MPE denuncia Giroto e esposa por compra de 28 imóveis e “renda extra” de R$ 7,5 milhões

Além de torrar uma fortuna na construção de mansão cinematográfica e comprar duas grandes fazendas, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, 58 anos, é alvo de nova denúncia por enriquecimento ilícito. Conforme o MPE (Ministério Público Estadual), ele e a esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, 36, compraram 28 imóveis e tiveram movimentação sem comprovação de origem de R$ 7,510 milhões entre 2007 e 2015.

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A nova ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito foi protocolada em junho deste ano pelos promotores de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende e Plínio Alessi Júnior. É mais uma denúncia proveniente da Operação Lama Asfáltica, que levou Giroto e a mulher à prisão desde 8 de maio deste ano e aponta desvio superior a R$ 300 milhões dos cofres públicos.

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Com a carreira construída na administração pública, Giroto virou milionário e grande produtor rural no Estado. Ele foi secretário municipal de Obras de Campo Grande de 1998 a 2006, nas gestões de André Puccinelli (MDB), preso no dia 20 do mês passado, e Nelsinho Trad (PTB). Quando André foi governador, ele comandou a Secretaria Estadual de Obras de 2007 a 2010 e 2013-2014, só a deixando para exercer o mandato de ao ser eleito deputado federal.

A devassa feita pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União, na Operação Lama Asfáltica, revelou movimentação financeira inexplicável na conta do ex-deputado e da esposa.

Entre 1º de janeiro de 2007 e 23 de outubro de 2015, o ex-secretário teve crédito de R$ 5,991 milhões nas contas bancárias. No entanto, os salários pagos pelo poder público somaram R$ 1,835 milhão. Para o MPE, a movimentação incompatível com a renda chegou a R$ 4,156 milhões

O mesmo ocorreu com Rachel, que teve movimentação de R$ 3,425 milhões na conta bancária, sendo que ela não tinha emprego e era beneficiária do marido.

Na ação, os promotores destacam a meteórica evolução patrimonial da esposa de Giroto, que passou de R$ 62,3 mil, em 2007, para R$ 2,180 milhões em 2014.

Parte do sucesso se deve ao salão de beleza, que registrou lucros astronômicos, como de R$ 1,2 milhão em 2013 e, R$ 1,014 milhão em 2014. Coincidentemente, os lucros sumiram com a saída de Giroto do Governo e com a deflagração da Operação Lama Asfáltica em julho de 2015.

No total, conforme Resende e Alessi Júnior, a movimentação financeira a descoberto do casal somou R$ 7,510 milhões em oito anos. Entre  o montante depositado na conta de Giroto, R$ 1,9 milhão não identificou o responsável pelo depósito. Nas contas de Rachel, foram R$ 2,4 milhões sem identificar a origem.

Além disso, o casal comprou 28 imóveis entre 2007 e 2015, que teriam custado R$ 8,560 milhões. Entre as aquisições, estão o apartamento no Edifício Manoel de Barros, que teria sido vendido por R$ 1,5 milhão para Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia de João Amorim, e um escritório no Edifício Evidence, na frente do Parque das Nações Indígenas.

Eles também compraram seis fazendas pequenas em Rio Negro e Rio Verde do Mato Grosso. Em Oscar Bressone (SP), Giroto comprou com a família vários sítios, que teriam custado entre R$ 20 mil e R$ 150 mil.

Houve ainda investimento em apartamento no Rio de Janeiro e terrenos no Residencial Damha, em Campo Grande.

“De todo o exposto, extrai-se das informações com a compra de imóveis  (declaradas ou não), veículos e com a movimentação financeira dos requerido EDSON GIROTO e RACHEL ROSANA DE JESUS PORTELA GIROTO, que o patrimônio que amealharam no período correspondente ao ano de 2007 a 2015 é TOTALMENTE INCOMPATÍVEL com os valor resultante do subsídio auferido pelo primeiro requerido, na qualidade de servidor público, levando-se em consideração, ainda, que a segunda requerida nunca declarou qualquer vínculo empregatício”, frisam os promotores.

Na ação, eles alertam que os valores dos imóveis estão subfaturados e pedem a realização de perícia para estimar o valor real de mercado. É o caso da Fazenda Tupacy, em Rio Verde, com 727 hectares, que teria custado R$ 266,6 mil. Nesta conta, o hectare custou R$ 366.

“No que concerne ao tipo previsto no artigo 11, caput, e inciso I, da Lei n. 8.429/92, restou configurado quando os requeridos, DELIBERADA e DOLOSAMENTE, agiram de forma ILEGAL, DESONESTA e DESLEAL com a Administração Pública”, concluem.

Mulher de Amorim não consegue reaver R$ 285 mil em moeda estrangeira

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira negou o pedido da empresária Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim, esposa do dono da Proteco, para reaver o dinheiro apreendido na Operação Lama Asfáltica. No total, ela pleiteou a recuperação de aproximadamente R$ 285 mil em moeda estrangeira.

Conforme despacho do magistrado, foram duas apreensões em dólar americano, que somaram US$ 73,2 mil (o equivalente a R$ 274, 6mil na cotação de hoje). Foram mais 2,1 mil euros, que totalizariam R$ 9,1 mil.

Para o magistrado, como o dinheiro foi apreendido no cofre do quarto do casal e a empresária não comprovou a origem do dinheiro, o montante também pode pertencer a João Amorim, que está com os bens bloqueados.

O MPE pede o ressarcimento integral dos R$ 16,070 milhões, o pagamento de indenização por danos morais de R$ 160 milhões, multa civil de R$ 48,2 milhões, a perda da eventual função pública (Giroto sonha em ser deputado federal e Rachel tem cargo comissionado no Rio de Janeiro) e a proibição de contratar com o serviço público.

Os promotores pediram o bloqueio de R$ 16,070 milhões, mas o pedido foi negado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Em outra ação, Giroto teve R$ 6,5 milhões bloqueados pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Neste processo, ele é acusado de enriquecimento ilícito na construção da mansão e na compra de duas fazendas, Maravilha e  Vista Alegre.

Além de várias ações por improbidade administrativa, Giroto é réu em cinco ações por lavagem de dinheiro e ocultação de bens na Justiça Federal.

O avanço das investigações só comprometem a situação do ex-deputado, que tenta de todos meios provar a sua inocência e anular as provas coletadas pela PF, porque teriam sido feitas de forma ilegal.

STF começa a julgar pedido de liberdade nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar amanhã, por meio do Plenário Virtual, o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário João Amorim e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos.

Os 11 ministros terão sete dias, até a próxima quinta-feira, para votar o pedido de soltura da dupla. Eles alegam que o ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma, extrapolou ao decretar a prisão preventiva em 8 de maio deste ano.

O advogado Alberto Zacharias Toron alega que o empresário não cometeu crimes e cumpriu as medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário. Outro argumento é de que os supostos crimes foram cometidos até 2014.

A defesa ainda critica a demora da investigação, que começou em 2013 e esbarrou em vários contratempos, como foro privilegiado, recursos e complexidade do caso. Outro ponto é de que eles estão presos sem sentença condenatória.

O pedido de soltura foi encaminhado para o plenário virtual pelo ministro Dias Toffoli, que negou o pedido de concessão de habeas corpus para não contrariar outro ministro da corte. Se o STF conceder a liberdade de Amorim, o benefício será ampliado  aos demais, como Giroto, Rachel, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Flávio Henrique Scrocchio, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e Ana Paula Amorim Dolzan.