A defasagem salarial de 23,44% em quatro anos, a polêmica Reforma da Previdência, a falta de diálogo por parte do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e as denúncias de corrupção não uniram os 75 mil servidores públicos estaduais nas eleições deste ano. Sindicatos do funcionalismo público estadual se dividiram entre apoio à reeleição do tucano e o candidato de oposição, o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT).
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O ponto alto do confronto entre os funcionários públicos e a atual administração foi a Reforma da Previdência, aprovada com o apoio de 13 deputados estaduais em novembro do ano passado. Contra o protesto dos sindicatos, o Batalhão de Choque e policiais militares usaram da violência contra os manifestantes na Assembleia Legislativa.
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Este foi o principal motivo que levou o Fórum dos Servidores Estaduais, composto por 23 sindicatos e associações, a declarar apoio ao juiz Odilon no segundo turno. Em quatro anos, os 75 mil servidores tiveram reajuste salarial de 6,07%. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos) calcula que a defasagem salarial acumulada é de 23,44% desde a posse do tucano.
O fórum apontou ainda a falta de diálogo entre o governador e o funcionalismo e a Reforma da Previdência, que elevou a alíquota de contribuição de 11% para 14% e retirou R$ 377 milhões do fundo previdenciário criado em 2012.
Um dos coordenadores do Fórum e presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Giancarlo Miranda, revela que Reinaldo não cumpriu oito das 10 promessas feitas em 2014. Ele convocou os remanescentes e manteve a paridade das aposentadorias com os salários dos ativos.
Há quatro anos, o tucano prometeu colocar os salários dos policiais entre os cinco melhores do País. O subsídio do agente da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul despencou cinco posições desde 2015 e está em 17º lugar no ranking nacional. A situação piorou, apesar dos protestos feitos pelos policiais, como o acampamento durante 39 dias no Parque dos Poderes.
As promoções garantiram ganhos de até 16% nos salários dos agentes. No entanto, o reajuste salarial foi de 6,07%, observa o sindicalista.
O mesmo problema ocorreu na Polícia Militar, que conseguiu colocar as promoções em dia na gestão tucana. Graças a não reposição integral da inflação acumulada, o salário do policial sul-mato-grossense não está entre os 20 maiores no ranking nacional. “Já chegou a ser o 3º maior do País”, lamento o tenente Thiago Mônaco, presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais) e um dos coordenadores do Fórum dos Servidores.
Outro problema, segundo o militar, é o déficit de 4,8 mil policiais. O efetivo atual de 4,7 mil militares é inferior ao quadro de 2007, quando a tropa contava com 5,7 mil integrantes na ativa. Ou seja, a população aumentou nos últimos 11 anos, mas o efetivo da PM teve redução.
Mônaco ainda lamenta as denúncias de corrupção contra o atual governador, que teve o filho preso na Operação Vostok, da Polícia Federal. “Não quero isso para o meu Estado”, ressalta.
Além da perda do poder aquisitivo dos salários, os 4,5 mil servidores da área de saúde sofrem com a falta de equipamentos e condições de trabalho, conforme Ricardo Bueno, presidente do Sintss (Sindicato dos Servidores da Seguridade Social). “Não houve diálogo e ainda empregou a violência contra os servidores”, critica.
Por outro lado, mesmo admitindo a defasagem salarial e de que a atual administração deixou de fazer muita coisa, 18 sindicatos decidiram oficializar apoio à reeleição de Reinaldo.
Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Corpo de Bombeiros, Mauro Sérgio Couto, a medida tem o objetivo de assegurar acesso ao Governo em caso de vitória do tucano. “O Reinaldo vai ser reeleito, não adianta bater panela nem aquartelamento”, justificou-se.
“Ele pagou os salários em dia e zerou as promoções”, elogia. Contudo, o líder dos militares admite que a categoria sofre com a defasagem de 23% nos salários. “Esperamos chegar a isso (reajuste de 23%) nos próximos quatro anos”, diz.
Couto também critica a Reforma da Previdência, que teria sido prejudicial para os policiais militares, que tiveram o aumento no desconto previdenciário de 11% para1 4%. O presidente da ACS aposta que Reinaldo poderá fazer no próximo mandato o que não fez nos últimos três anos e 10 meses.
Já a presidente do Sindsad (Sindicato dos Servidores Administrativos), Lilian Fernandes, destaca que o principal feito de Reinaldo foi iniciar a correção das distorções dos 7 mil funcionários de nove carreiras. Ela explica que o atual Governo priorizou os menores salários.
“Não foi a ideal (gestão de Reinaldo), mas não foi ruim”, avalia a sindicalista. Um dos itens negativos é a defasagem salarial de 23%. No entanto, ela considera que o governador acabou arcando com o custo político ao fazer a opção em corrigir as distorções nos menores salários, que teriam contabilizado ganhos de até 45%.
A Reforma da Previdência afetou 10% dos funcionários ligados ao Sindsad, segundo estimativa da presidente.
Os sindicatos divergem sobre a forma de diálogo. O Fórum dos Servidores destaca que sempre negociou diretamente com os governadores, prática adotada por Zeca do PT e André Puccinelli (MDB). Já Reinaldo só recebeu o grupo uma única vez, em 2015.
As outras entidades já consideraram lucro serem recebidas pela equipe técnica e o então secretário de Administração, Carlos Alberto Assis.
A divisão dos sindicatos compromete a defesa dos 75 mil servidores. A folha salarial soma R$ 450 milhões por mês.
O desafio do próximo governador será acabar com as distorções, rediscutir a Reforma da Previdência e tentar por fim à defasagem salarial.