Esquema de corrupção desvio de todas as áreas na prefeitura de Dourados: pagamento de propina e 10% em contratos (Foto: Arquivo)
Oito anos após um dos maiores escândalos de corrupção na história política sul-mato-grossense, chamada de Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal, a Justiça condenou oito empresários e administradores que pagaram propinas para políticos de Dourados. Eles foram condenados a 131 anos de prisão e ao pagamento de R$ 5,541 milhões em multa.
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A sentença é do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 2ª Vara Criminal de Dourados, e expõe de forma crua e clara como funciona a corrupção na política brasileira. Neste caso, a organização criminosa desviava recursos da saúde para pagar propina para o então prefeito, Ari Artuzi, já falecido, e vereadores.
Enquanto milhares de sul-mato-grossenses penavam para conseguir atendimento médico e até morriam na fila por falta de leitos, os criminosos buscavam meios de desviar recursos da saúde para bancar mensalão aos vereadores de Dourados. A PF conseguiu provar as denúncias por meio de interceptações telefônicas, gravação de entrega de dinheiro, depoimentos e documentos.
Conforme a sentença, os diretores do Hospital Evangélico de Dourados, Eliezer Soares Branquino e Marco Aurélio de Camargo Areias firmaram contrato com a prefeitura de Dourados para receber R$ 3,278 milhões por mês, em valores atualizados, em troca do pagamento de R$ 50 mil em propina aos vereadores de Dourados.
Artuzi recebeu R$ 100 mil só pelo superfaturamento na compra de remédios, conforme conversas gravadas com autorização judicial.
Branquinho e Areias foram condenados por corrupção ativa e organização criminosa a 19 anos e nove meses de cadeia em regime fechado e ao pagamento de 355 dias-multa (R$ 181.050 cada).
Esquema de usar nota fria para desviar dinheiro é antigo, confira diálogo
A utilização de notas frias para desviar dinheiro público é antigo, conforme diálogo gravado pela PF em 2010, quando o diretor do Hospital Evangélico discute com o prefeito Ary Artuzi o pagamento de propina aos vereadores.
Confira trecho do diálogo:
Prefeito: Escuta, eu tinha que…, eu tinha que ver umdinheiro; aquele valor lá dos quarenta lá, cinqüenta.
ELIÉZER: Dos vereadores?
Prefeito: É. Tinha que marcar dia, mas nós não ir atrás de nota.
ELIÉZER: Mas pro Hospital ir atrás de nota, vai ficar ruim hein?
PASSAIA: Mas,
ELIÉZER, quando que foi feito o acordo lá atrás…(interrompido).
Prefeito: Não, não. Ah, É muito ruim pra gente ir atrás de nota. Cês não conseguem arrumar nota?
ELIÉZER: Consegue sim. Na época, ficou essa orientação pra nós, de fazer essa parceria, mas a gente não mexer com a nota. Até o Doutor (incompreensível) tava aí na sexta, (incompreensível), nós conversamos com ele aí. Até eu encontrei o ALZIRO na rua agora há pouco …((incompreensível)…..na quarta e esses cinqüenta já tá liberado pra gente só trazer a nota, a gente arrumar. E na quinta…(interrompido).
Prefeito: Não dá pra arrumar hoje o negócio?
ELIÉZER: Tem que ter a nota, pra tirar o dinheiro.
Prefeito: Mas arrumar a nota amanhã ou depois, não dá?
ELIÉZER: Não, tem que fazer com cheque; o cheque vai assinar fora com o tesoureiro. Todo cheque nosso passa por aqui e passa pelo tesoureiro.
PASSAIA: Hoje tem sessão na Câmara, se a gente não pagar esses vereadores, vai ser o cacete do caralho. Cê sabe que esse dinheiro é pra eles, né?
ELIÉZER: Ah, sei(…)
O empreiteiro Geraldo Alves de Assis, da Planacon Construtora, foi condenado a 22 anos e nove meses de prisão e ao pagamento de R$ 1,774 milhão de multa por pagar propina para manter os serviços de tapa-buracos em Dourados.
De acordo com despacho do juiz, houve fraude e direcionamento na licitação, como para exigir atestado de usina de fornecimento de lama asfáltica, como ocorreu em Campo Grande. Além disso, servidores fraudavam medições para respaldar o pagamento de propina.
Os donos da Medianeira, empresa de transporte coletivo, Paulo Roberto Saccol e Marcelo Minbacasa Saccol, foram condenados a 19 anos e nove meses em regime fechado e ao pagamento de multa, respectivamente, de R$ 1,448 milhão e R$ 724 mil. Eles também pagaram propina para manter a concessão do transporte na cidade.
Responsável pelo cascalhamento e patrolamento de vias sem pavimentação, o dono da MS Construtora, José Antônio Soares, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de R$ 1,170 milhão em multa. Ele também pagava 10% a título de propina para servidores municipais e autoridades de Dourados.
Dono da Central Armas, Gilberto Andrande, pagou 10% e ainda deu uma maleta para grampear telefones de “presente”. Ele e Márcio José Pereira, da Tecno Byte, foram condenados a seis anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 30,6 mil em multa.
Em agosto, conforme o Ministério Público Estadual, outros quatro denunciados foram condenados por falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, e tráfico de influência. Todas as condenações foram em regime semiaberto.
Em junho de 2016 a primeira condenação foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Dourados, os pedidos de condenação foram parcialmente atendidos, condenando-se sete dos réus pela prática de crimes de corrupção (ativa e/ou passiva) e absolvidos da acusação de associação criminosa.
Foram sentenciados os empresários Nerone Maiolino Júnior, condenado a cinco anos de prisão e mais 66 dias-multa; Celso Dal Lago Rodrigues, a quatro anos e oito meses de reclusão, além de 61 dias-multa; Edson Freitas da Silva, cuja pena somou três anos e seis meses de reclusão, e 46 dias-multa; Eduardo Takachi Uemura, três anos de reclusão e 40 dias-multa; Marcelo Marques Caldeira, três anos de reclusão e 40 dias-multa. Além desses, o advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, condenado a três anos de prisão e 40 dias-multa e o ex-assessor parlamentar Rodrigo Ribas Terra, cuja pena totalizou oito anos e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 63 dias-multa.
No total, 60 pessoas foram denunciadas à Justiça.
Só Rigo não sobreviveu e operação ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça
A Operação Uragano não ficou limitada ao município de Dourados e só não teve dimensão maior porque as investigações esbarraram no foro privilegiado. Dos poderosos envolvidos na época, só o então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo (PSDB) não passou no teste das urnas.
Em setembro de 2010, há oito anos, em vídeo gravado e divulgado na internet, Rigo dizia que havia pagamento de R$ 2 milhões para o então governador, André Puccinelli (MDB), R$ 6 milhões para deputados estaduais, R$ 900 mil para desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil para o chefe do MPE, procurador Miguel Vieira da Silva.
Todos negaram as denúncias e passaram sem sofrer qualquer arranhão nas eleições daquele ano. André foi reeleito no primeiro turno ao derrotar o ex-governador Zeca do PT, e Miguel Vieira concluiu o mandato.
A denúncia é apurada por meio do inquérito 704 no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que quebrou sigilo dos desembargadores e do legislativo estadual. Em primeira instância, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisa pedido de um grupo de advogados para quebrar o sigilo da Assembleia Legislativa.
Nesta semana, outro primeiro secretário do legislativo estadual, Zé Teixeira (DEM), foi preso na Operação Vostok, que também envolve o atual governador e candidato a reeleição, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Agora, a PF estima que o grupo causou prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos e faturou R$ 67,7 milhões em propinas. Só que desta vez a operação já foi determinada pelo STJ, conduzida pelo ministro Felix Fischer.
Em gravação onde Rigo falava do pagamento de mensalão para autoridades de MS (Foto: Arquivo)
