Giroto, esposa e cunhado vão a julgamento em setembro e podem ser condenados até a 40 anos

Preso há mais de três meses, o ex-deputado federal Edson Giroto (PR), a esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e o cunhado, engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, vão a julgamento início de setembro. Eles podem ser condenados a pena de 3 a 40 anos de reclusão, a perda de uma fazenda e devolver R$ 7,630 milhões aos cofres públicos.

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É o primeiro julgamento na 3ª Vara Federal de Campo Grande pelos crimes de ocultação de bens. O juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, em despacho publicado nesta quarta-feira, mostrou disposição em agilizar o julgamento por se tratar de réus presos. A sentença pode ser publicada antes das eleições deste ano, nas quais Giroto chegou a sonhar em disputar pela segunda vez o mandato de deputado federal.

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As testemunhas de acusação serão ouvidas em dois dias, nos dias 3 e 6 de setembro deste ano. O Ministério Público Federal arrolou, entre outros, o delegado da Polícia Federal, Marcos Damato, e o fazendeiro Arino Fonseca Marques, que vendeu a Fazenda Encantado do Rio Verde por R$ 7,630 milhões para Giroto e o cunhado.

As testemunhas de defesa serão ouvidas na manhã, a partir das 9h, do dia 10 de setembro. Os réus serão interrogados no mesmo dia, a partir das 13h30.

É o primeiro julgamento da Operação Lama Asfáltica na Justiça Federal. Em mais um longo despacho, o magistrado nega os pedidos da defesa para declinar competência da ação para a Justiça Estadual e anular provas.

“É nítido, conforme teor da denúncia, que a competência da Justiça Federal ocorre, neste caso, por adequar-se a ambas as prescrições, ou seja, a lavagem em questão foi praticada, em tese, em detrimento de bens e interesses da União, mas também foram descritas infrações penais antecedentes de competência da Justiça Federal”, justifica.

Acusado de ser chefe da organização criminosa especializada em desviar recursos púbicos, mediante fraudes em licitações e superfaturamento, Giroto vai ser julgado pela ocultação de bens na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Ele, a esposa e o cunhado pagaram R$ 7,630 milhões pela área, que incluiu a dação em pagamento de imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão em nome do casal.

O MPF sustenta ainda que o ex-secretário de Obras, nas gestões de André Puccinelli (MDB), também preso, seria o real dono da Terrasat Engenharia, empresa em nome de Flávio. A irmã de Giroto e esposa do engenheiro, Cláudia Artenízia Giroto Scrocchio, deixou a sociedade da empresa cinco dias antes da empreiteira vencer uma licitação na administração estadual.

Pelo crime de lavagem de dinheiro, a pena é de três a 10 anos de reclusão. No entanto, eles são acusados de terem praticados esses crimes quatro vezes e ainda podem ser penalizados pelo agravamento da pena em até dois terços por integrarem organização criminosa.

Os sete crimes

1. Fraude na contratação e na execução da obra de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no Município de Campo Grande;
2. Fraudes na contratação e na execução das obras da Rodovia MS-430;
3. Fraudes na contratação e na execução das obras na Rodovia MS-040;
4. Fraudes na contratação e na execução de obras de conservação de estradas não pavimentadas;
5. Fraudes nas obras de implantação e pavimentação de 104 km da BR-359;
6. Fraudes na contratação e na execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS.
7. Contratos fictícios de locação de máquinas intermediados pela AGESUL junto à empresa PROTECO CONSTRUÇÕES LTDA

Para o MPF, Giroto seria o real dono da Terrasat, considerando-se mensagens encontradas em seu computador e contratos apreendidos em sua residência. O assessor do então deptuado, Osvaldo de Rossi Júnior, segundo a denúncia, realizava os pagamentos relativos às fazendas de Flávio.

Entre as inúmeras transações feitas entre o ex-deputado e o cunhado, o MPF cita a Fazenda Santa Tereza, em Getulina (SP), que ele comprou da ex-esposa do ex-secretário, Solange Maria Pires.

Em outro episódio, em 2015, Giroto deu a Fazenda Santa Adelaide, também em São Paulo, como garantia de empréstimo de R$ 1,960 milhão feito por Flávio.

Para o magistrado, existem indícios gravíssimos do envolvimento de Giroto com as irregularidades praticadas na administração estadual e com os crimes de lavagem de dinheiro.

No total, o MPF já protocolou sete ações penais contra a suposta organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica, que teria desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Além de GIroto, outros chefes seriam Puccinelli e João Amorim, dono da Proteco. Na semana passada, o empresário teve o pedido de soltura negado por maioria absoluta no Supremo Tribunal Federal.

André tem esperança de que consiga o habeas corpus no Tribunal Regional Federal, que deve julgar o mérito pedido nos próximos dias.