Na mira do CNJ, juiz nega privilégio e diz que advogada, esposa de colega, “enganou Justiça”

Alvo de procedimento aberto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o juiz Paulo Afonso Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, negou privilégio à esposa do colega de profissão, o titular da 5ª Vara da Família, Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ao se defender das suspeitas, o magistrado acusou a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, presa ontem, de “enganar a Justiça” para dar o golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado de 72 anos do Rio de Janeiro.

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Todo o processo tramitou na 2ª Vara Cível, presidida por Oliveira, de dezembro do ano passado até julho deste ano. Ele ignorou os alertas da defesa do aposentado Salvador José Monteiro de Barros, de que a assinatura era falsa, e liberou o dinheiro no dia 19 de junho deste ano.

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Na magistratura há 18 anos, Paulo Afonso Oliveira alega que ignorou o apelo da advogada porque é normal a parte devedora alegar que não assinou ou não reconhecer a assinatura em processos de cobrança.

Para ressaltar que agiu corretamente no caso, o juiz disse que se voltasse no tempo agiria da mesma forma, ignoraria o alerta de assinatura falsa e liberaria o dinheiro para saque.

Durante entrevista coletiva na tarde de hoje, ele confirmou que só recuou e determinou a devolução dos R$ 5,3 milhões após ser comunicado do golpe pelo delegado Maércio Barbosa, da Delegacia Especializada em Defraudações. “A advogada defende o seu cliente, a polícia, a sociedade”, justificou-se.

Apesar de ter trabalhado por quatro anos, entre 2001 e 2005, junto com Aldo em Aquidauana, o juiz negou que mantenha vínculos de amizade com o colega de profissão. Ele também confirmou que conhecia Emmanuelle e sabia que a advogada era casada com o titular da 5ª Vara da Família.

Antes de ter a prisão preventiva decretada pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da Capital, Emmanuelle acatou decisão da 2ª Vara Cível e devolveu 50% do valor (R$ 2,658 milhões). Para garantir a devolução do restante, durante as férias de Oliveira, o substituto, Thiago Takanaka, determinou o bloqueio dos bens dos autores do suposto golpe.

Oliveira destacou que a assinatura sobre da venda da Fazenda Campo Limpo, em Tangará da Serra (MT), com 470 hectares e avaliada em R$ 6,9 milhões, foi autenticada e reconhecida em cartório. Ou seja, mais gente pode estar envolvida no estelionato milionário.

O magistrado explicou porque não acatou o pedido da defesa para realizar exame grafotécnico. Na sua avaliação, a advogada perdeu o prazo para ingressar com recurso e não usou o instrumento adequado, que era incidente de falsidade.

Paulo Afonso Oliveira é o segundo magistrado investigado pelo CNJ neste mês. A outra investigação mira a futura presidente do Tribunal de Justiça e atual chefe do TRE, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de venda de sentença e tráfico de influência.

As denúncias parecem surreais, principalmente, porque os salários dos magistrados de Mato Grosso do Sul estão entre os maiores do País, segundo levantamento recente do CNJ.

No entanto, infelizmente, os escândalos vão manchando a imagem que dariam ao cidadão a esperada segurança jurídica.