A infinidade de recursos não é mais o único motivo para atrasar a investigação para desvendar o maior esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul. O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ameaça denunciar o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, responsável pela Operação Lama Asfáltica, à Corregedoria Regional.
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O alerta consta de despachos publicados nesta semana em três pedidos de habeas corpus apresentado pelo ex-deputado federal Edson Giroto, pelo dono da Proteco, João Amorim, e pela família do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira. Os três estão presos desde 8 de maio deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal.
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Os pedidos visam trancar três das cinco ações penais contra os integrantes da suposta organização criminosa, criada para fraudar licitações, desviar recursos públicos e pagar propina a servidores. Estes recursos impedem o andamento do processo, que completou dois anos no mês passado.
Em duas ações, Giroto alega que houve ilegalidade nas interceptações telefônicas. Na época, ele tinha foro especial, por ser deputado federal, e a Polícia Federal gravou conversas por seis dias sem o aval do Supremo Tribunal Federal.
Fontes negou a concessão de liminar para suspender os processos, mas pediu informações para o magistrado. Em longo despacho publicado na semana passada, Bruno Cezar condenou a estratégia da defesa e frisou não haver qualquer irregularidade na interceptação de 73 ligações que citavam ou tinham Giroto como interlocutor.
Até o Supremo Tribunal Federal, por meio de dois ministros, inclusive a presidente, Cármem Lúcia, já se manifestou sobre o polêmico foro privilegiado do ex-deputado federal.
Na outra ação, Amorim e a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos exigem ter acesso ao inquérito 398/2012, que apura a suposta corrupção na licitação bilionária do lixo, realizada em 2012, na gestão de Nelsinho Trad (PTB).
Sobre este caso, o juiz também se manifestou e alegou que todo o inquérito está anexado ao processo. Para evitar mais delongas, o Ministério Público Federal informou que o inquérito físico, que cita a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), estava a disposição da defesa para cópia no gabinete do procurador regional da República em São Paulo.
Nos três casos, o desembargador Paulo Fontes foi taxativo. “Torne-se a requisitar as informações legais ao MM. Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de comunicação do descumprimento à Corregedoria Regional”, alertou.
Caso seja denunciado à Corregedoria do TRF3, o magistrado, que assumiu a Lama Asfáltica no final de março deste ano, quando se tornou titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, terá mais um problema para administrar.
Além da complexidade do caso, que envolve quebra de sigilos fiscais, bancários e telefônicos, a Operação Lama Asfáltica envolve muitos réus, inclusive políticos e empresários poderosíssimos. A defesa é feita pelos criminalistas mais famosos e caros do Brasil.
Outro problema é a falta de estrutura da Polícia Federal e do MPF, que não contam com força-tarefa especial como a Lava Jato.
Mesmo assim, as investigações seguem e oito réus estão com a prisão preventiva decretada pelo STF. O julgamento do Plenário Virtual do Supremo vai julgar o pedido de liberdade do grupo após o recesso de julho, de 3 a 9 de agosto.
Caso mantenha os oito presos, a corte dará o xeque-mate e o MPF poderá ganhar força para obter a segunda delação premiada na Lama Asfáltica. A primeira foi do empresário Ivanildo Miranda, que foi operador financeiro das campanhas eleitorais de André Puccinelli (MDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
O emedebista nega qualquer irregularidade, enquanto o tucano não é citado na delação.
Por outro lado, a soltura do acusados pelo STF reforçará a tese da defesa, de que as provas são frágeis e a investigação vem se prolongando por muito tempo sem resultar em denúncia por parte do MPF.
Giroto até poderá sair a tempo de pedir o registro da candidatura a deputado federal pelo PR, mantendo a estratégia traçada antes da prisão.