Carlos Marun não será investigado por ameaçar ministro do STF (Foto: Agência Brasil)

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, livrou-se de inquérito criminal pela ameaça feita contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi arquivada nesta semana pelo ministro Luiz Fux, relator da petição feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

O arquivamento é uma boa notícia para o principal articular político do presidente Michel Temer (MDB), que anda chateado com a prisão do amigo, o ex-governador André Puccinelli (MDB). O não participou das festividades de aniversário de Campo Grande em decorrência da cárcere do presidente regional da sigla, que considera injusta.

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Marun foi denunciado em março deste ano. A polêmica começou quando Barroso determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Temer, investigado pelo recebimento de propinas de empresas do setor portuário. Ele também quebrou o sigilo do deputado Rocha Loures (MDB), filmado carregado uma mala com R$ 500 mil pagos pela JBS.

A decisão do Supremo irritou Marun, que ameaçou reassumir o mandato de deputado federal só para propor o impeachment de Barroso.

Marun também não gostou da exclusão de artigos do decreto de indulto natalino, que poderiam beneficiar outro amigo, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), preso e condenado a 14 anos de prisão por corrupção. Ele apontou que o ministro foi parcial porque não suspendeu medidas semelhantes no decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), que teria beneficiado ex-líderes petistas.

O pedido de impeachment acabou não sendo apresentado. No entanto, Randolfe Rodrigues considerou a ameaça gravíssima e chantagem contra o ministro do STF. “O nome disso é constrangimento ilegal, é abuso de autoridade, o nome disso é obstrução de Justiça”, disse, na época.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo arquivamento da denúncia porque o senador não tem legitimidade para ingressar com ação de caráter penal. Pela legislação, a competência é exclusiva do Ministério Público.

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Fux também anotou que é entendimento na corte de que qualquer cidadão não pode ingressar com representação criminal contra autoridades detentoras de foro privilegiado.

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“In casu, trata-se de manifestação do dominus litis, no sentido da ausência de tipicidade que autorize o início das investigações, entendendo que “as manifestações do Ministro representado não desbordam dos limites da crítica – ainda que ácida e inoportuna – tolerada no jogo democrático. Não configuram ofensa lesiva o suficiente para atrair a tutela constitucional e legal, na hipótese”, citou o magistrado, para determinar o arquivamento.

A decisão de arquivar a denúncia ocorre na mesma semana em que Michel Temer deu aval para o reajuste de 16,3% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma corte, o presidente é alvo de duas denúncias por corrupção, obstrução da justiça e chefiar organização criminosa. As denúncias não foram julgadas porque a Câmara dos Deputados não deu aval.

Quatro deputados sul-mato-grossenses votaram para salvar Temer: Marun, Tereza Cristina (DEM), Geraldo Resende (PSDB) e Elizeu Dionízio (PSB).