Juiz, PF e MPF se esforçam, mas não conseguem destravar Lama Asfáltica, parada há um ano e dois meses

Novos recursos do empresário João Amorim, dono da Proteco, e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, presos desde 8 de maio, mantém paradas as ações penais na Operação Lama Asfáltica. Apesar dos esforços hercúleos, das explicações e dos longos despachos, o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, não consegue furar o poderoso bloqueio imposto pela suposta organização criminosa e o processo já está parado há um ano e dois meses.

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Até o momento, a Polícia Federal realizou cinco operações e apontou indícios de desvios de R$ 300 milhões dos cofres públicos – uma fortuna equivalente a vários prêmios da Mega-Sena. A primeira ação penal foi apresentada há exatamente dois anos, em 24 de junho de 2016. Outras quatro ações foram protocoladas, sendo a última em dezembro de 2017, que envolve no ex-governador André Puccinelli (MDB).

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Desde então, graças a três liminares concedida pelo desembargador Paulo Fontes, relator da Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os acusados conseguiram suspender o julgamento das ações. Teixeira observa que a alegação de falta de documentos se transformou em padrão da defesa nos recursos.

“É lícita a conclusão de que estes processos criminais enfrentam sérias dificuldades de tramitação, decorrentes, sobretudo, de sucessivas e reiteradas arguições defensivas acerca da ausência de documentos que, alegadamente, deveria acompanhar a denúncia, por serem reputados indispensáveis a apresentação de resposta à acusação”, observa o magistrado.

As liminares para trancar as ações penais

A primeira foi concedida em 27 de outubro de 2016, quatro meses após a primeira ação penal contra o grupo de Amorim, do ex-deputado federal Edson Giroto e do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.

A segunda liminar foi concedida pelo desembargador Paulo Fontes no dia 7 de abril do ano passado.

A terceira liminar foi concedida em nova reclamação de João Amorim e Elza Cristina, no dia 29 de maio deste ano.

No comando da 3ª Vara Federal há três meses, esta é a segunda vez que Bruno Cezar da Cunha Teixeira faz longo despacho para manifestar indignação com a estratégia dos advogados de João Amorim, entre os quais estão criminalistas famosos e considerados os mais caros do País.

“Como de sabença, se não houvesse uma imputação razoavelmente segura na denúncia, a conter ao menos os documentos essenciais, o resultado processual haveria de ser a rejeição da peça de acusação por inépcia ou ausência de justa causa, o que não tem sido o caso observável de cada das ações penais da grandiosa operação”, observa o magistrado.

“Este julgador, aliás, no bojo do HC nº 5008668-20.2018.4.03.0000, salientou em informações que a impetração sustentara não ter sido juntado um documento com a denúncia no bojo de outra das ações penais da operação Lama Asfáltica, mas este próprio julgador o encontrara facilmente, o que pode ter sido um erro do impetrante ou até um cenário de induzimento em erro dos órgãos jurisdicionais ad quem”, critica a estratégia da defesa.

O grande achado da defesa de Amorim e Elza é o inquérito 398/2012, que apura o suposto pagamento de propina e corrupção na licitação do lixo, realizada em 2012 pela prefeitura da Capital, na gestão de Nelsinho Trad (PTB). A ex-mulher dele, a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), é alvo da ação, que tramita em sigilo no TRF3, em São Paulo.

Irmão de Antonieta e acusado de ser sócio oculto da Solurb, João Amorim viu no inquérito a deixa para atrasar infinitamente a Operação Lama Asfáltica. Como o processo é muito longo, com mais de 20 gigabytes, a PF encaminhou o processo digitalizado para a 3ª Vara, onde os advogados poderão ter acesso.

No entanto, o desembargador Paulo Fontes concorda com a defesa e determinou o acesso físico ao processo. Desde abril do ano passado, os réus e o juiz travam uma batalha épica. Até o momento, a vitória tem sido dos réus, que não apresentam a defesa e contam com o apoio estratégico do TRF3.

A situação é gravíssima, porque o inquérito 398/2012 conta com milhares de páginas. O juiz Bruno Teixeira alega que se for tirar cópias e anexar todo o inquérito a cada uma das ações penais, o procedimento inviabilizará os processos e, pior, toda a 3ª Vara Federal de Campo Grande, comprometendo não só combate à corrupção como o crime organizado, o tráfico de drogas, o contrabando de armas e a lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal fez proposta para tentar agradar a defesa dos réus e o desembargador Paulo Fontes. O procurador regional da República Eduardo Botão Pellella disponibilizou o inquérito 398/2012 para que a defesa faça cópias. O juiz deu prazo de 10 dias para que os advogados tenham acesso físico aos autos e tirem Xerox.

A esperança da Polícia Federal, do MPF e da 3ª Vara Federal  –  e toda a sociedade sul-mato-grossense – é de que a proposta agrade o desembargador Paulo Fontes, que vem trancando as ações penais com liminares para garantir o acesso dos réus ao famoso inquérito 398.

Enquanto isso, preso desde 8 de maio deste ano, Amorim aposta em outra frente para sair da cadeia. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar pedido de soltura, feito em agravo no habeas corpus.

O ministro Dias Toffoli pediu a inclusão do pedido na pauta do órgão e o julgamento dura sete dias. A expectativa é de que comece na próxima sexta-feira.

O que diz o juiz sobre os processos

Sobre o inquérito que apontou corrupção na licitação do lixo

“O IPL nº 398/2012 contém o protoembrião da investigação da nominada Operação Lama Asfáltica. Nela, a investigação revelou que autoridades públicas e assessores, além de particulares (com destaque para empresários e seus prepostos), tomaram parte, em tese, em possível esquema de fraude nas licitações do serviço de coleta de lixo, construção e operação de aterro sanitário e limpeza urbana no município de Campo Grande/MS, mediante pagamento de propinas e direcionamento do vencedor em certame(s) licitatório(s). Este é, essencialmente e em linhas gerais, o objeto do IPL nº 398/312.10.”

Sobre a organização criminosa desvendada na Lama Asfáltica

“No curso das investigações, porém, descobriu-se que a sistematização da corrupção e do desvio de verbas públicas poderia estar estruturada de modo mais ousado, transcendendo os limites do município e dos serviços relacionados ao lixo. Assim, quebra do sigilo de comunicações telefônicas revelou o que viria a ser, este sim, o embrião da operação de investigação qualificada a que se refere esta – dentre outras – ações penais da cognominada Lama Asfáltica: núcleo que operava já não só na Prefeitura do Município de Campo Grande, mas também no seio do Governo do Estado do MS”