nova licitação. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu a liminar.
Após a revelação de novos detalhes do escândalo envolvendo a obra, com nove irregularidades graves detectadas pela Controladoria Geral da União e com o avanço das investigações pela Polícia Federal, o MPE recuou do acordo e passou a concordar com a retomada somente com a realização de ampla concorrência.
O Governo do Estado concordou com o fim do pacto com o TCE e MPE. No entanto, em novo pedido à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Agesul insiste que não é possível concluir o Aquário mediante nova licitação.
No início do mês, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível, suspendeu a liminar que obrigava o governador Reinaldo Azambuja a só retomar a obra mediante a contratação de acordo com a lei. Ele vai decidir se o acordo com o MPE e o TCE continua válido.
A construtora contradada sem licitação por Reinaldo foi a responsável pela construção da mansão cinematográfica do ex-deputado federal Edson Giroto, preso há cinco meses na Operação Lama Asfáltica.
A briga judicial em torno da melhor forma de concluir o Aquário pode se arrastar por anos e transformá-lo em um elefante branco, como é o caso do prédio da nova rodoviária no Jardim Cabreúva.
Iniciado há 24 anos, o prédio deveria ser transformado em centro cultural, mas segue inacabada e foco de doenças, como dengue, chikungunya e zikavírus. Sem falar a questão de insegurança para os moradores da região.
O Aquário virou monumento do descaso e desperdício do dinheiro público no Parque das Nações Indígenas, um dos principais cartões postais da Cidade Morena.
A decisão de concluir vai depender do governador a ser eleito ou reeleito no próximo domingo. Reinaldo já sinalizou que pretende concluí-lo, mas sem realizar nova licitação. Odilon repetiu o discurso do tucano em 2014, de que preferia investir em hospitais e escolas, mas vai concluir o Aquário em decorrência do grande volume de recurso público desperdiçado no local.
A sociedade espera que, no mínimo, o vencedor desta eleição cumpre a lei, porque já chega de ignorar a lei e beneficiar os amigos em obra tão cara aos cofres públicos. Chega de adotar medidas ao arrepio da lei. Nunca vai se chegar ao lugar certo seguindo o caminho errado.