Deputado foi preso na manhã de quarta-feira no Hotel Jandaia, no Centro, e teme ficar mais que cinco dias na prisão (Foto: André de Abreu/TopMídiaNews)
Preso na Operação Vostok, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), ingressou com pedido de habeas corpus, neste sábado, no Supremo Tribunal Federal. Ele é o segundo dos 13 detidos a pedir a revogação da prisão temporária, decretada pelo ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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O corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, que está foragido desde quarta-feira, deve se apresentar amanhã no Distrito Federal. Acusado de integrar o núcleo duro da suposta organização criminosa, ele chegou a propor, em 20 de abril deste ano, delação premiada contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), principal alvo da ofensiva da Polícia Federal.
Além de Zé Teixeira, o ex-coordenador regional do Governo e pecuarista de Aquidauana, Zelito Alves Ribeiro, também recorreu contra a prisão.
O relator dos dois habeas corpus será o ministro Edson Fachin, que homologou a delação premiada da JBS e julgou o pedido do governador para ter acesso ao inquérito 1.190 no STJ. Fachin também foi o relator do pedido de Reinaldo para anular a delação da companhia, que o acusa de receber R$ 70 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais.
Outros 12 acusados ainda não ingressaram com pedido de revogação da prisão. Este é o caso do empresário Ivanildo Miranda, delator na Operação Papiros de Lama, da PF, que levou para a prisão o ex-governador André Puccinelli (MDB) em novembro do ano passado.
De acordo com o advogado Newlley Amarilla, o cervejeiro vai aguardar o fim do prazo da prisão temporária, que vale por cinco dias. Após este prazo, o ministro Felix Fischer poderá prorrogar a detenção por mais cinco dias ou convertê-la em preventiva, por tempo indeterminado.
O filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, 29 anos, também teve a prisão temporária decretada e está no presídio militar. Reinaldo escapou da prisão por ser governador, mas é alvo de medidas cautelares, como a proibição de contato com os investigados e testemunhas por 30 dias.
Zé Teixeira é acusado de emitir R$ 1,692 milhão em notas frias para esquentar o pagamento de propina para o tucano. Conforme auditoria do Ministério da Agricultura, as notas eram ideologicamente falsas, ou seja, não houve a entrega do gado.
O advogado do deputado, Carlos Marques, ingressou com o pedido de habeas corpus no STF neste sábado.
Zelito é acusado de emitir R$ 1,758 milhão em notas. O pecuarista entrou com o pedido de liberdade ontem e ainda não houve despacho por parte do ministro Edson Fachin.
Outros presos, como o produtor rural Francisco Carlos Freire de Oliveira, que emitiu R$ 5,8 milhões em notas, continuam aguardando o fim do prazo da prisão temporária para definir a estratégia.
Acuado, Reinaldo apela e acusa promotor de ligação com o PCC
Acuado com a Operação Vostok, que o acusa de causar prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais, o governador Reinaldo Azambuja faz périplo pelos principais meios de comunicação do Estado. Em entrevista ao SBT MS, o tucano apelou e acusou o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira de ligação com o PCC, a facção criminosa que surgiu nos presídios de São Paulo.
Na quinta-feira, em entrevista à TV Morena, Reinaldo informou que respondeu a 34 questões no interrogatório feito na quarta-feira na Polícia Federal. No dia seguinte, ao Campo Grande News, o tucano informou que já eram “36 perguntas”.
Ontem, em entrevista ao programa O Povo na TV, do SBT MS, o governador manteve a ofensiva de tentar colocar em dúvidas as instituições. Ele acusou o promotor Marcos Alex de entregar documentos ao sócio da Ciacom, Luiz Carlos Vareiro, 61 anos, que seria do PCC.
Segundo Reinaldo, Vareiro “é um picareta, ligado ao PCC”. Conforme a Polícia Federal, o MPF e o ministro Felix Fischer, do STJ, Vareiro foi contratado pelo filho do governador, Rodrigo Souza e Silva para recuperar propina de R$ 270 mil destinada a Polaco. Em depoimento ao MPE, ele ainda revelou que Rodrigo planejava matar Polaco.
Conforme documento encaminhado ao MPE pelo advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, em 20 de abril deste ano, Polaco realmente estava disposto a fazer a delação premiada contra Reinaldo.
“Meu filho representou o promotor Marcos Alex no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porque ele arquitetou essa falácia, porque ele vazava para imprensa algumas investigações sigilosas e chegou a chamar esses picaretas aí para dizer, no cafezinho: conta a verdade, foi o filho do governador que fez isso?”, acusou o governador.
“Eu gostaria que o MPMS analisasse essa entrega de documentos de uma investigação sigilosa a uma pessoa ligada ao PCC, esse cara (Luiz Carlos Vareiro) é ligado ao PCC”, ressaltou o governador, conforme reprodução feita pelo Correio do Estado de hoje.
Marcos Alex não é o único alvo da fúria do tucano. Em entrevista à TV Morena, ele tinha anunciado que representaria contra o MPF pelo suposto vazamento da Operação Vostok, que contou com 220 policiais federais na quarta-feira no cumprimento de 41 mandatos de busca e apreensão e 14 de prisão temporária.
Ele também atacou os funcionários do Ministério da Agricultura, que emitiram laudo atestado a falsidade das notas apresentadas pelos produtores rurais presos na operação. Ele lembrou que servidores teriam recebido propina paga pela JBS.
Reinaldo também vem atacando o promotor pelo vazamento das informações à imprensa. No entanto, na época da prisão de Vareiro, os depoimentos foram anexados ao auto de prisão em flagrante, disponibilizado no sistema da Justiça estadual.
Primeiro governador a ser alvo de operação contra a corrupção no cargo, Reinaldo tenta desqualificar acusadores e instituições (Foto: Bruno Henrique/Correio do Estado)
Neste sábado, o chefe do MPE divulgou nota para contestar o governador.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Oficial MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público informar que a atuação dos seus membros é pautada na legalidade, com base em decisões do Poder Judiciário, visando cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes.
Toda e qualquer reclamação contra a conduta de integrante do Ministério Público é submetida à apuração da Corregedoria-Geral tanto no âmbito estadual como na esfera do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional de controle externo das atividades do Ministério Público brasileiro, o qual é integrado por membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul reitera que seus membros respeitam os direitos e garantias de qualquer investigado, buscando apenas o cumprimento de sua função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Paulo Cezar dos Passos
Procurador Geral do Ministério Público de mato Grosso do Sul“
