TRF3 mantém ações e famílias Giroto e Mariano podem perder R$ 12 milhões em fazendas

O Tribunal Regional Federal negou, por unanimidade, recursos para anular duas ações na Operação Lama Asfáltica. Com a manutenção na íntegra dos processos, as famílias dos ex-deputados Edson Giroto e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, podem perder duas fazendas avaliadas em R$ 12 milhões. Além disso, podem ser condenados por lavagem de dinheiro e ocultação do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.

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A decisão da 5ª Turma do TRF3 impõe mais uma derrota à suposta organização criminosa, que teria causado prejuízo de mais de meio bilhão de reais aos erário sul-mato-grossense.

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O principal argumento da defesa era o mesmo nos dois pedidos para trancar as ações penais: a Polícia Federal fez interceptação de Giroto por seis dias sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Na época, o ex-secretário tinha foro privilegiado por ser deputado federal.

No entanto, dois ministros do STF, Cármem Lúcia e Celso de Mello, já analisaram o mesmo questionamento e não consideraram ilegais as escutas promovidas contra os réus. A defesa queria anular até os casos em que o ex-parlamentar era citado.

O julgamento na 5ª Turma ocorreu na segunda-feira e os pedidos foram negados por unanimidade, com o voto do relator, Paulo Fontes, e dos desembargadores Maurício Kato e André Nekatschalow.

Com a decisão, publicada no final da tarde desta terça-feira, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, manterá o ritmo dos processos.

O primeiro – em que são réus Giroto, a esposa Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio – está na fase de audiência e instrução. O trio é acusado de ocultar R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.

Na segunda-feira foram ouvidos o delegado da Polícia Federal, Marcos Damato, e dois moradores de Rio Negro, Rogério Macedo de Jesus e Rosemiro Batalha Lopes. Inicialmente, os dois últimos seriam conduzidos pelo MPF, mas a ajuda na locomoção foi proibida pelo TRF3 para não influenciar as testemunhas. O juiz pediu e ambos compareceram por conta própria.

O julgamento terá continuidade amanhã, com depoimentos de manhã e à tarde. Na segunda-feira, o juiz interrogará os réus a partir das 13h30.

Na outra ação, o MPF pede a condenação de Giroto, do engenheiro João Afif Jorge, e da família de Beto Mariano – ele, a esposa Maria Helena, a filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e o genro, o arquiteto João Pedro Figueiró Dornellas. Eles são acusados de ocultar R$ 4,385 milhões na compra da Fazenda Maravilha, em Corumbá.

Esta foi a segunda denúncia na Operação Lama Asfáltica e deve ser a próxima a ter audiência de instrução de julgamento.

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira vem priorizando o caso porque os réus estão presos desde 8 de maio deste ano. Além de Giroto, do cunhado e Beto Mariano, o empresário João Amorim divide a mesma cela por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Quatro mulheres também tiveram a prisão preventiva decretada, mas que foi convertida em domiciliar: Rachel, Mariane e a filha e a sócia de João Amorim, respectivamente, Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos.

Grávida de três meses, Mariane obteve autorização judicial para fazer acompanhamento médico. Rachel também conseguiu para frequentar o psiquiatra.

A Operação Lama Asfáltica teve importantes vitórias nos últimos meses, como a manutenção da prisão do ex-governador André Puccinelli, e do seu filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior.

Ex-presidente do STJ pode ficar com habeas corpus de André Puccinelli

Com a mudança na 6ª Turma, onde tramitam as ações da Operação Lama Asfáltica, o pedido de habeas corpus de André Puccinelli poderá ser encaminhado para a ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.

Ela assumiu o lugar da ministra Maria Thereza de Assis Moura, nova vice-presidente do STJ, que era a relatora da Lama Asfáltica na corte.

Com o julgamento do mérito do habeas corpus no TRF3, a defesa do ex-governador já anunciou o próximo passo, apresentar o mesmo pedido no STJ.

O MPF acusa o ex-governador  de ocultar provas em uma quitinete no Indubrasil e de manter a prática criminosa de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone. A empresa teria a “poupança das propinas”, que foi usada para pagar a defesa e laudo de presos na operação.

A defesa argumenta que os produtos  guardados na quitinete eram antigos e não possuem valor nenhum. Também contesta que o Ícone tenha pago laudo ou defesa de investigado na Lama Asfáltica.