O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por nove votos a seis, retirar de forma gradual a proteção da Polícia Federal ao juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT), candidato a governador pela coligação “Mudança e Esperança”.
Desde 1998, quando passou a receber ameaças de morte pela condenação de barões do tráfico e integrantes do crime organizado, Odilon é escoltado continuamente por agentes da PF fortemente armados.
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Em setembro do ano passado, ao requerer a aposentadoria da Justiça Federal, o magistrado pediu ao CNJ para consultar o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de manutenção e ampliação da escolta.
Conforme o relator do pedido no CNJ, conselheiro Márcio Schiefler, ao se candidatar ao Governo do Estado, Odilon sabia que agravaria os riscos a sua segurança. No entanto, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que os motivos para a proteção permanente não estão mais presentes, mas a retirada da escolta deve ser gradual.
O conselheiro considerou que a manutenção do atual esquema de segurança poderia significar vantagem em relação aos demais candidatos ao governo sul-mato-grossense. “Isso ofende a garantia básica de igual competitividade que deve sempre prevalecer nas disputas eleitorais”, observou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu divergência e defendeu a suspensão imediata da segurança especial ao juiz. “Houve opção política do ex-juiz. Então, está fora da nossa jurisdição. Mais grave é fazer essa segurança com dinheiro público, enquanto falta segurança nas cidades. E a PF atestou que os fatos que justificavam a proteção não mais subsistem. Segurança para quê, se não há mais o perigo, conforme atestado da própria polícia? Se o risco surgir, vai ser pela campanha”, observou o magistrado.
No entanto, Noronha foi voto vencido. A presidente do CNJ e do Supremo, ministra Cármem Lúcia, acompanhou o relator. “Considero que órgãos técnicos têm essa capacidade, esse saber específico de fazer valer a garantia da segurança dos magistrados”, afirmou a ministra.
Outro conselheiro, Luciano Frota, destacou que as ameaças a Odilon, que levaram à escolta, têm origem na atividade dele como juiz.
Odilon de Oliveira foi responsável pela condenação de narcotraficantes, como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e o colombiano Juan Carlos Abadia, extraditado para os Estados Unidos.
Em decorrência da atuação como juiz, a vida de Odilon será tema de documentário coproduzido pela Your Mamma e HBO. Com roteiro e direção de Leandro Lima, “Odilon: réu de si mesmo” vai mostrar a sua vida desde as primeiras ameaças até a campanha eleitoral deste ano.
A atuação do magistrado já inspirou até um filme, “Em nome da Lei”, de Sérgio Rezende.
A decisão do CNJ foi considerada irresponsável por Odilon, que deverá recorrer administrativamente e até ingressar na Justiça contra a União para continuar com a segurança.
Polêmica, a resolução desestimula quem decide arriscar a própria vida para combater os narcotraficantes e chefões do crime organizado.
Por outro, agrada quem entende que a manutenção da segurança da PF seria vantagem indevida em relação aos demais candidatos.
Em um país abalado por denúncias de corrupção, caberá a sociedade decidir quem merece o incentivo nestas eleições. O resto é conversa.
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