Desembargador não antecipou fim das férias para julgar habeas corpus de ex-governador, diz assessoria (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, que manteve a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB), não antecipou o fim das férias para analisar o pedido. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o magistrado suspendeu no dia 27 de junho deste ano o gozo do descanso remunerado, que planejava usufruir de 1º a 30 de agosto deste ano.

Inicialmente, conforme portaria do TRF3, ele estaria de férias de 2 a 30 de julho deste ano, referente ao segundo período do ano passado, e de 1º a 30 de agosto deste ano, referente ao primeiro período de 2018.

 Veja mais:
STJ nega habeas corpus e mantém ex-governador preso em cela lotada
Simone renuncia no 8º dia e Harfouche pode ser o candidato a governador de André
Desembargador nega pedido da defesa e mantém ex-governador preso

No entanto, conforme a assessoria, nova portaria, publicada em 27 de junho deste ano, alterou o período de férias de Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no tribunal. Ele só folgou de 10 de julho a 8 de agosto deste ano. A segunda etapa do descanso foi cancelada.

O Jacaré fez o questionamento para assessoria do tribunal em 23 de julho deste ano. No entanto, não houve manifestação sobre mudança nas férias pelo prazo de 60 dias, um direito constitucional do magistrado.

Somente após a publicação da matéria ontem, a de que o desembargador indeferiu o pedido do ex-governador para reconsiderar o pedido de liberdade, a assessoria do TRF3 encaminhou nota para falar sobre as férias do magistrado.

Para a assessoria do Tribunal Regional Federal, ao citar que o magistrado antecipou o fim das férias para assumir o caso, a matéria estaria insinuando que ele voltou ao trabalho para reassumir o caso. No entanto, só houve a constatação dos fatos e a decisão do magistrado não favoreceu o emedebista.

Após manter o ex-governador, o filho e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, e o dono do Instituto Ícone, João Paulo Calves, na prisão, o desembargador Paulo Fontes deve pautar o julgamento do mérito do habeas corpus na 5ª Turma.

Para o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, o trio deve ficar preso porque manteve a prática de lavagem de dinheiro e ainda ocultou provas contra o ex-governador em uma quitinete no Indubrasil.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou fortes os indícios contra o atual presidente regional do MDB. A mesma opinião teve a ministra Maria Thereza de Moura Assis, relatora da Operação Lama Asfáltica, no STJ.

Confira abaixo a nota da assessoria encaminhada hoje e o e-mail enviado pelo O Jacaré no dia 23 de julho deste ano. E no final, a resposta da mesma assessoria, sobre as férias do desembargador.

A resposta dura da assessoria nesta terça

“Ao site O Jacaré

Regra fundamental do bom jornalismo recomenda que informações sejam checadas antes de serem divulgadas ao grande público, regra esta que, ontem, dia 13 de agosto, foi desconsiderada pelo site O Jacaré.

Matéria assinada por Edvaldo Bittencourt insinua que a antecipação do fim das férias do desembargador federal Paulo Fontes estaria relacionada ao julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, preso no dia 20 de julho.

Todavia, medidas simples, como a consulta ao site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – ou à sua assessoria de imprensa –, teriam revelado que o pedido de mudança das férias do magistrado ocorreu ANTES da prisão do ex-governador.

Com efeito, a Portaria PRES nº 1167, que alterou o período de férias do desembargador federal de 2 a 31 de julho para 10 de julho a 8 de agosto, e cancelou o período de 1 a 30 de agosto, é datada de 27 de junho de 2018, ou seja, quase um mês antes da prisão do ex-governador.

Como o magistrado já havia alertado ao mesmo site anteriormente, sua atuação como relator da operação Lama Asfáltica no TRF-3 é pautada pela estrita legalidade. Além disso, nas palavras do desembargador federal, “a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição Federal e as críticas informativas e de natureza institucional são sempre permitidas. O que a ordem jurídica não tolera são críticas levianas e caluniosas, que podem ensejar contra seus autores medidas de natureza criminal e indenizatória.”

Assessoria de Comunicação Social do TRF3”

A seguir o e-mail enviado no dia 23 de julho deste ano, quando foi distribuído o habeas corpus do ex-governador:

Boa tarde,

Quero, se for possível, informações sobre o habeas corpus solicitado pelo ex-governador André Puccinelli:

– Conforme o site do TRF3, o processo foi distribuído para o desembargador Paulo Fontes, que é o relator da Operação Lama Asfáltica. Ele será o relator?

– No entanto, conforme a Portaria 906, publicada em 29 de novembro do ano passado, o magistrado estaria de férias neste mês (de 2 a 31 de julho). Ele está de férias?

– A portaria continua valendo, já que estabelece que o desembargador Paulo Fontes tiraria a férias, referente ao período de 2018/2019, de 1º a 30 de agosto deste ano? Ou o magistrado alterou o período para gozar das férias? Quando ocorreu esta mudança?

– Em caso de continuar no período de descanso legal, ele pode interrompê-lo para julgar o habeas corpus do ex-governador?

– Em caso de mantendo as férias de julho e agosto, quem substitui o desembargador na 5ª Turma, considerando-se que o habeas corpus será julgada pelo grupo?

Atenciosamente

Edivaldo Bitencourt

Editor de O Jacaré”

 

Para encerrar a reposta que a assessoria divulgou nesta terça-feira para cobrar do site a resposta que não deu na ocasião, confira:

Prezado,

Devido às férias do desembargador federal Paulo Fontes, quem analisará o caso é o desembargador federal Maurício Kato, substituto regimental.

Assessoria de Comunicação do TRF3