Um novo inquérito reforçou a denúncia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apura o suposto pagamento de propina milionária pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A presidente da corte, ministra Laurita Vaz, determinou que o processo fosse anexado ao inquérito 1.190, que tramita em sigilo e tem como relator o ministro Felix Fischer.
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O escândalo começou há pouco mais de um ano, quando os donos e executivos da JBS tiveram a delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Reinaldo e o antecessor, André Puccinelli (MDB),foram acusados de receber R$ 150 milhões em propinas em troca da concessão de incentivos fiscais para a companhia.
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O tucano teria recebido R$ 38,4 milhões, enquanto o emedebista R$ 112 milhões. Como o governador tem foro privilegiado, Fachin encaminhou o caso para abertura de inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O esquema é apurado no inquérito 1.190.
Desde 21 de agosto do ano passado, quando o processo começou a tramitar no STJ, a Polícia Federal pegou novos depoimentos dos delatores, dos produtores rurais e empresas acusados de emitir notas fiscais frias.
O governador chegou a recorrer ao STF para ter acesso ao inquérito, que tramita em sigilo. Com parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Fachin determinou o acesso apenas às provas já coletadas e manteve o sigilo sobre as investigações em andamento.
No dia 19 de junho deste ano, conforme despacho publicado no Diário Oficial do STJ, Laurita determinou o encaminhamento do inquérito 1.243 para ser anexado ao 1.190. Em decorrência da delação da JBS, já são dois inquéritos tramitando no STJ.
Contudo, como o inquérito tramita em sigilo, não é possível saber quem são os alvos deste investigação. Só que a investigação ficará sob o comando do ministro Félix Fischer, famoso por manter o mesmo rigor de Sérgio Moro e Edson Fachin na condução da Operação Lava Jato.
Os empresários Joesley e Wesley Batista, que chegaram a ser presos por omitir dados do MPF e correm o risco de perder os benefícios acordados na colaboração premiada, não só mantiveram a versão de que houve pagamento de propina, como apresentaram números de telefones, notas fiscais e documentos para comprovar o suposto pagamento de propina.
A CPI da JBS, instaurada pela Assembleia Legislativa, comprovou que a empresa recebeu a isenção fiscal, mas não realizou os investimentos previstos nem gerou os empregos. Na prática, ficou provado que o grupo só pagou menos imposto.
Em depoimento à Polícia Federal em dezembro do ano passado, Wesley reafirmou que 30% do ganho com a redução do ICMS era pago em propina para o governador do Estado. O percentual era de 20% na estão de Zeca do PT, que foi acusado de ser pioneiro no suposto esquema. André teria elevado o montante para 30%, percentual que permaneceu na gestão do tucano.
Além desses dois inquéritos, o governador é alvo de outro inquérito no STJ, o de número 1.198, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Este processo se refere à denúncia feita pelo programa Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio do ano passado, quando três empresários acusaram a cúpula do fisco, com o suposto aval de Reinaldo, para cobrar propina de até R$ 500 mil em troca da manutenção dos incentivos fiscais.
O vídeo em que um empresário gravou o pagamento da propina a um corretor de gado foi exibido pelo programa. O caso foi enviado ao STJ porque o governador foi citado como um dos supostos integrantes do esquema.
O boato da existência do vídeo foi a causa da queda de Sérgio de Paula, cardeal tucano, do comando da Casa Civil dois meses antes da exibição na TV Globo.
Reinaldo nega que o pagamento de propina e acusa os donos da JBS de serem líderes de facção criminosa. Ele chegou a pedir ao Supremo a anulação da delação, mas a corte negou o pedido por unanimidade.
Ele também acusa os empresários no caso do Fantástico de retaliação. Conforme o tucano, a atual administração acabou com a sonegação fiscal.
Disposto a disputar o Governo do Estado pela terceira vez, Puccinelli destaca que a verdade vai prevalecer e provará a inocência.
No mês passado, praticamente no mesmo despacho, a presidente do STJ acabou com a publicidade dos processos que tramitam em sigilo na corte. Desde 19 de junho deste ano, o acesso só é permitido as partes envolvidas e advogados credenciados.
Infelizmente, o sigilo é um companheiro antigo da impunidade no Brasil.
Motorista de governador é destaque no Fantástico
Mato Grosso do Sul voltou a ganhar destaque negativo, de novo, no programa Fantástico, da TV Globo. No caso dos 29 policiais militares presos acusados de dar cobertura à Máfia do Cigarro, o sargento Ricardo Campos Figueiredo, 42, foi um dos destaques.
Como ele foi motorista do governador Reinaldo Azambuja, até o tucano apareceu no programa de domingo.
Ricardo é acusado de integrar a banda podre da PM. No entanto, ele foi preso por destruir dois telefones celulares antes de entregá-los ao Gaeco, como havia determinado o juiz Alexandre Antunes da Silva. O militar virou réu por obstrução de investigação de organização criminosa.
Especialista em segurança pública questionou como um policial, supostamente envolvido com o crime, era tão próximo da maior autoridade do Estado.
O Governo demitiu Ricardo do cargo de assessor e direção superior na Governadoria, que lhe garantia salário de R$ 8 mil por mês. Junto com o subsídio de militar, ele tinha salário superior a R$ 16 mil por mês.