Chefe do MPE recua e pede para TJ não homologar conclusão de Aquário sem licitação

O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, recuou do acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pediu ao Tribunal de Justiça para não homologar a conclusão do Aquário do Pantanal sem a realização de nova licitação. A decisão deve sepultar de vez o projeto do tucano, que planejava contratar duas empresas por R$ 38,7 milhões sem seguir a lei.

Na petição encaminhada ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o chefe do Ministério Público Estadual sai na defesa do promotor Marcos Alex Vera de Oliveria, que melou o acordo ao obter liminar para obrigar a realização de concorrência pública para o remanescente da obra.

O procurador não cita, mas a manifestação ocorreu após a revelação de novas denúncias envolvendo irregularidades no Aquário. Conforme revelações feitas na Operação Lama Asfáltica, pela Polícia Federal, o projeto tem nove irregularidades graves e está atolado em denúncias de corrupção.

Em outro petardo contra a megalomaníaca obra, o ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho deste ano, “abriu mão” de R$ 10 milhões em propinas pagas pela JBS em benefício do Aquário. Segundo o empresário Joesley Batista, o emedebista teria dito que o orçamento estadual tinha acabado e precisava pagar a Proteco, do empresário João Amorim, também preso.

Diante de todo o escândalo envolvendo a obra, que ficou parada por três anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu concluir o Aquário do Pantanal a toque de caixa e conseguiu o aval do MPE e do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves. Só que o acórdão citado para justificar a contratação direta não previa a dispensa de licitação. No caso, o Tribunal de Contas da União aprovou a contratação porque a empresa tinha participado da licitação e ficou em terceiro lugar.

O problema do Aquário é que só tinha uma segunda colocada, que se recusou a concluir a obra. Então o governador decidiu contratar a Construtora Maksoud Rahe, para as obras de engenharia, que custariam R$ 27 milhões. A parte de suporte à vida ficaria com a Tecfasa Brasil, que receberia R$ 11 milhões.

Com a revelação de que o acórdão não dispensava a licitação, o governador decidiu submeter o acordo ao Poder Judiciário, o que, em tese, o livraria de qualquer problema  no futuro. Só que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o aval ao “pacto nebuloso”, como classificou o jornal Correio do Estado.

O Governo recorreu para obter o aval do Tribunal de Justiça. Antes do desembargador se manifestar, o promotor Marcos Alex usou as provas coletadas na Operação Lama Asfáltica e pediu liminar para obrigar Reinaldo a licitar a obra. O juiz David de Oliveira Gomes Filho concedeu liminar.

A petulância do promotor causou espanto no desembargador, que viu afronta e desrespeito da hierarquia por parte do promotor. “Um dos Membros do Ministério Público deste Estado, em afronta aos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, atuando em nome daquela instituição pratica atos contrários o que certamente denota desacerto entre a mensagem anunciada pelo parquet nesta oportunidade e a expressa na Ação Cominatória de Obrigação”, escreveu o magistrado.

Para mais uma surpresa do magistrado, Passos não condenou o subordinado pela ação. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, ele ressaltou o princípio da independência entre os membros do Ministério Público.

Outra surpresa foi o recuo do chefe do MPE, que pediu ao desembargador para não homologar o acordo que previa a contratação de duas empresas sem licitação.

Apesar de defender o acordo, porque previa uma solução rápida para o Aquário, que estava parado e já tinha consumido mais de R$ 200 milhões, Paulo Cezar dos Passos, citou vários fatores para mudar de opinião.

O mais importante foi a demora na retomada da obra. Ele destaca que o acordo foi assinado em janeiro, a tempo suficiente da obra ser concluída ainda na gestão de Reinaldo Azambuja.

Agora, faltando cinco meses para o término da gestão tucana e o início da campanha eleitoral, ele não vê momento propício para a manutenção do acordo. Outro risco, alerta o procurador geral de Justiça, é que um novo governador pode assumir em janeiro e parar a obra pela segunda vez.

Com o recuo do chefe do MPE, o governador Reinaldo Azambuja não deve retomar a obra do Aquário neste ano.

Ele só conta com o apoio do TCE, que monitorava a obra em tempo real com publicação de relatórios na internet, mas não viu nenhuma das várias irregularidades reveladas pela Polícia Federal.

Outra terrível coincidência, o governador pretendia dar a obra para a empresa responsável pela construção da mansão cinematográfica de Edson Giroto, também preso na Operação Lama Asfáltica.

Inicialmente prevista para custar R$ 84 milhões, a obra já custou R$ 230 milhões e segue inacabada. A estimativa é de que serão necessários R$ 71 milhões para ser concluída, considerando-se o projeto original.

O mínimo que o Governo deve fazer, depois de todo o escândalo, é seguir a lei e dar transparência para que a população tenha certeza de que o Aquário deixou de ser meio para se desviar o dinheiro público.