Quarenta e oito horas após fazer duras críticas ao ex-governador André Puccinelli e a senadora Simone Tebet, ambos do MDB, em decorrência de ações judiciais, o ex-governador Zeca do PT entrou na mira do Poder Judiciário. Na terça-feira, o Tribunal de Justiça oficializou que o petista, o 2º favorito na disputa do cargo de senador nas eleições deste ano, está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
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O polêmico despacho é do desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, que foi procurador geral do município na gestão de Puccinelli e indicado por ele para a vaga no Tribunal de Justiça. Desde o início do ano, a defesa de Zeca espera pelo julgamento do embargo do embargo na esperança de reverter a condenação em segunda instância.
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Martins é o relator do processo no TJMS. No entanto, na terça-feira, o magistrado surpreendeu ao determinar o encaminhamento do acórdão ao Tribunal Regional Eleitoral, informando da condenação de Zeca do PT e de que os seus direitos políticos estão suspensos com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Ao ser questionado do despacho, o ex-governador acusou o golpe. “O desembargador do André se precipitou, ainda há julgamento do embargo dos embargos”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.
Nem o advogado Newsley Amarilla, que defende o petista, esconde a surpresa com a decisão do desembargador. “O TJ, em recurso do MPE, reformou a sentença por 2 a 1. O julgamento ainda não terminou. Faltam se pronunciar mais dois desembargadores. Quem deve providenciar a continuidade do julgamento é o presidente da 1. Câmara Cível, Des. Sérgio Martins. Ele, porém, ao invés de fazer isso, resolveu por conta própria comunicar a condenação ao TRE. Essa atitude contraria a lei porque o julgamento está suspenso, ou seja, ainda nada terminou”, explicou o advogado.
O caso refere-se à contratação da RPS Publicidade entre 2005 e 2006, quando o Governo do Estado pagou R$ 192,3 mil. O MPE acusa que o pagamento teria sido feito por meio de notas frias. A denúncia completou dez anos em 10 de julho deste ano.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, inocentou o petista e outros denunciados no caso. A promotoria recorreu e conseguiu a condenação de Zeca pelo placar de 2 a 1. Como não houve unanimidade, os réus podem recorrer à própria turma, que deve ser ampliada para cinco para que não se tenha dúvida do resultado.
Só que o pedido não é pautado pelo relator, o desembargador Sérgio Martins. Agora, no tapetão, ele tira um dos favoritos na disputa de uma das duas vagas de senadores das eleições deste ano.
Zeca repete o discurso de André, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos e preso desde o dia 20 de julho deste. O emedebista vê armação dos adversários para tirá-lo da disputa do Governo.
Aliás, o despacho de Martins surgiu dois dias depois de Zeca repisar as denúncias contra André e Simone, que deverá ser oficializada a candidata do MDB ao Governo no sábado, de que eles devem se explicar à Justiça e aos eleitores as denúncias de corrupção.
Não é só a Justiça que está mudando a disputa no Senado. Patinando nas pesquisas após propaganda ostensiva em outdoor e fazendo palestras, o pecuarista e ex-presidente da Acrissul, Chico Maia, do Podemos, desistiu de concorrer a uma vaga de senador.
Já outro, o procurador de Justiça Sérgio Harfouche se empolgou com os primeiros números, que o colocavam na frente de candidatos com mais tempo de campanha e estrutura, e decidiu sonhar mais alto. Ele abriu mão do Senado e vai disputar o cargo de governador.
As novas reviravoltas devem favorecer o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), que lidera com folga as pesquisas apesar das dezenas de denúncias por improbidade administrativa e até por supostamente cobrar propina na licitação do lixo.
Outro favorecido deve ser o senador Waldemir Moka (MDB), apesar de apoiar as medidas impopulares do presidente Michel Temer (MDB), e o ex-secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli (PSDB), que, para espanto de muitos, não enfrenta denúncias de corrupção, apesar de ter integrado a equipe de Reinaldo Azambuja (PSDB).
A reviravolta abre uma avenida para os azarões, que podem ser a advogada Soraya Thronicke (PSL), a candidata do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL); a professora Leocádia Petry (PDT), ex-reitora da UEMS e candidata na chapa de Odilon de Oliveira (PDT); e até o ex-superintendente do Ibama, Dorival Betini (PMB).
A mudança drástica no quadro pode fazer o senador Pedro Chaves (PRB) repensar a estratégia. Como estava com poucas chances, a especulação era de que ele voltaria a ser suplente de senador, desta vez, de Nelsinho Trad. Ele assumiu o atual mandato porque Delcídio do Amaral acabou preso e teve o mandato cassado em 2016.