A paralisação da obra por três anos e a retomada sem licitação não foram as únicas medidas do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que devem encarecer ainda mais o Aquário do Pantanal. Em ação de rescisão na Justiça, protocolada no dia 5 deste mês, uma empresa aponta má fé do tucano, uso de assinatura de representante inexistente e manobra para elevar o custo final da cenografia da obra em 49%, de R$ 7,5 milhões para R$ 11,2 milhões.
[adrotate group=”3″]
A nova ação joga mais combustível na obra tomada por suspeitas de corrupção e investigada na Operação Lama Asfáltica. O agravante é que as irregularidades não cessam, apesar da indignação e revolta da sociedade com os esquemas criminosos já revelados pela Polícia Federal.
Veja mais:
Com bloqueio de R$ 420 milhões, juiz determina perícia e inspeção no Aquário
Juiz bloqueia contas de ex-secretário e arquiteto famoso por superfaturamento no Aquário
Inicialmente projetado para custar R$ 84 milhões, o Aquário segue inacabado apesar de já ter consumido R$ 234 milhões.
Contradada para realizar os serviços de suporte à vida e cenografia do empreendimento, a Fluidra Brasil Indústria e Comércio joga mais suspeitas sobre a gestão da obra inacabada. Na ação, a empresa cobra a devolução da garantia de R$ 1,4 milhão e pede o pagamento de R$ 5,2 milhões pelos prejuízos obtidos com a rescisão do contrato. No valor não está incluído o valor da indenização pelos lucros cessantes, que será definido por perícia judicial.
Inicialmente, a empresa foi contratada para fazer o acabamento do Aquário em sete meses. No entanto, a obra ficou parada por quatro anos e sete meses. Reinaldo decidiu suspender a obra oficialmente em novembro de 2015.
Em fevereiro do ano passado, a Fluidra pediu a rescisão amigável do contrato firmado na gestão de André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica.
No entanto, em novembro do ano passado, o Governo decidiu retomar a obra e procurou a Fluidra para definir os valores pendentes. Técnicos da Agesul e da companhia fizeram estudos sobre os itens necessários e para definir a proposta final.
A Fluidra calculou que seriam necessários R$ 12,8 milhões para concluir a parte de suporte à vida e cenografia do Aquário. A empresa concordou em reduzir para R$ 11,5 milhões. No entanto, o Governo informou que só poderia pagar R$ 7,5 milhões. Após duas reuniões, houve acordo para a Fluidra concluir a obra.
Em mensagem encaminhada por meio de whatsapp no dia 30 de novembro de 2017, o engenheiro Luiz Mário Penteado, investigado na Operação Lama Asfáltica, informou que estava acertando os últimos detalhes do termo aditivo. No dia 13 de dezembro, ele encaminhou e-mail informando a rescisão do contrato. A Agesul decidiu aceitar a rescisão proposta em fevereiro sem dar qualquer satisfação.
Logo em seguida, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a contratação da Tecfasa Brasil, sem licitação, por R$ 11,2 milhões. Ou seja, mostrou-se disposto a pagar R$ 3,9 milhões a mais para a nova empresa. O mais grave, a proposta teve o aval do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e do procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
De acordo com a Fluidra, o termo de rescisão “amigável” tinha a assinatura de Pere Ballart, que deixou de ser representante da empresa em novembro de 2014. A assessoria jurídica classificou a medida tucana como “fake decisão amigável”.
“A ré Agesul, fez publicar no DOE do Mato Grosso do Sul, em 15/12/2018, um Termo de Rescisão Amigável do Contrato, ainda que não assinado pela Fluidra, e, pior, indicando como representante da empresa pessoa que há muito não exerce referido cargo e sequer se encontrava no Brasil à época dos fatos”, pontua a defesa do grupo espanhol.
“Além disso, é grosseira a afronta aos princípios da boa-fé administrativa (corolário da moralidade administrativa, CF art. 37, caput), boa fé contratual (decorrente também da moralidade administrativa em contratos administrativos, mas igualmente incindível em contratos públicos pela combinação da Lei n. 8.666/93, art. 54, caput c/c CC, art. 422) e seus corolários da interdição a surpresa, nemo venire contra factum proprium e proteção jurídica das justas expectativas”, enfatiza.
Em outro trecho, a empresa ressalta sobre a contratação da Tecfasa, junto com a Construtora Maksoud Rahe, que fez a mansão cinematográfica do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.
“Entretanto, ao contrário disso, a ré, enquanto sinalizava ultimação das tratativas da retomada da execução, rescindiu o contrato, supostamente deferindo um pedido de rescisão de parte da autora que de há muito estava superado. Adotou, assim, procedimento ilegítimo e, pior, contratou por valores infinitamente superiores àqueles em negociação com a autora, terceira empresa para execução dos serviços. Outra não é a conclusão, senão pela violação a segurança e confiança mútua, inerentes do contrato e da cláusula de boa-fé”, ressalta a defesa.
O julgamento do pedido será feito pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde a empresa já responde outra ação por improbidade administrativa. Nesta, ela teve os bens bloqueados e responde por superfaturamento junto com Giroto.
A contratação da Tecfasa só não foi concretizada porque a Justiça concedeu liminar determinando a realização de licitação.
O Governo e o chefe do MPE já desistiram do acordo para concluir o Aquário sem licitação. No entanto, Reinaldo ainda não anunciou se vai cumprir a Lei de Licitações. Em manifestação encaminhada ao Tribunal de Justiça, a Agesul pondera que encontrará uma solução para retomar a obra.
O primeiro sinal de que não cometerá mais irregularidades no Aquário do Pantanal seria cumprir a lei e realizar licitação.