O ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Lama Asfáltica, vai julgar o pedido de habeas corpus do ex-governador André Puccinelli (MDB) no Supremo Tribunal Federal. Ele foi o responsável pela decretação da prisão preventiva do ex-deputado federal Edson Giroto e do empresário João Amorim em 8 de maio deste ano.
Inicialmente, o pedido de liberdade, protocolado pela defesa no dia 31 de julho deste ano, foi distribuído para o ministro Dias Toffoli. O fato chegou a ser comemorado pela defesa e pela cúpula do MDB devido à fama do magistrado de ser mais favorável aos investigados por corrupção sem condenação.
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No entanto, a secretaria do STF reconheceu o erro e pediu a autorização do ministro para fazer a redistribuição do processo. Conforme o entendimento, o pedido deveria ser analisado por Moraes, que assumiu o cargo de relator da operação após vencer o ministro Marco Aurélio na 1ª Turma.
O voto de Alexandre de Moraes foi decisivo para revogar o habeas corpus e decretar a prisão preventiva de oito investigados na Operação Lama Asfáltica em 8 de março deste ano. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a prisão e concedeu novo habeas corpus 13 dias depois.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou com reclamação e conseguiu a decretação da prisão preventiva de Amorim, Giroto, do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, Elza Cristina Araújo dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas. As mulheres estão cumprindo prisão domiciliar porque possuem filho menor de 12 anos.
Eles estão presos desde o dia 8 de maio e o pedido de soltura começou a ser julgado sexta-feira pelo Plenário Virtual do Supremo. O processo foi pautado por Toffoli, que é o relator do pedido de habeas corpus de Amorim.
Agora, Alexandre de Moraes será o relator do habeas corpus do ex-governador, preso desde o dia 20 de julho por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além do emedebista, o magistrado determinou prisão do seu filho, o professor da UFMS e advogado, André Puccinelli Júnior, e o proprietário oficial do Instituto Ícone Ensino Jurídico, João Paulo Calves.
Eles são acusados de continuar a prática de lavagem do dinheiro supostamente desviado do poder público e ocultação de provas contra o ex-governador em uma quitinete no Indubrasil.
A defesa recorreu, mas o pedido de liberdade foi indeferido pelo desembargador Maurício Kato, do TRF3.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, também manteve a prisão preventiva do trio e elogiou o decreto de prisão preventiva de Teixeira.
A designação do novo relator é mais uma derrota da defesa de André, composta pelos advogados Cezar Roberto Bittencourt, Renê Siufi e André Borges. Eles chegaram a protocolar pedido para que o habeas corpus fosse encaminhado ao ministro Marco Aurélio, que foi o responsável pela revogação da prisão de Amorim e Giroto em 2016.
Moraes sempre acompanha parecer de Raquel Dodge, que para desgosto da defesa, antecipou-se e entregou parecer pela manutenção da prisão preventiva de André, do filho e de Calves.