Juiz “alfineta” Governo e manda licitar conclusão do Aquário do Pantanal

A Justiça acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e determinou, em caráter de urgência, a realização de nova licitação para concluir a obra do Aquário do Pantanal. Na liminar, concedida nesta segunda-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, “alfineta” e desmonta a versão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para  justificar a contratação direta da Construtora Maksoud Rahe,  responsável pela construção da mansão do ex-deputado federal Edson Giroto.

Com a concessão da liminar, a cinco meses do término da atual gestão, impede a retomada da obra do centro de pesquisa ainda no mandato tucano. O lançamento do edital pode levar até seis meses e a derrubada da tutela pode se arrastar por meses na Justiça.

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O Aquário do Pantanal virou escândalo com a deflação da primeira fase da Operação Lama Asfáltica, ocorrida há exatamente três anos, em 9 de julho de 2015. Na ocasião, a sociedade ficou sabendo da manobra do empresário João Amorim e Giroto, presos há dois meses, para tirar a Egelte Engenharia, vencedora do certame, e colocar a Proteco Construções.

Orçado em R$ 84,7 milhões, o projeto teve investimento de R$ 234 milhões e não ficou pronto. Devassada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União constatou superfaturamento, projeto executivo frágil, jogo de planilhas e corrupção.

Reinaldo só decidiu priorizar a conclusão da obra no início deste ano. Ele firmou um pacto com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, e o chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos, para concluí-la mediante contratação direta. O remanescente custaria R$ 38,774 milhões, sendo que a Construtora Maksoud Rahe ficaria com R$ 27 milhões, enquanto a Tecfasa Brasil com R$ 11 milhões.

Só que a dispensa de licitação não tem amparo legal, o que obrigou o Governo a pedir o aval da Justiça. O pedido foi negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. O Governo estadual recorreu ao Tribunal de Justiça e o procurador Edgar Lemos, para reforçar o acordo, comparou a obra a monumentos mundiais – como o Cristo Redentor no Rio de Janeiro e a Torre de Eiffel, em Paris.

Antes do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues se manifestar, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, ingressou com pedido de liminar para obrigar a realização de licitação.

Nesta segunda-feira, o juiz concedeu parcialmente a tutela para obrigar o Governo estadual a realizar licitação para concluir o Aquário do Pantanal. Ele destacou que o artigo 50 da Lei 8.666 prevê prisão de três a cinco anos de prisão em regime fechado para quem não realizar concorrência pública.

No despacho, o magistrado aproveita para criticar o argumento do Governo, de que não haverá interessados em concluir o Aquário. Ele cita que a gestão anterior, comandada por André Puccinelli (MDB), foi capaz de fazer licitação e o empreendimento atraiu 15 empresas. “Não há como prever desinteresse futuro”, alfinetou.

Gomes Filho aproveitou para criticar a pressa do Governo em concluir a obra, o que poderia causar prejuízos financeiros. Ele cita que o acordo só foi assinado em 15 de janeiro deste ano. “Após três anos de governo do Sr. Reinaldo Azambuja da Silva”, observa.

O juiz destaca que acordo não basta para retirar a plausibilidade do direito invocado na ação pelo promotor Marcos Alex.

“A bem da verdade, a própria situação de trazerem a juízo um acordo desta natureza revela que a probabilidade do direito está no sentido de que a licitação deva ocorrer. Não fosse assim, não seria necessário um acordo e muito menos sua subsunção ao crivo do Poder Judiciário, que já se manifestou em primeiro grau negativamente ao pedido. O perigo de dano com a demora do processo, por sua vez, está presente e é, inclusive, ideia compartilhada com o Estado de Mato Grosso do Sul”, conclui.

Na liminar, ele cita ainda a ação por improbidade administrativa pela contratação da Fluidra para realizar as obras do suporte à vida. O procedimento ocorreu sem licitação e pode ter ocorrido superfaturamento.

O Governo fica obrigado a iniciar, em 30 dias, o edital para licitar o remanescente da obra do Aquário do Pantanal, idealizado para ser referência no turismo regional e manter os turistas interessados em conhecer as belezas naturais da planície pantaneira e de Bonito por mais alguns dias na Capital.

Com a obra inacabada do Aquário, Reinaldo repete a gestão de Wilson Barbosa Martins, em 1998, que suspendeu a execução das obras lançadas para desgastar o ex-governador Pedro Pedrossian.