A situação não está fácil para os investigados na Operação Lama Asfáltica, o maior escândalo de corrupção na história de Mato Grosso do Sul. Em mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça, o administrador de propriedades rurais e comerciante Evaldo Furrer Matos, não conseguiu liminar para desbloquear as contas bancárias e os bens.
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Dono de sete fazendas, pelo menos oficialmente, ele é acusado pela Polícia Federal de ser “laranja” do ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance. A quebra do sigilo bancário e fiscal do operador financeiro do ex-governador André Puccinelli (MDB) levou os investigadores a incluir Evaldo na Operação Lama Asfáltica.
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Em novembro do ano passado, o juiz Rodrigo Boaventura Martins, em substituição na 3ª Vara Federal, negou o pedido do comerciante para liberar seus bens. A decisão foi mantida também pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No dia 21 de junho deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou mandado de segurança para Evaldo Furrer Matos para suspender o bloqueio. A magistrada pontuou o bloqueio está devidamente justificado mediante ao elevado acervo probatório juntado aos autos.
Maria Thereza apontou a evolução patrimonial do comerciante, de R$ 2,4 milhões entre 2010 e 2014, sem renda para movimentar este montante.
Dono de sete fazendas, ele só apresentou renda com apenas uma, a Bom Jardim. Uma das propriedades estaria arrendada para Ana Cristina, esposa de André Cance, mas não foi apresentado o contrato de arrendamento.
Evaldo alegou ter comprado a Fazenda Rio Negro II, adquirida em 18 de novembro de 2003, mas nunca apresentou qualquer rendimento ou despesa com a propriedade. Outra coincidência é que o endereço para correspondência da propriedade é o mesmo do ex-secretário adjunto de Fazenda.
Maria Thereza citou ainda a Fazenda Dois Irmãos, de 607 hectares e avaliada em R$ 1,8 milhão. O casal Artur e Lúcia Muta informou a venda em 2013, mas Evaldo só a declarou ao fisco em 2015. Não houve comprovação do pagamento total pela propriedade.
Para a ministra do STJ, os indícios apontam que a fortuna de Evaldo Furrer Matos pode ter advinda de propinas recebidas no suposto esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica.
Esta é a segunda derrota da suposta organização criminosa no STJ. As filhas do empresário João Amorim, preso desde 8 de maio deste ano, não conseguiram reduzir o bloqueio, decretado na Operação Fazendas de Lama, em maio de 2016, de R$ 117 milhões para R$ 43 milhões.
O grupo luta ainda para obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para retirar da cadeia o empresário, o ex-deputado federal Edson Giroto, o engenheiro Flávio Henrique Scrocchio e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e por fim prisão domiciliar de Elza Cristina Araújo dos Santos, Rachel Portela Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
Eles não só negam os crimes, como pedem a concessão de liberdade porque cumpriram todas as medidas cautelares impostas pela Justiça e não houve indícios de que os crimes foram cometidos após Puccinelli deixar o Governo em 31 de dezembro de 2014.
O julgamento do pedido de liberdade será julgado pelo Plenário Virtual do STF entre os dias 3 e 9 de agosto deste ano.