De olho em uma das oito vagas na Câmara dos Deputados, o deputado estadual George Takimoto (MDB) se tornou réu por manter funcionária fantasma com salário de R$ 4,7 mil na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em fevereiro deste ano, ele já teve R$ 133 mil bloqueados pela Justiça para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
A denúncia por improbidade administrativa foi aceita no dia 25 de junho deste ano pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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Conforme denúncia feita em fevereiro deste ano pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o emedebista mantinha como funcionária fantasma Rosineide da Cruz. No horário do expediente no legislativo, a mulher administrativa a loja de cosméticos.
Agora, réus, os dois podem ser condenados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, a devolver R$ 533,3 mil, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
A investigação começou a partir de denúncia anônima, de que Rosineide é funcionária fantasma da Assembleia, onde é lotada e recebe R$ 4.762,29.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a investigou a servidora por praticamente um ano. Em março, os investigadores acompanharam a rotina da funcionária por vários dias.
Rosineide passa a maior parte do tempo na loja Rose Cosméticos, localizada na Avenida Nosso Senhor do Bonfim. Somente no dia 27 de março de 2017, ela foi para o legislativo após ficar na loja das 9h15 às 11h58. Após permanecer por mais de uma hora, deixou a Assembleia junto com o deputado e foram almoçar no Pão de Açúcar. Às 14h52, ela deixou o parlamentar no legislativo e vai para um residencial na Avenida Mato Grosso.
No segundo semestre, o relatório do Gaeco cita que Rosineide dividia-se entre a academia, a loja e levar uma criança na escola. “Inegavelmente exerce atividades privadas enquanto deveria prestar labor para o Estado, quem paga, por meio dos cidadãos, seu salário”, concluiu o promotor Adriano Resende.
Para o juiz, há indícios de improbidade administrativa e o processo merece prosseguir para análise do mérito da ação por improbidade administrativa.
Na defesa encaminhada ao magistrado, Takimoto minimiza as provas produzidas pelo promotor, como monitoramento da sua funcionária e registro de atividades no decorrer de um ano. O parlamentar diz que não houve comprovação da prática de improbidade administrativa.
Rosineide explicou que sua jornada é flexível e não há necessidade de controle de ponto. Ela disse que é responsável pela agenda, e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens no celular do deputado. Outro argumento é de que não teve acesso ao inquérito do MPE.
Não é o primeiro caso de funcionário fantasma na Assembleia Legislativa. Para causar ainda mais indignação no cidadão, pode-se dizer que é apenas mais um a ficar impune na esfera administrativa.
Enquanto em países como o Japão, onde uma simples denúncia de desvio de conduta leva à renúncia do primeiro-ministro, chefe de Governo, em Mato Grosso do Sul, desvios éticos e casos de corrupção são toleráveis.
O caso de George Takimoto é exemplar. Não renunciou, não devolveu o dinheiro, não se desculpou. Pelo contrário, ele se sente tão fortalecido com a história, que trocou de partido, o PDT pelo MDB, e planeja alçar voos maiores – trocar a Assembleia Legislativa por uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.
Com certeza, não vai acabar sozinho em outubro, considerando-se que o País vem referendando que para ter sucesso nas urnas, é preciso, pelo menos, ter um gesto exemplar de má conduta.