A JBS depositou parte da propina destinada ao ex-governador André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica, nos Estados Unidos. A informação consta dos depoimentos de dois delatores e faz parte da denúncia encaminhada à Justiça Federal pelo procurador da República, Davi Marcucci Pracucho.
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De acordo com a Polícia Federal, a empresa depositou US$ 170 mil, o equivalente a R$ 632 mil na cotação desta segunda-feira. O dinheiro foi usado na compra do avião Cessna 182 prefixo PRI-MJ em 15 de março de 2013.
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O primeiro a revelar repasses no exterior para o ex-governador foi o Demilton Antônio de Castro, um dos executivos da JBS que tiveram a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele apresentou comprovante dos depósitos feitos entre 26 de junho e 12 de julho de 2012 e as anotações feitas nas planilhas das propinas pagas ao emedebista.
Só que esses dados foram omitidos do acordo de colaboração premiada do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, 60 anos, denunciado por evasão de divisas na mesma ação penal de André.
Confrontando pela Polícia Federal, o empresário confirmou o depósito da propina em Cincinnnati, nos EUA, e o pagamento de US$ 210 mil pela aeronave. O avião foi colocado no nome da esposa de Ivanildo, Mirian Rosy Miranda.
Ivanildo apresentou o extrato encaminhado pela AS Fliers LCC,onde foram realizados os depósitos. Só que ele informou o pagamento de US$ 110 mil, omitindo o pagamento de US$ 60 mil feito em 26 de junho de 2012.
Conforme o delator, após a compra do avião da Lambert Van Kirk, houve a sobra de US$ 100 mil, que foram usados para pagar a escola de tênis para seu filho nos Estados Unidos.
Na ação, a Polícia Federal não deixa claro o destino do avião comprado por Ivanildo. Em outra investigação, conforme o MPF, o então governador usou a aeronave de João Amorim, dono da Proteco, para três viagens.
Nesta ação penal, André foi denunciado por receber R$ 22,5 milhões em propinas da JBS por meio de notas frias pagas para diversas empresas, como a Proteco, Gráfica Alvorada e Instituto Ícone de Ensino Jurídico.
O pagamento de propinas teria sido feito entre 2007 e 2014. Ivanildo contou que recebeu o dinheiro em espécie em São Paulo por sete anos. No último ano de gestão, o operador financeiro passou a ser André Cance, que era secretário adjunto de Fazenda do Estado.
Em depoimentos à Polícia Federal, Joesley Batista, dono da JBS, revela que aproveitou a troca de operador para reduzir o percentual da propina paga ao ex-governador de 30% para 20% dos benefícios obtidos junto ao Governo Estadual.
Esta é a segunda ação penal contra o ex-governador na Justiça Federal. A primeira foi aceita em dezembro do ano passado, na qual ele é acusado de causar prejuízos de R$ 142 milhões aos cofres públicos.
Defesa apela a todos os tribunais na esperança de habeas corpus
Preso há 17 dias no Centro de Triagem Anísio Lima, onde divide cela com 20 presos, dorme em cama de concreto e come em marmitex, o ex-governador André Puccinelli vem recorrendo a todas as instâncias possíveis em busca da liberdade.
O Supremo Tribunal Federal se transformou em última esperança, mas o pedido esbarrou na confusão feita na distribuição. Inicialmente, o pedido seria julgado pelo ministro Dias Toffoli, considerado mais favorável aos réus, mas a secretaria da corte reconheceu erro e pediu para encaminhar o processo a Alexandre de Moraes.
Rapidamente, a defesa do emedebista, feita pelo criminalista Cezar Roberto Bittencourt, manifestou-se contra, considerando-se o histórico duro de Moraes com os réus da Lama Asfáltica, e pediu para o caso ser encaminhado ao ministro Marco Aurélio. Ele soltou os investigados presos em 2016.
Só que a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, vem postergando a decisão sobre o pedido.
Enquanto isso, a defesa já pediu a reconsideração do pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. A primeira solicitação foi negada pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente. Agora, o novo pedido será analisado pela ministra Maria Tereza de Moura Assis, relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ.
A defesa ainda tem esperanças de obter julgamento favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o relator é o desembargador Maurício Kato. Na corte, o desembargador Paulo Fontes, que já foi favorável a André em duas ocasiões, ainda está de férias.