Uma das maiores lideranças políticas sul-mato-grossenses e presidente regional do MDB, o ex-governador André Puccinelli (MDB) completa um mês atrás das grades nesta segunda-feira (20). A prisão teve grande impacto eleitoral com a desistência do emedebista de disputar o cargo de governador pela terceira vez.
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O decreto da prisão preventiva causou a fúria da cúpula do MDB, de senadores, de deputados estaduais, da defesa de André e até de um ministro da República, Carlos Marun, da Secretaria de Governo. O bombardeio teve efeito imediato e levou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, de desistir do modelo de transparência adotado pela Operação Lava Jato.
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O procurador da República Davi Marcucci Pracucho requereu, por três vezes entre maio e julho deste ano, a prisão preventiva de André. Somente o último pedido foi acatado pelo juiz no dia 18 de julho e cumprido pela Polícia Federal no dia 20 do mês passado.
Também foram presos o seu filho, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e advogado André Puccinelli Júnior, e o sócio do Instituto Ícone Ensino Jurídico, João Paulo Calves. Eles são acusados de manter a prática dos crimes de lavagem por meio do instituto e de ocultar provas contra o ex-governador em uma quitinete no Indubrasil.
O encarceramento de André é histórico e simbólico. Ex-secretário estadual de Saúde, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, prefeito da Capital e governador do Estado por dois mandatos, o emedebista assumiu a liderança das pesquisas da sucessão estadual no dia da prisão, conforme levantamento do Instituto Ranking.
É a segunda prisão preventiva de André. A primeira foi decretada em 14 de novembro de ano passado, mas ele só ficou detido por 24 horas, até ser solto pelo desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na ocasião, o magistrado concedeu o habeas corpus em pleno feriado da Proclamação da República.
Desta vez, o pedido de liberdade foi negado pelo desembargador Maurício Kato. A defesa dos três recorreu, mas o habeas corpus foi negado duas vezes pelo Superior Tribunal de Justiça. Após a escolha do ministro Alexandre de Moraes para relatar o pedido no Supremo Tribunal Federal, a defesa desistiu do pedido de liberdade na mais alta corte e decidiu apostar no TRF3.
Após retornar das férias, no dia 8 deste mês, Paulo Fontes reassumiu a Operação Lama Asfáltica, mas descartou reconsiderar a decisão de Kato e manteve a prisão do ex-governador. A esperança do emedebista é o julgamento do mérito do habeas corpus na 5ª Turma no TRF3, que pode ocorrer a partir desta semana.
Principal liderança do MDB e considerado um “mito” da política estadual, André passou a comandar as articulações de dentro da cela 17, onde também estão presos o ex-deputados Edson Giroto e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o empresário João Amorim.
As principais lideranças do partido passaram a realizar reuniões diárias no Centro de Triagem. Deputados passaram a usar a prerrogativa de vistoriar as condições das celas para discutir o futuro de MS com o ex-governador. A senadora Simone Tebet (MDB) ficou tão comovida com a situação do chefe, que estaria de chinelos e se alimentando com carne cozida em óleo usado, que aceitou ser candidata a governadora no lugar de André.
No entanto, depois, ela recuou e o desafio foi aceito por Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa. Até Marun veio de Brasília para visitar o amigo na prisão.
Os advogados de defesa e os aliados não pouparam o juiz pela prisão ter sido decretada próximo da convenção.
Inicialmente, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira tinha a intenção de seguir o modelo do colega paranaense, Sérgio Moro, de dar ampla publicidade às decisões para evitar críticas de uso político.
O decreto de prisão de André foi disponibilizado na íntegra pela assessoria do TRF3. No entanto, diante do bombardeio, o magistrado voltou a optar pela discrição.
A segunda ação penal contra André foi revelada pelo advogado de defesa, Renê Siufi. Ao deixar o centro de triagem, ele revelou à imprensa que o MPF tinha protocolado a segunda denúncia contra o ex-governador e se referia à JBS.
O procurador Davi Pracucho protocolou a denúncia no dia 25 de julho e o juiz optou por mantê-la em sigilo. No entanto, o advogado a tornou pública na véspera da convenção do MDB, no início deste mês.
Agora, André Puccinelli responde a duas ações na Justiça Federal em decorrência da Operação Lama Asfáltica, que aponta suposto desvio superior a R$ 300 milhões dos cofres públicos estaduais.
Além de André, outro grupo formado por oito pessoas estão com a prisão preventiva decretada na mesma operação. O primeiro julgamento foi marcado para ocorrer entre os dias 3 e 10 de setembro deste ano. Giroto vai ser julgado pela ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.
Outro agravante é que o pedido de soltura já foi negado pelo plenário do Supremo, onde até o polêmico ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção da prisão preventiva.