Os donos da Fazenda Santa Mônica, em Corumbá, ignoraram questionamento do Ministério Público Estadual e até decisão da Justiça para desmatar 855 hectares do Pantanal de Mato Grosso do Sul. O tamanho da área equivale ao tamanho de uma fazenda.
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Conforme o Correio do Estado desta terça-feira, o pecuarista Élvio Rodrigues e a esposa, a advogada Sônia de Oliveira, podem ter agido fora da lei e contrariando decisão da Justiça, que tinha determinado a suspensão do desmatamento.
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Agora, graças à liminar do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, a devastação poderá atingir 20.526 hectares da planície pantaneira, considerada patrimônio natural da humanidade.
Para reforçar o pedido de urgência para suspender o desmatamento na região, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, anexou laudo assinado pela engenheira ambiental Thaís Gisele Torres Catalani. No documento, ela atesta, com ajuda de imagens de satélites, que foram desmatados 855 hectares na propriedade.
Fazenda custou R$ 25 milhões
O Correio do Estado revelou que a Fazenda Santa Mônica custou aproximadamente R$ 25 milhões ao pecuarista Élvio Rodrigues. Assim como a maior parte das áreas no Pantanal, a propriedade é gigante e conta com 38.398 hectares
Confira os números da área polêmica:
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tamanho: 33.398 hectares
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área a ser desmatada: 20.526 hectares (tamanho de Campo Grande)
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valor do imóvel: R$ 25 milhões
O caso revela como o caso vem tramitando. Inicialmente, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) autorizou a devastação de forma irregular e sem exigir estudo de impacto ambiental.
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, suspendeu a licença ambiental em 24 de outubro do ano passado. O pecuarista e o Imasul recorreram contra a decisão, mas as turmas do Tribunal de Justiça negaram o pedido e mantiveram a decisão que preservava o Pantanal.
No entanto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu ao presidente do TJ e alegou prejuízo de R$ 7 milhões com a suspensão do desmatamento. O desembargador Divoncir Maran concedeu liminar autorizando a devastação de 20,5 mil hectares na região.
Enquanto os produtores rurais aceleram o desmatamento, o MPE pede urgência na concessão de liminar para garantir a preservação do Pantanal sul-mato-grossense. O processo está concluso para o presidente do Tribunal de Justiça desde o dia 14.
Élvio foi secretário municipal de Maracaju quando Reinaldo foi prefeito da cidade. Ele é citado na delação premiada da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como o emissor de notas fiscais frias no valor de R$ 9,183 milhões para esquentar pagamento de propina ao governador.
Sobre a denúncia da JBS, Reinaldo tem reiterado que é inocente e está sendo vítima de uma facção criminosa, supostamente chefiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
Os empresários não só reafirmaram o pagamento da propina em inquérito no Superior Tribunal de Justiça, como entregaram comprovantes de reuniões, das notas fiscais e de planilhas. Élvio já foi convocado para prestar depoimento à PF sobre o caso em Brasília.
O processo tramita em sigilo no STJ e o relator é o ministro Felix Fischer.