O ex-vice-governador de Mato Grosso do Sul e ex-prefeito de Dourados por dois mandatos, Braz Melo, 72 anos, do PSC, perdeu o mandato de vereador em decorrência do escândalo de desvio de dinheiro na compra de leite em pó há 23 anos. A Câmara Municipal acatou a decisão da Justiça e deve publicar, nesta terça-feira, o decreto declarando a perda do cargo de vereador.
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O episódio ilustra a morosidade da Justiça no Estado, mas pelo menos começa a ser cumprida. Braz obteve 2.107 votos em 2016, a 9ª maior votação.
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Além da perda do mandato de vereador, o político septuagenário deverá pagar multa de R$ 2,6 milhões, a ser recolhida em 15 dias, e ficar proibido de contratar com a administração pública.
A presidente da Câmara Municipal de Dourados, Daniela Hall (PSC), convocará a suplente, a ex-secretária municipal de Educação, Denize Potolann (PR), que obteve 1.331 votos. Ela é do mesmo partido da prefeita Délia Razuk (PR).
A ação contra o vereador transitou em julgado em junho deste ano, 23 anos após o crime. As irregularidades começaram a ser cometidas em 1995, na gestão de Humberto Teixeira, também condenado.
Conforme o MPF (Ministério Público Federal), em 1995, o Fundo Nacional de Saúde repassou dinheiro para o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Teixeira viu a oportunidade de “negócio”, porque adquiriu 12 toneladas de leite em pó, mas pagou por 72 toneladas à Cecompi.
Ainda conforme a denúncia, notas fiscais falsas foram apresentadas para justificar o gasto do dinheiro destinado para reforçar a alimentação de mulheres pobres, grávidas e desnutridas.
Para deixar o eleitor estarrecido, logo após este escândalo, no início dos anos 2000, houve o escândalo da morte de indígenas em aldeias de Dourados por desnutrição. O caso teve repercussão nacional, porque o índice de mortalidade infantil nas reservas de Dourados só tinha comparação com os dados de países africanos, onde milhares de crianças morriam de fome por causa da seca e da guerra civil entre tribos.
Além de Braz e Teixeira, a Justiça condenou os ex-secretários municipais de Saúde, Eduardo Otávio Teixeira Marcondes, e Luiz Antônio Bussuan.
A morosidade da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul preocupa principalmente, em decorrência, da Operação Lama Asfáltica, que aponta desvios de aproximadamente R$300 milhões. Até o momento, o MPF já apresentou oito ações penais, sendo que sete foram recebidas.
No entanto, apesar dos réus estarem presos há quatro meses, não houve sentença absolutória ou condenatória até o momento.
A demora não é boa para ninguém. A impunidade só penaliza a sociedade.