Até o Supremo Tribunal Federal negou recurso do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, condenado a oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de ter sido condenado há mais de ano e em segunda instância, a sentença continua no papel. A pergunta que não quer calar, até quando?
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O ex-prefeito, que foi acusado de dar golpe para assumir a vaga de Alcides Bernal (PP), já perdeu em todas as instâncias possíveis. Não só continua solto, como deve lançar a esposa, ex-primeira dama Andréia Olarte (MDB) como candidata a deputada nas eleições deste ano.
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Pastor evangélico, empresário e contador, Olarte foi condenado pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por recebeu vantagens indevidas em troca de promessa de nomeação de cargos, futuros privilégios em contratos com a administração municipal e concessão de uso de terrenos públicos.
Ele interpôs recurso contra a sentença, mas teve o pedido negado por unanimidade em agosto do ano passado. Apesar do entendimento do Supremo ser de que a condenação em segunda instância significa o cumprimento imediato da pena, o ex-prefeito segue livre.
Olarte ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, mas o pedido também foi negado.
Agora, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou seguimento ao recurso por considerá-lo inviável, conforme a assessoria da corte. O advogado pretendia anular o recebimento da denúncia pelo TJMS, o que, na prática, anulava a sentença.
Para o ministro, o acórdão do STJ não teve nenhuma irregularidade. A respeito da alegada nulidade do recebimento da denúncia no TJ-MS, o relator destacou que o Supremo já se posicionou no sentido de que a superveniência de sentença condenatória, que revela viabilidade da ação penal, prejudica a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia, o que ocorreu no caso.
A tentativa da defesa de usar as interceptações telefônicas para cancelar a denúncia também não foi acatada. “Filio-me, assim, à corrente jurisprudencial da Corte segundo a qual a superveniente modificação do quadro processual, resultante de inovação do estado de fato ou de direito ocorrida posteriormente à impetração do habeas corpus, faz instaurar situação configuradora de prejudicialidade, justificando-se, em consequência, a extinção anômala do processo, o que, como se vê, ocorreu na espécie”, afirmou Toffoli.
Até o fato de a investigação ter sido conduzida pelo Gaeco, órgão especial do Ministério Público Estadual, foi questionado pelo ex-prefeito. Toffoli destacou que o assunto já é pacificado no Supremo, de que o promotor pode conduzir diligências criminais.
O despacho do ministro foi publicado no dia 27 de junho deste ano, mas só veio a público nesta quarta-feira.
Agora, a sociedade sul-mato-grossense acompanha, com espanto, o desenrolar da situação do ex-prefeito.
Só que Olarte teve mais sorte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas sobre a sucessão presidencial deste ano, mas está preso porque foi condenado a 12 anos de prisão em segunda instância.
Em meados do ano passado, juristas avaliavam que não havia muita brecha para manter Olarte solto, porque prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que condenado em segunda instância deve dar início, imediatamente, ao cumprimento da pena.
Olarte ainda responde a outras ações por improbidade administrativa e é réu por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Além de amigos importantes no Poder Judiciário, o que mais explica o fato da sentença contra o ex-prefeito não sair do papel? Seria um milagre ou impunidade?